Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito: Com base no Artigo 12, Inciso IV, da Resolução nº 05/1990, solicito que seja encaminhado ao Prefeito Municipal de Curvelo, Luiz Paulo Glória Guimarães, o seguinte Pedido de Informação, objetivando subsidiar a votação do Projeto de Lei nº 020/2024 – “Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo às Startups e ao Empreendedorismo Inovador e Estabelece Regras para Contratação de Soluções Inovadoras pelo Município de Curvelo”, em tramitação nesta Casa Legislativa: Informar quais são as diretrizes da Frente Nacional de Prefeitos – FNP, de fomento às startups, conforme foi mencionado na Mensagem nº 09/2024, que acompanha o Projeto de Lei nº 020/2024; Encaminhar informações detalhadas sobre o processo de consulta e análise das melhores práticas e experiências de outros municípios e regiões que já adotaram políticas semelhantes (startups), conforme foi mencionado na Mensagem nº 09/2024, que acompanha o Projeto de Lei nº 020/2024.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Luiz Paulo Glória Guimarães, ao Secretário Municipal de Administração , Políticas Sociais e Desenvolvimento Sustentável, Vítor Augusto Assis Barcelos, à Subsecretária de Políticas Sociais e Desenvolvimento Sustentável, Ivene Moura Pacheco Silva e ao Conselho Municipal de Habitação, solicitando-lhes, dentro da proposta de Implementação da Política Municipal de Habitação , objetivando a construção de Prédios Habitacionais no Município de Curvelo, que seja dada prioridade na contemplação pelo financiamento da casa própria às famílias que possuem pessoas com deficiência, como por exemplo os portadores de TEA (Transtorno do Espectro Autista). Insta consignar que tão importante benefício já se encontra previsto na Lei 13146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão (LBI), em seu artigo 32, que estabelece que nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, sendo obrigatório reserva de, no mínimo, 3% ( três por cento) das unidades habitacionais residenciais para a pessoa com deficiência.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: Moção de cumprimentos ao time de futebol São Pedro Esporte Clube Curvelo, na pessoa de seu presidente André Luiz da Silva, extensivo a todos os atletas e componentes da equipe, pela vitória do Torneio da Amizade de Futebol Amador, realizado nesta cidade. Insta consignar que o referido torneio de futebol contou com a participação de 12 times , tendo a equipe do São Pedro sagrado-se campeã em partida realizada no último dia 05 de maio de 2024, no Campo do Bom Jesus – Curvelo. Destaca-se a determinação de toda equipe no importante certrame, a valorização e o amor ao esporte que, certamente, proporcional melhor qualidade de vida, com saúde física e emocional. Que sejam consignados nos anais da Edilidade Curvelana e oficiado à equipe de futebol do Bairro São Pedro, na pessoa de seu presidente, André Luiz da Silva, extensivo a todos os atletas e componentes , pela vitória do Torneio da Amizade de Futebol Amador, apresentando-lhe os mais efusivos cumprimentos desta Casa Legislativa. Ilmo. Sr. André Luiz da Silva Presidente do Time de Futebol do Bairro São Pedro Rua Mato Grosso do Sul, nº 127 – bairro São Pedro II Curvelo – MG – CEP: 35.796-318

Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Requeiro que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento e sendo o mesmo aprovado, indico: Que, nos termos do Art. 123-A, da Resolução nº 05/1990 que contém o Regimento Interno desta Casa Legislativa, sejam convidados os Senhores Dr. Victor Augusto Ferreira Fonseca – Presidente do Clube do Cavalo de Curvelo, Dr. Alexandre Gabriel Diniz e o Dr. Licínio Dayrell Smith, todos responsáveis pelo Projeto Curvelo Equoterapia, para comparecimento em reunião ordinária desta Casa Legislativa, em data a ser agendada, no Expediente "Do Pronunciamento de Autoridades e Convidados" para apresentação do referido Projeto Equoterapia e a sua implementação neste Município. Dr. Victor Augusto Ferreira Fonseca Presidente do Clube do Cavalo de Curvelo 38.9941.0507

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: Moção de aplausos à Diretoria da AMED/SA – com sede em Curvelo, na pessoa de seu Diretor-Presidente Celso Pedrosa, extensivo a todos os funcionários, pela realização das comemorações do Dia do Trabalhador, ocorrido no dia 1º de maio/2024, no Parque de Exposições desta cidade. As comemorações contaram com a presença de mais de 3.000 pessoas, dentre funcionários e familiares que foram agraciadas com delicioso almoço, área de lazer, sorteio de prêmio, além do oferecimento de serviços como aferição de pressão e teste de glicemia, bem como apresentação de benefícios correspondentes a planos de saúde, funerário e farmácia. Insta ressaltar a valorização da AMED no tratamento aos seus funcionários, exaltando a contribuição destes para o crescimento e desenvolvimento das atividades da empresa e da sociedade em geral, com a realização de um trabalho dedicado e amoroso. Que sejam consignados nos anais da Edilidade Curvelana e oficiado a Diretoria da AMED/SA, na pessoa de seu Diretor-Presidente, Celso Pedrosa, extensivo aos funcionários da empresa, pela iniciativa e brilhantismo nas comemorações do dia do Trabalhador, apresentando-lhes os mais efusivos cumprimentos desta Casa Legislativa. Ilmo. Sr. Celso Pedrosa Diretor-Presidente da AMED/SA - Curvelo Av. Othon Bezerra de Melo – 1056 – Maria Amália - CURVELO – MG

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Curvelo, Luiz Paulo Glória Guimarães, solicitando-lhe todo o empenho possível visando a colocação de quebra-mola na Rua Bom Jesus, nas imediações do nº 261, no bairro Bom Jesus, em nossa cidade. O Vereador proponente ressalta a imensa necessidade do atendimento ao pedido ora apresentado, uma vez que trata-se de local com grande fluxo de veículos, em alta velocidade, sendo necessário salientar que naquela região possui grande número de moradores, muitos idosos que possuem locomoção debilitada, o que eleva o risco de acidentes. Edilson Pedro Moreira-Solicitante do Pedido (38) 99859-2098

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: Moção de imenso pesar pelo falecimento do Dr. Paulo Barata, ocorrido nesta cidade, na data de 19 de abril de 2024. Filho de Geraldo Barata e D. Hercília Alves Barata. Pai de Paulo Eduardo Barata, Cláudia de Figueiredo Barata, Virgínia de Figueiredo Barata e Rafael de Figueiredo Barata. Nascido em Curvelo/MG. Renomado Advogado; Vereador à Câmara Municipal de Curvelo, no período 31/01/1963 a 30/01/1967; ex-Presidente da 10ª Subseção OAB-MG – Curvelo. Um grande professor, pai de família exemplar, um dileto amigo. Seus cargos e funções muito lhe dignificaram, mas, sem dúvida, ter convivido, trabalhado e desfrutado do privilégio da amizade desta grande figura humana e profissional representa o bom e necessário consolo. Dr. Paulo segue vivo no exemplo que deu, de pessoa, de político e de profissional. As saudades e o respeito a ele serão eternos. À família enlutada, as condolências do Legislativo Curvelano.

Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Requeiro que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento e sendo o mesmo aprovado, indico: Que seja convidado a comparecer em reunião ordinária desta Casa Legislativa, em data a ser agendada, no Expediente de “Pronunciamentos de Autoridades e Convidados”, na forma do Art. 123-A do Regimento Interno desta Casa, a Presidente do Presidente do Asilo da Velhice Desamparada de Curvelo – Anastátia Cintia Amaral Nascimento, para prestar esclarecimentos sobre os trabalhos desenvolvidos pela entidade no Município de Curvelo.

Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Requeiro que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento e sendo o mesmo aprovado, indico: Que seja convidado a comparecer em reunião ordinária desta Casa Legislativa, em data a ser agendada, no Expediente de “Pronunciamentos de Autoridades e Convidados”, na forma do Art. 123-A do Regimento Interno desta Casa, o Presidente da ASCARE – Victor Amauri da Silva Torres, para prestar esclarecimentos sobre os trabalhos desenvolvidos pela entidade no Município de Curvelo.

Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo, Exmo. Senhor Luiz Paulo Glória Guimarães e o Secretário Municipal de Saúde, Raphael Dumont Schlegel solicitando-lhes manifestar sobre os seguintes questionamentos: Considerando que através da Portaria nº GM/MS nº 960, de 17 de julho de 2023, foi instituído o pagamento por desempenho de saúde bucal na Atenção Primária à Saúde – APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, gratificação cujo financiamento decorre da transferência de recursos federais para as ações e serviços do Sistema Único de Saúde e que, conforme consta da Portaria Federal, o pagamento da gratificação de desempenho é devido desde julho do ano de 2023. Questiona: 01 – O Município de Curvelo recebeu recursos referente a Portaria nº GM/MS nº 960, de 2023? Caso negativo, por qual motivo o Município não foi comtemplado com este programa federal? 02 – Caso o Município tenha recebido a transferência dos recursos previstos na Portaria GM/MS nº 960, de 2023 , estes foram repassados aos servidores que atuam na saúde bucal do Município de Curvelo?

Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito: Considerando a nomeação de Comissão Especial pela Câmara Municipal de Curvelo, em atendimento ao Requerimento nº 125/2024, de autoria do Vereador Douglas Veríssimo Gonçalves com a finalidade de acompanhar/monitorar a situação de emergência em saúde pública, neste Município, em virtude da Dengue, conforme foi declarada pelo Decreto Municipal nº 5744/2024 que declara situação de emergência em saúde pública no município de Curvelo em razão do cenário epidemiológico de doenças infecciosas virais – 1.5.1.1.0 - arboviroses. Constituída na reunião ordinária da Câmara Municipal de Curvelo, de 19/02/2024, composta pelos Vereadores Elias Trindade - Presidente, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita) - Vice-Presidente e Douglas Veríssimo Gonçalves - Relator. Considerando a necessidade de informações referente ao tema proposto pela Comissão, solicitamos que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Curvelo – Luiz Paulo Glória Guimarães e ao Secretário Municipal de Saúde Raphael Dumont, solicitando-lhes informar: 01 - Como está ocorrendo o monitoramento dos córregos e leitos, nas áreas críticas da cidade de Curvelo; 02 – A equipe de limpeza dos córregos está funcionando? Em caso positivo, com qual número de servidores/funcionários; 03 – Nos anos de 2023/2024, a vigilância sanitária dispunha de veículo próprio para atender a demanda de controle das arboviroses? Em caso positivo informar as placas dos veículos e os servidores que conduziam esses veículos; 04 – Em relação aso caminhões de coleta de pneus e outros materiais propensos a contaminação, este circulou nos anos de 2023/2024? Favor comunicar a placa do veículo e servidor responsável pela condução do veículo; 05 – Favor encaminhar o Plano Municipal de Contingência de arboviroses e informar se o mesmo foi cumprido, ainda que parcialmente; 06 – Quantas notificações foram expedidas para as borracharias localizadas no município de Curvelo, incluindo os Distritos. Favor enviar cópia das notificações/auto de infração; 07 – Quem é o responsável pelo Comitê Interdisciplinar de Arboviroses. O referido Comitê está funcionando? Em caso positivo, favor encaminhar cópia das atas referentes aos anos de 2023/2024. 08 – Considerando o estado de emergência do qual estamos vivendo, favor informar se as unidades estão funcionando em tempo integral, bem como comunicar o cumprimento integral da jornada dos profissionais de saúde dos PSFs; 09 – Por qual motivo até a presente data não foi instalado ponto eletrônico para controle da jornada de trabalho dos médicos nas UBSs? 10 – Favor informar até a data da resposta deste Pedido de Informação: O número de casos confirmados no município de Curvelo, por Bairro/Distrito; O detalhamento do número de casos confirmados por Bairro/Distrito; Número de mortos em virtude de arboviroses no município de Curvelo, nos anos de 2023/2024, detalhando se dengue, Zica e Chicungunha; Qual o número de funcionários contratados para atender o Estado de Emergência, de forma excepcional? Quais os critérios para utilização do carro “fumacê”, bem como a distribuição de localidades, comunidades, bairros, distritos a serem atendidos? Favor encaminhar o cronograma do carro “Fumacê” para os próximos meses, no município de Curvelo; Encaminhar estimativa do custo médio já empregado, no combate a arbovirose, no Estado de Emergência? O município de Curvelo está preparado para o agravamento da crise sanitária para os meses de abril e maio de 2024? Quais as medidas preventivas e repressivas para o combate dessa crise?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: Moção de cumprimentos à Diretoria da Associação Comunitária do Bairro Bela Vista, na pessoa de seu Presidente, Professor Maurício Santos e do Vice Presidente Clayton (Senac), pela posse de seus membros, ocorrida em solenidade realizada na sede da Associação, nesta cidade de Curvelo, na data de 18 de março de 2024. Destaca-se a nova diretoria foi eleita pelos votos dos moradores do Bairro Bela Vista, em eleição realizada no dia 03 de março de 2023, na sede a Associação. Registra-se que o bairro Bela Vista estará muito bem representado pelos membros da direitoria eleita, que se dispuseram a exercer o seu mister com seriedade e dedicação e não medirão esforços para buscar melhorias para a comunidade do querido bairro em apreço, que é um dos mais populosos da cidade de Curvelo. Que sejam consignados nos anais da Edilidade Curvelana e oficiado à Nova Diretoria empossada da Associação Comunitária do Bairro Bela Vista, na pessoa do Presidente, Professor Maurício Santos, extensivo a toda a equipe, apresentando-lhe os mais efusivos cumprimentos desta Casa Legislativa. Ilmo. Sr. Maurício Santos Presidente da Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Bela Vista Rua Guimarães Rosa, 240 – Bela Vista CURVELO – MG - CEP: 35796-180

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: Moção de cumprimentos aos integrantes da CHAPA 3 – ELEITA no dia 03 de março de 2023, nas eleições da Associação Comunitária do Bairro Bela, nesta cidade, na pessoa do Presidente, Professor Maurício Santos e do Vice-presidente, Professor Clayton ( Senac). Insta consignar que a chapa vencedora sagrou-se vencedora com 191 votos dos moradores do Bairro Bela Vista que confiaram nos projetos apresentados pela equipe formada pela Chapa 3. Ressalta-se a competência e dinamismo dos participantes da equipe vencedora que, com certeza, exercerão o importante pleito, com amor e dedicação pelo querido bairro Bela Vista, através de ações sociais, visando melhorias para a comunidade . Que sejam consignados nos anais da Edilidade Curvelana e oficiado aos componentes da chapa 3 – vencedora das eleições da Associação Comunitária do Bairro Bela Vista, na pessoa do Presidente, Professor Maurício Santos, extensivo a toda a equipe, apresentando-lhe os mais efusivos cumprimentos desta Casa Legislativa. Ilmo. Senhor Maurício Santos Rua Josina Mourthé, nº 291 - Bairro Bela Vista CURVELO – MG

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo, Luiz Paulo Glória Guimarães, e ao Secretário Municipal de Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, Alair José de Oliveira Junior, solicitando-lhes a inclusão, na Lei Municipal de Subvenções Sociais, Auxílios e/ou Contribuições para as Organizações da Sociedade Civil, no Grupo “Organizações da Sociedade Civil de Caráter Cultural”, para 2024, a ASSOCIAÇÃO CURVELANA DE INTEGRAÇÃO A MÚSICA ARTE E CULTURA, com sede nesta cidade. Referida Associação, inscrita no CNPJ sob o nº 33.632.946/0001-20, sem fins lucrativos, é reconhecida como de Utilidade Pública Municipal, conforme Lei nº 3.541, de 1º de Agosto de 2022 e tem por objetivos o desenvolvimento cultural. Considerando os projetos e planos de trabalho que a entidade vem desenvolvendo, todos voltados à difusão da arte e da música, solicitamos a possibilidade de que seja contemplada na Lei de Subvenções e, desta feita, possamos mesmos serem implementados.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: Moção de cumprimentos pelo trabalho de excelência que vem sendo realizado em Curvelo e Região, pela 9ª Unidade Regional do DER, com sede em Curvelo-MG, sob a gestão do Coordenador Ricardo Paulino Gomes. O órgão tem como competência administrar o sistema rodoviário, sua integração com as rodovias municipais e federais e sua interação com os demais modos de transporte. Neste sentido, destacamos a grande abrangência da 9ª CRG e o volumoso número de obras e contratações para atendimento aos Municípios de sua jurisdição, inclusive Curvelo. Em recente visita àquele órgão, constatamos os diversos Projetos implementados pela nova Coordenação, dentre eles obras de manutenção, conformação do leito de estradas, encascalhamento de pontos críticos e o roçamento das margens. Destacamos o bom diálogo e as diversas parcerias estabelecidas com órgãos públicos, Prefeituras da Região, visando o atendimento das comunidades, especialmente em relação aos serviços de pavimentação e manutenção de estradas. Reconhecidamente citamos as melhorias realizadas na Rodovia LMG 728, no trecho que liga o Município de Inimutaba a Monjolos, passando por diversas comunidades localizadas no Município de Curvelo, tais Poções, Currais, Estiva, Várzea Comprida, Primavera, Tomás Gonzaga, Roça do Brejo, Pedras e Várzea de Cima, cuja situação, ao longo de anos não recebia a atenção necessária , acarretando em prejuízos a diversos produtores rurais, devido as dificuldades de escoamento da produção. Agora, referido trecho tem apresentado boas condições de trafegabilidade e, por conseguinte, a satisfação dos usuários e da comunidade como um todo. Que sejam consignados nos anais da Edilidade Curvelana e oficiado ao Coordenador Ricardo Paulino Gomes, apresentando-lhe os mais efusivos cumprimentos desta Casa Legislativa. Ilmo. Sr. Ricardo Paulino Gomes Coordenador da 9ª Unidade Regional do DER/CURVELO Rua José Bonifácio , 250 – centro - CURVELO – MG - CEP: 35790-105

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: Moção de aplausos a Cristiane Amorim, pela posse como membro na Academia Mineira de Belas Artes , em solenidade ocorrida na data de 24 /02/2024, no Teatro José Aparecido Oliveira, em Belo Horizonte-MG . Cristiane é nascida em Diamantina/MG, escritora /poeta do GIED- Grupo de Icentivo ao escritor Diamantinense , Membro da Academia Mineira de Belas Artes. É professora por formação, mas militar por profissão. Graduada em Letras, é dona de um consultório de Poesia no Facebook, onde após ouvir as pessoas, transcreve as confidências, discretamente, através de alguns de seu poemas. Ama escrever, ressignificar e criar palavras. Que sejam consignados nos anais da Edilidade Curvelana e oficiado à Neoacadêmica Cristiane Amorim, apresentando-lhe os mais efusivos cumprimentos desta Casa Legislativa, pelo reconhecimento de seu talento , dedicação e promoção à cultura. Ilma. Sra. Cristiane Amorim Rua Barão do Rio Branco, nº 354 – aptº 101 – centro CURVELO – MG - CEP: 35790-168

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: Moção de Aplausos a Emilio de Souza Amadei Beringhs, pelos expressivos resultados obtidos nos projetos de desenvolvimento sustentável de redução de emissão de poluentes e consumo de energia. E a melhoria de processos com substancial impacto na cadeia produtiva obtidos através da reestruturação e desenvolvimento de embalagens, desenvolvidos junto a empresa AMED S/A. Emílio Beringhs é empresário, nascido em 21/06/1983, Bacharel em Administração de empresas pela Universidade de Taubaté/SP, com MBA em Gestão empresarial e inovação em negócios pela Fundação Getúlio Vargas. Ocupa cargo de Diretor Geral da Empresa Astromed Industria e Comércio de Embalagens Flexíveis LTDA. Atua, ainda, como fornecedor de embalagens e consultor na área de design de embalagens, desenvolvimento de produtos e gestão de novos projetos junto a empresa AMED S/A. Destacamos a importância dos projetos desenvolvidos que trazem ótimos benefícios não só para a empresa AMED, com expressivas melhorias que ajudam no processo de produção, como também para o meio ambiente, a fim de evitar as consequências da crise climática, beneficiando também toda a população. Que sejam consignados nos anais da Edilidade Curvelana e oficiado ao empresário Emílio de Souza Amadei Beringhs, apresentando-lhe os mais efusivos cumprimentos desta Casa Legislativa. Ilmo. Sr. Emílio de Souza Amadei Beringhs Alameda das Azaléias, 280, bairro condados do bougainville Lagoa Santa/ MG - CEP 33.240.026

Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo, através do Secretário Municipal de Saúde e Gestor SUS no Município de Curvelo – Raphael Dumont Schlegel; ao Conselho Municipal de Saúde, na pessoa da Presidente Cristiane Pereira Leite e à Ouvidoria Municipal de Saúde, na pessoa de Cláudia Raimunda Santos, solicitando-lhes manifestar sobre os seguintes questionamentos acerca do funcionamento do Setor de Fisioterapia, em nosso Município: 01- Informar se são satisfatórios os serviços de manutenção dos equipamentos de fisioterapia realizados pela empresa Gold Care Equipamentos Hospitalares LTDA. – ME, e se atendem todas as disposições do Contrato nº 063/2022, assinado em 07/07/2022, oriundo do Pregão Presencial nº 014/2022, homologado em 29/06/2022; 02- Informar sobre a vigência do Alvará Sanitário em relação a este serviço e se estão regulares as verificações por parte do órgão emissor. Encaminhar cópia do referido Alvará Sanitário. 03- Informar se as macas do referido Setor estão em perfeitas condições de uso e se há reclamação com relação a precariedade desses equipamentos; 04- Informar sobre a qualidade e as condições de uso dos colchões e travesseiros que se encontram no Setor; 05- Informar sobre a qualidade, as condições de uso e durabilidade das caneleiras de 1 e 2 kg, disponíveis no setor; 06- Informar sobre a qualidade e as condições de uso do tablado das barras paralelas e demais equipamentos do Setor; 07- Informar se as funções e cargas horárias dos servidores lotados no referido Setor estão sendo cumpridas regularmente. Em caso negativo especificar o motivo de tal deficiência; 08- Informar se as visitas domiciliares estão sendo realizadas regularmente. Em caso negativo justificar. Encaminhar cópia do relatório de visitações em domicílios; 09- Informar se o ambiente apresenta condições adequadas de salubridade para os atendimentos, inclusive quanto a climatização do ambiente; 10- Relacionar todas as necessidades do Setor de Fisioterapia, quanto a estrutura física e equipamentos, tais como: pintura e adequações do prédio; de salas, de ambientes, de sanitários, etc. de modo a garantir a prestação de serviços de assistência à saúde, com qualidade.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: Moção de Cumprimentos ao colega Vereador Elias Trindade, pelo nascimento de sua filha AYLLA EMANUELLY RIBAS TRINTADE, ocorrido em 20/02/2024, neste município. Certamente, o nascimento da pequena Aylla Emanuelly é motivo de imensa alegria não só para o colega Elias, mas também para sua esposa Amanda Ribas e toda família. Que a vida da pequena Aylla seja repleta de bênçãos, saúde e alegria e amor. Que sejam consignados nos anais da Edilidade Curvelana e oficiado ao ilustre Vereador Elias Trindade e sua esposa Amanda Ribas, apresentando os cumprimentos desta Casa Legislativa, pelo nascimento da filha Aylla Emanuelly.

Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito: Considerando a aprovação da Lei Complementar nº 177, de 11 de maio de 2022, que instituiu o Plano de Cargos e vencimentos da Prefeitura Municipal de Curvelo. Considerando o artigo 37 que estabelece o prazo de 01 (um) ano para a elaboração dos respectivos planos de carreira decorrentes desta Lei. Considerando o PLC 10/2023, encaminhado em 16 de junho de 2023 e que consta na mensagem 54/2023 a informação de que o Plano de Carreira será encaminhado a esta Casa nos próximos dias. Considerando que já houve a realização do Concurso Público Municipal. Considerando que até a presente data não foi enviada a esta Casa o Plano de Cargos e Vencimentos pela Prefeitura Municipal, requer o pronunciamento do Exmo. Prefeito Municipal, Luiz Paulo Glória Guimarães, sobre os seguintes questionamentos : 01 – Quais os motivos pelo qual não foi encaminhado o Projeto de Lei que trata do plano de carreira dos servidores 02 – Qual a data prevista para o encaminhamento do competente Projeto de Lei É de se destacar a urgência e necessidade do envio da Legislação em Comento, considerando a edição do Concurso Público Municipal e, sobretudo a ausência de legislação específica.

Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Requeiro que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento e sendo o mesmo aprovado, indico: Nos termos do artigo 10, inciso XX, da lei Orgânica Municipal e o disposto no artigo 247, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicito que seja convocado o Secretário municipal de Administração, Polícias Sociais e Desenvolvimento Sustentável – Vitor Augusto Assis Barcelos, para comparecimento em reunião ordinária desta Casa Legislativa, para prestação de informações de interesse público, a saber: Implementação do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Curvelo, de que trata o art. 37, da Lei Complementar nº 177, de 11 de maio de 2022. Realização do Concurso Público Municipal.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Luiz Paulo Glória Guimarães, solicitando-lhe a análise sobre a viabilidade de Implementação do Programa “ OLHO NO OLHO”, que visa estabelecer que toda criança da Rede Pública Municipal de ensino seja submetida a teste de visão oftalmológica ou exame de acuidade visual. Ressalta-se a importância da presente indicação, que tem como objetivo a identificação precoce e tratamento de problemas de acuidade visual que possam interferir na execução do ensino/aprendizagem das crianças do ensino fundamental, sendo certo que a saúde visual se torna fundamental, na medida em que o novo mundo é regido pela velocidade das telas e para a leitura. Registra-se ainda que referido Projeto pode fazer a diferença na saúde e aprendizado das crianças, contribuindo para o desenvolvimento educacional dos menores, com aumento da capacidade para desempenho da tarefas , bem como a melhoria da qualidade de vida, com a promoção da saúde. Impende aclarar que referido projeto já foi implementado em várias cidades, podendo citar como exemplo, o município de Bandeirantes-PR, que destacando a sucesso e a satisfação quanto ao atendimento e encaminhamento das crianças para avaliação com especialistas, garantindo assim, o tratamento precoce para qualquer problema de visão detectado nos alunos e a certeza de um futuro cada vez melhor para estas crianças.

Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito: Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal - Luiz Paulo Glória Guimarães, o seguinte Pedido de Informação: Considerando a tramitação nesta Casa Legislativa do Projeto de Lei nº 012/2024, que altera a Lei nº 3.486, de 28 de dezembro de 2021, que “institui o Plano Plurianual do Município de Curvelo para o período de 2022 a 2025”; e Projeto de Lei nº 013/2024, que altera a Lei nº 3.650, de 13 de julho de 2023, que “dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências”, este Vereador - Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, vem requerer a Vossa Excelência o seguinte esclarecimento: Indicar de onde sairá a origem dos recursos de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais) que irão servir ao Programa Habitacional e seus desdobramentos nos próximos anos; Esclarecer acerca da manutenção do Conselho Municipal de Habitação.

Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo, através do Secretário Municipal de Saúde e Gestor SUS no Município de Curvelo – Raphael Dumont Schlegel; ao Conselho Municipal de Saúde, na pessoa da Presidente Cristiane Pereira Leite e à Direção do Complexo Hospitalar Imaculada Conceição, na pessoa da Diretora Presidente, Irmã Maria Dilma Coelho, solicitando-lhes as seguintes informações atinentes à implantação, no Hospital Imaculada Conceição, do Sistema de UTI Neonatal, inaugurado no recente dia 30 de janeiro de 2024. O novo serviço é decorrente de um Convênio da Secretaria de Estado da Saúde, firmado no ano de 2013. O sistema de UTI conta com dez novos leitos de UTI Neonatal, sendo quatro deles de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN), quatro Unidades de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional e duas Unidades de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru. Destacando a importância da nova Unidade e serviço voltado ao atendimento de recém-nascidos, o ganho social para o Município de Curvelo e Região e grande avanço no atendimento à Saúde, vimos solicitar as seguintes informações: Encaminhar cópia do Convênio de que trata a implantação do Sistema de UTI Neonatal e possíveis Aditamentos; Informar a data de credenciamento do Hospital Imaculada Conceição, para disponibilização de leitos da UTI Neonatal, encaminhando cópia do expediente autorizativo do credenciamento; Informar quais são os equipamentos que compõem a nova Unidade de Saúde Neonatal, especificando quando foram disponibilizados e quando foram devidamente instalados, justificando a demora verificada entre a concessão e a implantação; Informar o aporte financeiro do Município de Curvelo para a implantação do serviço, bem como demais ações dos gestores municipal e da saúde, para a concretização do Sistema de UTI Neonatal; Informar a demanda de atendimentos da UTI Neonatal.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo, Luiz Paulo Glória Guimarães, para que encaminhe ao Departamento de Trânsito, solicitando análise de viabilidade de implantação de redutor de velocidade/quebra-molas na Rua Dr. Werna, na altura do número 426 – no bairro Bela Vista, neste município. Trata-se de solicitação dos moradores da localidade, tendo em vista o movimento de pessoas , o fluxo grande de veículos e, por se tratar de via preferencial, a alta velocidade imprimida por vários condutores, o que aumenta consideravelmente o risco de colisões e atropelamentos, sendo que a referida indicação tem a finalidade de prevenir a ocorrência de acidentes de toda natureza na referida região.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Marlene Rocha de Oliveira, ocorrido no dia 05/02/2024, em nosso município. A estimada Dona Marlene era casada com o Senhor Antônio Carlos e deixa dois filhos, Cleidimar Bruno e Carla. Querida por todos que a conheciam, Dona Marlene era costureira aposentada, residia há vários anos no bairro Bela Vista, nesta cidade, extremamente dedicada ao lar, à família e a criação e educação dos filhos, sendo que sua morte, com certeza, deixará enorme saudade no seio familiar e aos inúmeros amigos que possuía. Que sejam consignados nos anais da Edilidade Curvelana, nossas profundas condolências à família enlutada, na pessoa de seu esposo Antônio Carlos e dos filhos Cleidimar Bruno e Carla, manifestando profundo respeito e desejo que Deus, em sua imensa sabedoria e misericórdia, possa confortar seus familiares e amigos nesse momento de grande dor e saudade. Ilmo. Srs. Antônio Carlos, Cleidimar Bruno e Carla Rua Abraão Lincoln, nº 416 – Bairro Bela Vista Curvelo - MG - CEP: 35796-148.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Luiz Paulo Glória Guimarães, solicitando-lhe que seja concedido aos coveiros e servidores que prestam serviços junto aos Cemitérios municipais, o aumento do percentual de insalubridade para o grau máximo, ou seja 40% ( quarenta por cento). Destaca que a Lei Municipal 1787/94, prevê a concessão do pagamento de 30% de insalubridade para o desempenho de atividades ou operações que exponham o servidor a contato com exumação de corpos, corpo humano em decomposição, agentes biológicos ou material infecto contagioso. Entretanto, tal pedido se faz necessário e justo, considerando que os servidores dos cemitérios, além de desenvolveram atividades que os exponham a exumação de corpos, corpo humano em decomposição, agentes biológicos ou material infecto-contagioso, tem contato diário com número grande de animais peçonhentos como escorpiões, procedem a limpeza do local, bem como ao recolhimento do lixo oriundo do cemitério, o que demonstra a necessidade do aumento do referido percentual de insalubridade para o grau máximo ( 40% quarenta porcento) pela exposição e risco à saúde.

Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Requeiro que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento e sendo o mesmo aprovado, indico: Considerando a alta incidência dos casos de Dengue registrados neste município, ocupando Curvelo o primeiro lugar no ranking do Estado de Minas Gerais, em número de casos da doença. Também com o registro de ocorrências de Chikungunya e possivelmente Zica. Considerando meu pronunciamento na Tribuna desta Casa, realizada em reunião ordinária do dia 05/02/2024 e, diante da relevância da matéria abordada, solicito que seja instituída, no âmbito do Legislativo Municipal, Comissão Especial com a finalidade de acompanhar/ monitorar a situação de emergência em saúde pública, neste Município, em virtude da Dengue, conforme foi declarada pelo Decreto Municipal nº 5744/2024 que DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CURVELO EM RAZÃO DO CENÁRIO EPIDEMIOLÓGICO DE DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS – 1.5.1.1.0 – ARBOVIROSES. Ressalto que trata-se de matéria de grande importância, merecendo especial atenção do Legislativo Curvelano, a fim de proceder o acompanhamento e monitoramento das medidas administrativas, sanitárias e assistenciais necessárias a serem tomadas pelo Poder Público para contenção do aumento da incidência de casos de Dengue.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: Moção de aplausos ao Professor e Escritor José Afonso Guerra Baião, pela sua seleção dentre 25 talentosos autores que participaram do Concurso Literário “ Outros Sertões”, que integra as atividades do Projeto 70 anos de Rosa no Caminho da Boiada. Afonso Baião é formado em Letras pela UFMG, professor aposentado da rede pública Estadual de Ensino de Minas Gerais. Membro da Academia Curvelana de Letras, da Academia Pontenovense de Letras, da Academia de Letra e Artes do Brasil, da Sociedade Brasileira dos Poetas Aldravianistas, do Coletivo Artístico Insterser. Em Curvelo desde 1976, trabalhou principalmente em escolas do projeto PREMEN, se sentindo curvelano por adoção . Afonso sempre atuou na produção e na divulgação da literatura e das artes em geral. Tem atuado em Curvelo e região na produção de eventos literários como saraus, cursos de literatura e oficinas de poesia. Além disso possui parceria como letrista com diversos compositores, sendo que sua seleção em tão importante projeto abrilhanta ainda mais o seu talento e dedicação, enriquecendo a obra que será lançada ainda este ano e contará com os contos selecionados de 25 talentosos autores Destacamos a importância do projeto que homenageia 70 anos da obra de João Guimarães Rosa e proporciona a revelação de novos talentos, bem como enaltece a rica literatura contemporânea dos Sertões Mineiros. Que sejam consignados nos anais da Edilidade Curvelana e oficiado ao Acadêmico José Afonso Guerra Baião , apresentando-lhe os mais efusivos cumprimentos desta Casa Legislativa. Ilmo. Sr. José Afonso Guerra Baião Acadêmico da Academia Brasileira de Letras Rua Cândido de Oliveira, nº 60 – centro -CURVELO – MG - CEP: 35790-216

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: Moção de aplausos ao advogado curvelano RENATO CAMPOS GALLUPO, pela nomeação como membro do conselho de Administração da Petrobrás, ocorrida no dia 26 de janeiro de 2024, indicado pelo Governo Federal. Renato Campos Galuppo é nascido em Curvelo, em 13 de março de 1977, Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto - Pós Graduado em Direito Processual Civil pela PUC/MG - Pós Graduado em Direito Processual Penal pela UNA – Pós Graduado em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra ( Portugal), Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político - ABRADESP – Membro do Instituto de Ciência Penais - ICP. O Ilustre Advogado possui vasta experiência em matéria eleitoral, criminal ,constitucional e cível, já tendo atuado como Assessor Jurídico de bancadas partidárias na Câmara dos Deputados e Senado Federal. Atualmente é também membro do Comitê de Segurança do Meio Ambiente e Saúde do Conselho de Administração da Petrobrás. Que sejam consignados nos anais da Edilidade Curvelana e oficiado ao Ilustre Advogado, Dr. Renato Campos Galuppo, apresentando-lhe os mais efusivos cumprimentos desta Casa Legislativa, pelo brilhante desempenho em seu mister. Exmo., Sr. RENATO CAMPOS GALUPPO Rua Guaicui, 20 – 9º andar – BELO HORIZONTE – MG CEP: 30380-380

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: Moção de aplausos a Lívia Buitrago Aquino Matoso, por sua seleção dentre 25 talentosos autores que participaram do Concurso Literário ‘Outros Sertões”, que integra as atividades do Projeto 70 anos de Rosa no Caminho da Boiada. Destacamos a importância do projeto que Homenageia 70 anos da obra de João Guimarães Rosa e proporciona a revelação de novos talentos , bem como enaltece a rica literatura contemporânea dos Sertões Mineiros. Lívia Buitrago, nascida em 10/05/1991, é Membro da Academia Curvelana de Letras, ocupando a cadeira de nº 25 , sendo assídua leitora e entusiasta de criação de projetos literários, sendo que a sua seleção em tão importante projeto abrilhanta ainda mais o seu talento e dedicação, como também prestigia o nome de Curvelo e enriquece a obra que será lançada ainda este ano e contará com os contos selecionados de 25 talentosos autores. Que sejam consignados nos anais da Edilidade Curvelana e oficiado à Acadêmica Lívia Buitrago Aquino Matoso, apresentando-lhe os mais efusivos cumprimentos desta Casa Legislativa. Ilma. Sra. Lívia Buitrago Aquino Matoso Acadêmica da Academia Curvelana de Letras Rua Cândido de Oliveira, nº 60 – centro -CURVELO – MG CEP: 35790-216

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: Moção de Aplausos ao aluno da Escola Estadual Ministro Adauto Lúcio Cardoso, que obteve nota acima de 900 no ENEM 2023, na pessoa de seu Diretor, Paulo Sérgio Ferreira de Almeida. Destacamos o aluno: EDUARDO RODRIGUES SILVA - nota 940 Parabenizamos o sucesso obtido pelo aluno em tão difícil e concorrido mecanismo de acesso ao ensino superior, que é o Exame Nacional do Ensino Médio. Na oportunidade, destacamos a importância da Escola Estadual Interventor Alcides Lins, instituição que goza de ótimo conceito, pelo compromisso, empenho e esforço a fim de proporcionar aos alunos ensino de excelente qualidade e a certeza de um futuro cada vez melhor. Que sejam consignados nos anais da Edilidade Curvelana e Oficiado ao Diretor da Escola Estadual Bolivar de Freitas , solicitando para que seja entregue uma cópia da referida Moção, para o aluno destacado, apresentando os cumprimentos desta Casa Legislativa . Ilmo Sr. Paulo Sérgio Ferreira de Almeida DD. Diretor da Escola Estadual Ministro Adauto Lúcio Cardoso Rua . Riachuelo, nº 553 – bairro Curiango CURVELO – MG - CEP: 35790-420

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: Moção de Aplausos aos alunos da Escola Estadual Bolivar de Freitas , que obtiveram nota acima de 900 no ENEM 2023, na pessoa de seu Diretor, Rodrigo Carvalho Leite. Destacamos os alunos: JOÃO GUILHERME DE SOUZA VALADARES – nota 980; CAMILA VITÓRIA RODRIGUES MENDES – nota 980; GIOVANNA RODRIGUES LIMA MANINE - nota 960 ; FERNANDO ELIAS LOPES DE SÁ – nota 920; RÔMULO BARBOZA NUNES JÚNIOR – nota 920; VITÓRIA EMANUELLE CABRAL ARAÚJO - nota 920; MARIA LUÍZA SOARES NUNES – nota 900; SAMARA RAÍSSA RIBEIRO RODRIGUES– nota 900; KATE JENIFER DOS SANTOS MACIEL – nota 900 . Parabenizamos o sucesso obtido pelos alunos em tão difícil e concorrido mecanismo de acesso ao ensino superior, que é o Exame Nacional do Ensino Médio. Na oportunidade, destacamos a importância da Escola Estadual Interventor Alcides Lins, instituição que goza de ótimo conceito, pelo compromisso, empenho e esforço a fim de proporcionar aos alunos ensino de excelente qualidade e a certeza de um futuro cada vez melhor. Que sejam consignados nos anais da Edilidade Curvelana e Oficiado ao Diretor da Escola Estadual Bolivar de Freitas , solicitando para que seja entregue uma cópia da referida Moção, para cada um dos alunos destacados, apresentando os cumprimentos desta Casa Legislativa . Ilmo Sr. Rodrigo Carvalho Leite DD. Diretor da Escola Estadual Bolivar de Freitas Rua . Dr. José Lourenço , 16 – centro - CURVELO – MG CEP: 35790.171

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: Moção de Aplausos aos alunos da Escola Estadual Interventor Alcides Lins , que obtiveram nota acima de 900 no ENEM 2023, na pessoa de seu Diretor, Edvaldo Carlos da Fonseca. Destacamos os alunos: RANIELLE BARBOSA HENRIQUES – nota 960; NICOLAS SAMPAIO REIS – nota 960; BÁRBARA LAILA LEÃO - nota 960 ; EVELYN VIEIRA CAMILO – nota 960; NATHÁLIA GUIMARÃES RIBEIRO – nota 920; DAVID LUCAS R. VIANA - nota 920; ARTHUR GENEROSO SILVA – nota 940; MARIA EDUARDA TEIXEIRA – nota 940; ISABELLE SANTOS FERNANDES – nota 940 . Parabenizamos o sucesso obtido pelos alunos em tão difícil e concorrido mecanismo de acesso ao ensino superior, que é o Exame Nacional do Ensino Médio. Na oportunidade, destacamos a importância da Escola Estadual Interventor Alcides Lins, instituição que goza de ótimo conceito, pelo compromisso, empenho e esforço a fim de proporcionar aos alunos ensino de excelente qualidade e a certeza de um futuro cada vez melhor. Que sejam consignados nos anais da Edilidade Curvelana e Oficiado ao Diretor da Escola Estadual Interventor Alcides Lins, solicitando para que seja entregue uma cópia da referida Moção, para cada um dos alunos destacados, apresentando os cumprimentos desta Casa Legislativa . Ilmo Sr. Edvaldo Carlos da Fonseca DD. Diretor da Escola Estadual Interventor Alcides Lins Rua Paulo Frontim, nº 358 – Tibira - CURVELO – MG -CEP: 35792.090

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: Moção de Pesar pelo falecimento de Márcio da Silva Coutinho , ocorrido no dia 12/01/2024. Marcinho, como era conhecido, era filho do saudoso casal Benedito Coutinho, “ Bené da Praça de Esportes” e Dona Tereza da Silva Coutinho, deixa os filhos Kelly e Matheus e os irmãos Tereza Lúcia, Sandra, Sônia, Marcos, Maurício, Tânia e Marcelo. Pessoa conhecida em toda a cidade, gentil e educada, foi atleta do futebol e da natação por vários anos, sendo o pioneiro em nossa cidade no ramo de Antenas Parabólicas, prestando serviço de excelência aos curvelanos, há mais de vinte e cinco anos, sendo que sua morte, com certeza, deixará enorme saudade no seio familiar e aos inúmeros amigos que possuía. Que sejam consignados nos anais da Edilidade Curvelana, nossas profundas condolências à família enlutada, na pessoa de seus filhos e sua irmã Tereza Lúcia Coutinho , extensivo a todos os demais irmãos, manifestando profundo respeito e desejo que o consolo e a força da fé reinem no meio de todos. Ilma. Sra. Tereza Lúcia Coutinho e irmãos Rua Vila Cândida, nº 50 - bairro Bela Vista Curvelo - MG

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: Moção de Pesar pelo falecimento de Éverton Aureliano da Silva, ocorrido no dia 18/12/2023. Everton era o filho mais velho do estimado e saudoso casal, Sr. Dirceu e Dona Lourdes Gonzaga da Silva, deixa os irmãos Ernane, Edila, Egmar, Élida, Edilmar, Elisson e Eliton. Exímio profissional da marcenaria, possuía vários trabalhos em madeira feito pelas sãos mãos. Pessoa conhecida em toda cidade, sua morte deixará enorme saúdes no seio familiar e dos inúmeros amigos que o conheciam. Que sejam consignados nos anais da Edilidade Curvelana, nossas profundas condolências à família enlutada, na pessoa de sua irmã, Élida Maria Silva, extensivo a todos os irmãos, manifestando profundo respeito e desejo que o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, primando a Deus para que Éverton descanse em paz. Ilma. Sra. Élida Maria da Silva, extensivo a todos os irmãos Rua Padre Paulo Ruthen, nº 335 Bela Vista - Curvelo - MG CEP: 35796-105

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: Moção de Aplausos à empresa DUFIBRANET INTERNET, na pessoa de seu sócio Renard Mendes Batista, extensivo aos demais sócios proprietários, pelos 15 anos de fundação. A empresa que atua no ramo de Provedor de Internet com fibra ótica, foi fundada em 2008 e conta com equipe de profissionais de alta qualidade, realizando suas atividades com segurança, competência e pontualidade. Ressalte-se que a DUFIBRANET é destaque na prestação de serviços de Internet em Curvelo e toda região, levando aos usuários qualidade, velocidade, suporte 24 horas, além de possuir benefícios exclusivos e vários aplicativos para assegurar uma melhor qualidade de vida a toda população. Que sejam consignados nos anais da Edilidade Curvelana e oficiado à Empresa DUFRIBANET, na pessoa de seu sócio RENARD MENDES BATISTA, extensivo aos demais sócios proprietários, apresentando os cumprimentos desta Casa Legislativa, pelos 15 anos de fundação, pelo sucesso do empreendimento e excelente serviços prestados à população de Curvelo e região. Renard Mendes Batista - DUBRIFANET INTERNET Rua Major Felicissímio Viana, nº 64 - centro - CURVELO - MG - CEP: 35792-116

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: O vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes indica ao Prefeito Municipal de Curvelo, Luiz Paulo Glória Guimarães, que seja procedida a limpeza e dedetização na Avenida Belém do Pará, nas imediações do nº 186 – bairro Ponte Nova – neste município, tendo em vista a incidência de escorpiões e ratos no local, devido a existência de lotes sujos e mal cuidados. O presente pedido é uma solicitação dos moradores da localidade, que vem sofrendo com o aparecimento de inúmeros animais peçonhentos e ratos, causado medo e apreensão na população.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo, Luiz Paulo Glória Guimarães, para que encaminhe ao Departamento Competente, solicitando análise de viabilidade de reabertura da antiga Rua Pascoal Correia, paralela à linha férrea, na localidade de Mascarenhas, zona rural deste município. Insta consignar que esta é uma reivindicação dos moradores da referida localidade, uma vez que o fechamento da respectiva causou o aumento considerável do movimento de carretas, que agora tem que passar pela Rua Geralda Gonçalves, que dá acesso à pracinha da Igreja, para chegar até a BR, fato que vem causando grande preocupação na população, tendo em vista o aumento do fluxo de caminhões, bem como as rachaduras causadas na Igreja e em casas do povoado. Segue em anexo cópia do mapa da localidade de Mascarenhas com o destaque da antiga rua Pascoal Correia.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: De pesar pelo falecimento do Sr. Celso de Oliveira, ocorrido no dia 10/12/2023. O estimado Sr. Celso era casado com a Sra. Marlene de Fátima Oliveira e possuía quatro filhos. Servidor Público Municipal aposentado, trabalhou por longos anos junto a Secretaria de Saúde de Curvelo, onde exerceu a função de Motorista. Dedicado ao trabalho e à família, cidadão conhecido e querido em nossa cidade, sua morte enluta não só seus familares e amigos, como também a todos que o conheciam. Apresentamos nossas sinceras condolências à toda família, na pessoa de Marlene de Fátima Oliveira, sua esposa, extensivo ao seu filho Leandro Bernardo e irmãos, reiterando nosso pesar e manifestando profundo respeito. Desejamos que o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, primando pelo amor de Deus sobre todas as coisas e para que o Sr. Celso descanse em paz. Ilma Sra. Marlene de Fátima Oliveira , Sr. Leandro Bernardo e irmãos Rua Marechal Deodoro, nº 390 - centro Curvelo - MG CEP: 35790-108

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo, Luiz Paulo Glória Guimarães, para que encaminhe ao Departamento de Trânsito, solicitando análise de viabilidade de implantação de redutor de velocidade/quebra-molas na Rua Sinhá Reginalda, nas proximidades do nº 79, bairro Boa Esperança, nesta cidade. Trata-se de solicitação dos moradores da localidade, tendo em vista o grande movimento de pessoas idosas e crianças no local, sendo observado alta velocidade por vários usuários da via, o que aumenta consideravelmente o risco de batidas e atropelamentos, tendo a referida indicação a finalidade de evitar acidentes de toda natureza na referida região.

Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito: Considerando as constantes e demoradas interrupções no fornecimento de energia elétrica no Município de Curvelo, sem qualquer comunicado ou mesmo explicação, bem como a demora na religação e dificuldade no atendimento aos consumidores por parte da CEMIG, REQUEIRO seja oficiado ao Sr. Gilmar Cardoso, Agente de Comercialização da CEMIG, para que preste os seguintes esclarecimentos a esta Casa, no prazo de 30 dias: 1 – qual o motivo das constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica nesta cidade, bem como da demora no restabelecimento? 2 – se estão sendo tomadas e quais foram as medidas adotadas para a resolução do problema?

Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito: Considerando a informação de que as obras de Construção da Escola Municipal Dona Fininha, da localidade de Mascarenhas, neste município, encontram-se paradas desde o mês de julho de 2023, requeiro seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo, Luiz Paulo Glória Guimarães, para que preste esclarecimentos sobre a retomada e prazo para conclusão da obra. Requeiro , ainda, seja encaminhado a esta Casa cópia do Processo Licitatório referente à obra da Escola .

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: O vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes indica ao Prefeito Municipal de Curvelo, Luiz Paulo Glória Guimarães, que seja procedida a limpeza e retirada do entulho oriundo das obras da construção da Escola Municipal Dona Fininha, na localidade de Mascarenhas, zona rural deste município e que foi colocado na área situada ao lado da referida escola. Registra-se que a referida área é utilizada para o lazer das crianças da localidade de Mascarenhas, que jogam futebol todas as tardes e que não estão utilizar o local, face ao entulho que se encontra depositado nela. Insta consignar que pedido se faz necessário , considerando a importância do lazer e recreação na infância, já que as crianças precisam brincar, além de promover a prática da socialização , a amizade e o desenvolvimento físico e emocional.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: O vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes indica ao Prefeito Municipal de Curvelo, Luiz Paulo Glória Guimarães, que seja procedida a extensão da Rede de Iluminação Pública para a Rua Geraldino Ribeiro, na localidade de Mascarenhas, zona rural deste município. Tal pedido é uma solicitação dos moradores da localidade, visando atender as necessidades da comunidade, além de maior segurança e tranquilidade a população .

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Considerando a promulgação da Lei Federal 14.017/20 – Lei Aldir Blanc, também chamada de Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural, bem como a aprovação da Lei 14.399/22 – Lei Aldir Blanc 2 - que estendeu por 05 anos a política de fomento à cultura, criada durante a Pandemia de COVID-19, INDICA que seja oficiado ao Exmo. Prefeito Municipal de Curvelo, Luiz Paulo Glória Guimarães e ao Secretário Municipal de Cultura, Alair José de Oliveira Junior, solicitando-lhes a adoção das providências cabíveis para viabilização, por parte do Município de Curvelo, ao recebimento dos Recursos oriundos desta Lei. Registra-se, conforme Tabela de Valores a serem repassados pela União, que caberá ao Município de Curvelo, o valor de R$ 569.918,52 ( quinhentos e sessenta e nove mil, novecentos e dezoito reais e cinquenta e dois centavos), que deverá ser usado para financiamento de projetos culturais, montagem de cursos, dentre outros, no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc. O Vereador proponente salienta que alguns municípios já se organizaram para compilar as demandas e necessidades da sociedade civil, para melhor execução da referida Lei, tendo sido contemplados com o recebimento do repasse, dentre eles, citamos Formiga, Bom Despacho e Uberlândia.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo, Luiz Paulo Glória Guimarães, para que encaminhe ao Departamento de Trânsito, solicitando análise de viabilidade de implantação de redutor de velocidade/quebra-molas na Rua Sinhá Reginalda, nº 79, bairro Boa Esperança, nesta cidade. Trata-se de solicitação dos moradores da localidade, tendo em vista o grande movimento de pessoas idosas e crianças no local, sendo observado alta velocidade por vários usuários da via, o que aumenta consideravelmente o risco de batidas e atropelamentos, tendo a referida indicação a finalidade de evitar acidentes de toda natureza na referida região

Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Requeiro que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento e sendo o mesmo aprovado, indico: Que seja convidado a comparecer em reunião ordinária desta Casa Legislativa, no dia 11 de dezembro do corrente ano, no Expediente “ Pronunciamento de Autoridades e Convidados”, na forma do artigo 123-A do Regimento Interno desta Casa, o escritor Capitão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, Michel Stepham da Silva, que reside em nossa cidade , para manifestar sobre o lançamento de sua obra literária - Mova o Mundo” – Subtítulo: O Sucesso é uma decisão. Comece por você! ocorrido no dia 10 de novembro de 2023, no Auditório da 10ª Subseção da OAB/MG, Curvelo/MG. É importante destacar que trata-se de um escritor apaixonado pelas letras e pelo autodesenvolvimento humano, ativista social , sensível às boas causas, que acredita que ações cotidianas podem transformar o mundo, sendo necessário salientar ainda que, os recursos arrecadados com a venda do livro serão destinados para causas sociais, o que já demonstra o caráter e a postura do nosso convidado. Ilmo. Senhor Michel Stepham da Silva Rua I, nº 112 - Bairro Ipiranga Curvelo/MG

Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito: Ilmo. (a). Sr (a). Consultor (a)do IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal. O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.98 do Regimento Interno desta Casa, apresenta consulta nos seguintes termos: Encontra-se em trâmite na Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 18/2023 que “ altera a Lei Complementar nº72, de 28 de outubro de 2010, que estabelece o plano de carreira e remuneração do magistério público do Município de Curvelo, institui o respectivo quadro de cargos, e dá outras providências e o Projeto de Lei Complementar nº 19/2023 que “altera a Lei Complementar nº 177, de 11 de maio de 2022, que dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos da Prefeitura Municipal de Curvelo, e dá outras providências.” Os projetos tem por objetivo, respectivamente, propor alterações ao Plano de Carreira do Magistério e do Plano de Cargos e Vencimentos em questões pontuais e que se referem a requisitos de ingresso a cargos públicos. Do PLC nº 19/2023 consta cláusula de vigência “Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de novembro de 2023”. Através de Emenda apresentada ao PLC nº 018/2023 também se propõe retroagir os efeitos a 13 de novembro de 2023. Conforme consta da mensagem de encaminhamento dos projetos a alteração legislativa visa adequar os requisitos estabelecidos pela legislação às exigências contidas no Edital do Concurso Público, uma vez que já foi realizada retificação no edital no dia 13/11/2023. Logo, a cláusula de vigência proposta tem por objetivo convalidar a Errata nº 01 e Errata nº 02 publicadas em 13/11/2023. Considerando que as Erratas nº 01 e 02 foram publicadas em 13/11/2023 e que somente em 17/11/2023 os projetos que tratam das alterações foram encaminhados a esta Casa QUESTIONA: 01 – A Errata ao Edital de Concurso Público que altera a informação de escolaridade mínima de cargo público e prevê habilitação em desconformidade com legislação municipal vigente à data da publicação (LC 177 e LC 72) é ato administrativo passível de ser convalidado? 02 – As erratas publicadas antes da alteração legislativa proposta pelo PLC 018 e 019 apresentam nulidade relativa ou absoluta? 03 - A cláusula de vigência prevista nos projetos com efeito retroativo é capaz de convalidar o ato administrativo praticado pelo Prefeito, qual seja, Errata nº 01 e 02 ao Edital do Concurso Público vigente? 04 –Caso seja possível a convalidação do ato através da publicação de lei posterior é necessária a republicação das Erratas? Douglas Veríssimo Gonçalves Presidente Comissão Legislação, Justiça e Redação

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: Moção de Aplausos pelo lançamento do livro AGENDA BRASILEIRA – RACISMO, na pessoa do organizador da edição e autor Geraldo Leite, extensivo a todos os autores , autoras e colaboradores, ocorrido no dia 22/11/2023, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília -DF. A Agenda Brasileira – Racismo é a 7ª Edição do Periódico - Agenda Brasileira - sendo a publicação fruto da parceria entre a consultoria legislativa e o centro de documentação e informação da Câmara dos Deputados, por intermédio das Edições Câmara. Destacamos que importância da publicação que aborda como a legislação brasileira se estruturou de maneira fortemente discriminatória por séculos até passar a investir na construção de um direito afirmativo da igualdade racial. Debate o racismo em suas dimensões, individual, institucional e estrutural, além de fazer um retrospecto de importantes avanços legais como a aprovação do estatuto da igualdade racial Ressaltamos ainda que o lançamento do Livro faz parte das ações do mês da Consciência negra e tem o propósito de contextualizar e debater o tema Racismo, considerando a relevância dessa discussão na atualidade. Que sejam consignados nos anais da Edilidade Curvelana e oficiado ao organizador da edição e autor GERALDO LEITE, apresentando os cumprimentos desta Casa Legislativa, pelo lançamento , importância e sucesso do livro “ AGENDA BRASILEIRA – RACISMO ” . Ilmo. Sr. GERALDO LEITE Chefe da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados Palácio do Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Praça dos Três Poderes, Brasília – DF – CEP: 70160-900