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Base de dados com 4977 leis registradas, totalizando 14212 pagina digitalizadas
Resultados: 20  leis por pagina
Projeto:RES - Resolução 229/2017
Ementa:ESTABELECE NORMAS PARA CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO.
Projeto:RES - Resolução 228/2017
Ementa:REGULAMENTA A LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto:RES - Resolução 227/2017
Ementa:DÁ A DENOMINAÇÃO DE DR. MÁRCIO ANTÔNIO VITA AO ANEXO CORRESPONDENTE À ALA DE AMPLIAÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO.
Projeto:RES - Resolução 226/2017
Ementa:Altera a redação dos incisos IV, V e VI do art. 30, acrescenta inciso XV ao art. 81; e altera a redação do § 2º do artigo 107 da Resolução nº 05, de 27 de julho de 1990, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Curvelo.
Projeto:RES - Resolução 225/2017
Ementa:Cria Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Curvelo e dá outras providências
Projeto:RES - Resolução 224/2017
Ementa:Revigora a Resolução nº 201, de 1º de outubro de 2012 e alterações posteriores e dá outras providências.
Projeto:PO - Portarias 342/2017
Ementa:Coloca à disposição para apreciação pública, no recinto da Câmara Municipal de Curvelo, a Prestação de Contas do Município de Curvelo referente ao exercício de 2016.
Projeto:PO - Portarias 341-A/2017
Ementa:Estabelece o expediente de trabalho na Câmara Municipal de Curvelo no dia 13/04/2017.
Projeto:PO - Portarias 338/2017
Ementa:Estabelece expediente sexta-feira Carnaval e transfere reunião para dia 02.03.17 quinta-feira
Projeto:PO - Portarias 335/2017
Ementa:Declara a inservibilidade de bens móveis e equipamentos pertencentes à Câmara Municipal de Curvelo
Projeto:PO - Portarias 334/2017
Ementa:Declara a inservibilidade de bens patrimoniais da Câmara Municipal de Curvelo e autoriza a sua transferência à Prefeitura Municipal
Projeto:PO - Portarias 332/2017
Ementa:Designar servidor para acompanhar obra da Câmara
Projeto:PO - Portarias 331/2017
Ementa:Comissão de Avaliação dos Bens da Câmara
Projeto:PO - Portarias 330/2017
Ementa:Designa membros para o Pregão
Projeto:PO - Portarias 329/2017
Ementa:Designa membros Comissão de Licitação
Projeto:LO - Lei Ordinária 3193/2017
Ementa:AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, ATRAVÉS DE TERMO DE FOMENTO FORMALIZADO COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto:LO - Lei Ordinária 3192/2017
Ementa:DÁ DENOMINAÇÃO DE “AVENIDA DR. DALTON MOREIRA CANABRAVA” AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA.
Projeto:LO - Lei Ordinária 3191/2017
Ementa:ALTERA O INCISO VI DA LEI MUNICIPAL Nº 3.165, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE CONCEDE E AUTORIZA PAGAR SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS E/OU CONTRIBUIÇÕES PARA ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera: LO - Lei Ordinária 3165/2016;
Projeto:LO - Lei Ordinária 3190/2017
Ementa:ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.783, DE 22 DE MARÇO DE 2013 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE CRIA JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO EM REGIME DE PLANTÃO DO SERVIDOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera: LO - Lei Ordinária 2783/2013;
Projeto:LO - Lei Ordinária 3189/2017
Ementa:ESTABELECE NORMAS PARA CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE CURVELO.

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