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Classificação da lei:     Numero:  Ano: Assunto:  
Base de dados com 4957 leis registradas, totalizando 14153 pagina digitalizadas
Resultados: 20  leis por pagina
Projeto:RES - Resolução 226/2017
Ementa:Altera a redação dos incisos IV, V e VI do art. 30, acrescenta inciso XV ao art. 81; e altera a redação do § 2º do artigo 107 da Resolução nº 05, de 27 de julho de 1990, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Curvelo.
Projeto:RES - Resolução 225/2017
Ementa:Cria Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Curvelo e dá outras providências
Projeto:RES - Resolução 224/2017
Ementa:Revigora a Resolução nº 201, de 1º de outubro de 2012 e alterações posteriores e dá outras providências.
Projeto:PO - Portarias 342/2017
Ementa:Coloca à disposição para apreciação pública, no recinto da Câmara Municipal de Curvelo, a Prestação de Contas do Município de Curvelo referente ao exercício de 2016.
Projeto:PO - Portarias 341-A/2017
Ementa:Estabelece o expediente de trabalho na Câmara Municipal de Curvelo no dia 13/04/2017.
Projeto:PO - Portarias 338/2017
Ementa:Estabelece expediente sexta-feira Carnaval e transfere reunião para dia 02.03.17 quinta-feira
Projeto:PO - Portarias 335/2017
Ementa:Declara a inservibilidade de bens móveis e equipamentos pertencentes à Câmara Municipal de Curvelo
Projeto:PO - Portarias 334/2017
Ementa:Declara a inservibilidade de bens patrimoniais da Câmara Municipal de Curvelo e autoriza a sua transferência à Prefeitura Municipal
Projeto:PO - Portarias 332/2017
Ementa:Designar servidor para acompanhar obra da Câmara
Projeto:PO - Portarias 331/2017
Ementa:Comissão de Avaliação dos Bens da Câmara
Projeto:PO - Portarias 330/2017
Ementa:Designa membros para o Pregão
Projeto:PO - Portarias 329/2017
Ementa:Designa membros Comissão de Licitação
Projeto:LO - Lei Ordinária 3186/2017
Ementa:REVOGA O § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 2.362, DE 20 DE ABRIL DE 2006, QUE DEFINE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, DE QUE TRATAM OS §§ 3º E 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA O MUNICÍPIO DE CURVELO SEM A EMISSÃO DE PRECATÓRIOS.
Projeto:LO - Lei Ordinária 3185/2017
Ementa:ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.633, DE 11 DE ABRIL DE 2011, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CURVELO DOAR ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto:LO - Lei Ordinária 3184/2017
Ementa:DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SERVAS DOS POBRES DA PAROQUIA SAGRADA FAMÍLIA, COM SEDE EM CURVELO-MG.
Projeto:LO - Lei Ordinária 3183/2017
Ementa:REFERENDA O DECRETO MUNICIPAL Nº 2985, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "GRUPO DE ESCOTEIRO CHEFE CALAZANS - 152/MG", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto:LO - Lei Ordinária 3182/2017
Ementa:AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CURVELO A TRANSFERIR PARA A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, RECURSO FINANCEIRO ORIUNDO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto:LO - Lei Ordinária 3181/2017
Ementa:AUTORIZA O MUNCÍPIO DE CURVELO A TRANSFERIR PARA AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto:LO - Lei Ordinária 3180/2017
Ementa:Declara de Utilidade Pública o Lions Clube de Curvelo
Projeto:LO - Lei Ordinária 3179/2017
Ementa:Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 76.528,16 (setenta e seis mil, quinhentos e vinte e oito reais e dezesseis centavos) às dotações que especifica, e dá outras providências.

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