A Câmara Municipal de Curvelo, face aos princípios da transparência e da publicidade que regem a Administração Pública, TORNA PÚBLICO a realização da Audiência Pública no dia 16 de novembro de 2023, para discussão do Projeto de Lei nº 074/2023, que estima a receita e fixa a despesa do município de Curvelo/MG para o exercício de 2024, no qual receberá sugestões através do preenchimento do formulário eletrônico.

A LOA, Lei Orçamentária Anual, é encaminhada anualmente pelo Prefeito Municipal visando autorização para que Executivo possa gastar os recursos arrecadados para manter a administração, pagar os credores e fazer investimentos. A LOA materializa as diretrizes do direcionamento de gastos e despesas do Executivo, indicando qual será o orçamento público disponível para o próximo ano. A quantidade e a qualidade dos gastos e investimentos indicam qual o nível de prioridade será destinado naquela área para que o plano estratégico alcance os resultados esperados.

Sua participação é muito importante!

Detalhes:

O formulário abaixo tem o intuito de receber sugestões para a Audiência Pública referente ao projeto:

Projeto de Lei 74/2023

Autor: Poder Executivo Municipal

Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Curvelo/MG para o exercício de 2024.

Link:

https://www2.cmcurvelo.mg.gov.br/pdf_projetos/0001232_projeto_de_lei_74_2023.pdf

Data: 16.11.2023 - 18h


Preencha todos os dados do formulário
Nome
CPF
E-mail
Sugestão
Celular
 Campo necessário para validar o cadastro.
 
Carregando...