Portal de transparência da Câmara Municipal de Curvelo | Antônio Gonçalves Filho (Antônio Gonçalves) PDT
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Antônio Gonçalves - Antônio Gonçalves Filho
Cargo:
Vereador
Partido:
PDT
E-Mail:
antonio.filho@cmcurvelo.mg.gov.br
Telefone Gabinete:
(38) 3721-2955
Legislatura(s):
19ª legislatura - 01/01/2017 a 31/12/2020

01/01/2017 a 31/12/2017 - Suplente de presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
01/01/2017 a 31/12/2017 - Suplente de presidente da Comissão de Serviços Públicos e Administração Municipal
01/01/2018 a 31/12/2018 - Vice-presidente da Comissão da Saúde
01/01/2018 a 31/12/2018 - Suplente de vice-presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
01/01/2019 a 31/12/2019 - Vice-presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas
01/01/2019 a 31/12/2019 - Suplente de presidente da Comissão da Saúde
13/07/2020 a 31/12/2020 - Suplente de vice-presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas
13/07/2020 a 31/12/2020 - Suplente de Relator Comissão de Serviços Públicos e Administração Municipal
Indicação 0199/2020
Reunião: 16/11/2020
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo, Maurílio Soares Guimarães, solicitando determinar ao setor competente, a instalação de dois braços com lâmpadas na Rua Savassi no Bairro Avenida Brasil na escadaria de acesso a Avenida Brasil para iluminação do local. Ressalto a importância e necessidade da realização deste serviço, uma vez que se trata de um local com grande circulação de pessoas e que se encontra escuro dificultando a visibilidade. Dessa forma, solicito que seja determinada a realização de serviços com a máxima urgência possível.
Indicação 0133/2020
Reunião: 06/07/2020
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo, Maurílio Soares Guimarães, solicitando-lhe a instalação de lombada na Rua Andes, próximo ao n° 407 - Bairro Esperança, no Município de Curvelo. A instalação da lombada na referida localidade contribuirá para reduzir a velocidade dos veículos, proporcionando maior segurança aos moradores, pedestres e demais veículos que trafegam pela região.
Indicação 0132/2020
Reunião: 06/07/2020
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo, Maurílio Soares Guimarães, solicitando-lhe a instalação de lombada/passagem elevada na esquina da Rua Senador Lima Guimarães com a Rua Nilo Peçanha - Bairro Vila de Lourdes, em frente a oficina do Claudinho. A instalação da lombada na referida localidade contribuirá para reduzir a velocidade dos veículos, proporcionando maior segurança aos moradores, pedestres e demais veículos que trafegam pela região.
Indicação 0129/2020
Reunião: 29/06/2020
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo, Maurílio Soares Guimarães, solicitando-lhe a instalação de lombada/passagem elevada na esquina da Rua Senador Lima Guimarães com a Rua Nilo Pesânia - Bairro Vila de Lourdes, em frente a oficina do Claudinho. A instalação da lombada na referida localidade contribuirá para reduzir a velocidade dos veículos, proporcionando maior segurança aos moradores, pedestres e demais veículos que trafegam pela região.
Indicação 0128/2020
Reunião: 29/06/2020
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo, Maurílio Soares Guimarães, solicitando-lhe a instalação de lombada na Rua Andes, próximo ao n° 407 - Bairro Esperança, no Município de Curvelo. A instalação da lombada na referida localidade contribuirá para reduzir a velocidade dos veículos, proporcionando maior segurança aos moradores, pedestres e demais veículos que trafegam pela região.
Requerimento 0055/2020
Reunião: 16/03/2020
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Requeremos que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento e sendo o mesmo aprovado, indicamos: Que seja oficiado aos Deputados Federais e Estaduais Majoritários em Curvelo e Senadores do Estado de Minas Gerais, solicitando-lhes todo o empenho junto ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema e à Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais, buscando sensibilizá-los com relação às reivindicações da classe do Magistério da Rede Estadual de Ensino, no que tange o cumprimento do pagamento do piso salarial profissional nacional, conforme Acordos firmados nos anos de 2015 e 2017, respeitando-se os termos da Lei Estadual n° 21.710/15, motivos da greve deflagrada pela classe, no corrente ano letivo de 2020 e, infelizmente, a decisão de sua continuação, conforme foi aprovado em assembleia do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), decidida no dia 12 de março de 2020, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Indicação 0416/2019
Reunião: 21/10/2019
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Maurílio Soares Guimarães, intervir junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, todo empenho possível, objetivando a realização de asfaltamento nas seguintes vias públicas: Rio Grande do Sul, Serenata e Nagasaki, no bairro Esperança, nesta cidade. O Vereador proponente ressalta que se trata de um pedido constante dos moradores das mencionadas ruas, uma vez que se aproxima a época de chuva.
Indicação 0377/2019
Reunião: 23/09/2019
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Maurílio Soares Guimarães, solicitando-lhe viabilizar junto ao órgão competente, para que proceda a colocação de um braço e luminária na Rua Aracajú, nº88, no bairro Bela Vista II, neste Município. O Vereador proponente informa que se trata de reivindicações de grande importância para a segurança dos moradores da mencionada via pública.
Requerimento 0328/2019
Reunião: 26/08/2019
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Requeremos que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento e sendo o mesmo aprovado, indicamos: Considerando o contido no Art. 58 da Lei Orgânica Municipal; Considerando o disposto no Art. 154 do Regimento Interno do desta Casa Legislativa; Considerando a rejeição do Projeto de Lei Complementar n° 11/2019, da autoria do Vereador Geraldo Moreira da Costa Filho, que altera o art. 334 da Lei Complementar n° 118, de 27 de setembro de 2017 e alterações posteriores, que institui o Código Tributário do Município de Curvelo; Os Vereadores que a este subscrevem, requerem que seja submetida à deliberação Plenário a admissibilidade do Projeto de Lei Complementar n° 07/2019, da autoria do Poder Executivo, para normal tramitação nesta Casa Legislativa. Na referida Proposição de Lei Complementar n° 07/2019, em seu artigo 2º, contém matéria que guarda identidade com matéria rejeitada por esta Casa, contida no Projeto de Lei Complementar n° 11/2019 sendo, portanto, necessária a aquiescência da maioria absoluta desta Casa, quanto o seu recebimento do art. 2º Projeto de Lei Complementar n° 07/2019, conforme determinam o art. 58 da Lei Orgânica Municipal e art. 154, do Regimento Interno.
Moção 0295/2019
Reunião: 29/07/2019
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: Cumprimentos ao Prefeito Municipal Rafael Dotti de Carvalho, ao Vice-Prefeito Emersomm Danezzi, aos Secretários e a todos que trabalharam no planejamento, organização e realização do 36º Forró de Inimutaba, de 25 a 28 de julho do corrente ano, na Praça Cel. Victor Mascarenhas. Vale ressaltar que a mencionada festa é rica em tradições, tais como apresentações culturais, quadrilhas, cavalgada, show pirotécnico, shows musicais, e as barraquinhas que abrilhantam ainda mais a festa com as comidas típicas, onde a população aproveita os dias do evento para congratular com os Inimutabenses que não moram mais na localidade, os visitantes da Zona Rural, Municípios vizinhos e até mesmo de outros Estados. Recebam todos o meu abraço fraterno e o meu reconhecimento pela magnitude do evento. Rafael Dotti de Carvalho Praça Cel. Francisco Mascarenhas, nº469 39243-000 Inimutaba - MG
Moção 0200/2019
Reunião: 06/05/2019
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: Moção de cumprimentos ao Prefeito Municipal Maurílio Soares Guimarães, ao Vice-Prefeito Marcos Dupim Mattoso e à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, na pessoa do Secretário Agenor Lima Fernandes, pelo início, nesta data, das obras de drenagem pluvial e pavimentação asfáltica em diversas ruas do Bairro São Pedro III, nesta cidade. Trata-se de uma reivindicação antiga dos moradores deste Bairro, que ao longo de anos convivem com sérios transtornos devido a inexistência dos serviços. Coube ao Poder Público Municipal arcar com os serviços, não empreendidos pela empresa, quando da aprovação do Loteamento. Quem mora em ruas sem asfaltamento sabe constantemente dos problemas, tanto no período chuvoso pelo acúmulo de barro e, no período da seca, quando a poeira castiga. O escoamento das águas pluviais ajuda a manter a qualidade do asfalto e evita os alagamentos, sendo que a falta de drenagem é a principal causa de buracos e rachaduras no asfalto. Cumprimentamos a iniciativa da Administração Municipal que ao longo dos últimos tempos tem desenvolvido esforços e viabilizou uma solução para aquele problema, mesmo em tempos de dificuldades orçamentárias. Ressaltamos, ainda, a qualidade dos serviços executados pela Municipalidade.
Indicação 0199/2019
Reunião: 06/05/2019
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo, Maurílio Soares Guimarães e ao Vice-Prefeito Marcos Dupim Mattoso, solicitando-lhes a possibilidade de restabelecimento dos convênios do Município de Curvelo junto a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, quanto ao funcionamento dos postos localizados nos Distritos e localidades de nosso Município, cujos postos foram desativados. Segundo a Administração Municipal, os convênios que mantinham as agências comunitárias foram rompidos unilateralmente pelos Correios, sendo que as comunidades estão desprovidas do serviço, considerado de grande utilidade pública O objetivo do Convênio é viabilizar o mínimo de prestação de serviços postais básicos, onde houver predominância de interesse social, assim sendo, apresenta-se urgente e necessária o atendimento da demanda, qual seja o funcionamento das agências comunitárias dos Correios.
Requerimento 0192/2019
Reunião: 29/04/2019
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Requeiro que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento e sendo o mesmo aprovado, indico: que seja convidada a comparecer a esta Casa Legislativa, no expediente “Autoridades e Convidados” previsto no art. 123-A do Regimento Interno, em reunião ordinária, a Professora Marielle Hoalle Moreira Benevides Lage – Diretora do CEFET/Curvelo; em data a ser agendada posteriormente, para explanação sobre os trabalhos realizados pela unidade de ensino em Curvelo e como o Município pode contribuir para o desenvolvimento da atividade educacional prestado pela instituição.
Indicação 0140/2019
Reunião: 01/04/2019
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo, Maurílio Soares Guimarães. Tendo sido iniciada a cobrança nos pedágios pela Concessionária ECO-135 nas rodovias por ela atendida e por motivação contratual, somente a ECO-135 poderá conceder descontos ou isenção de tarifas. Visando diminuir o impacto para as comunidades nos entornos das praças de pedágio (Ex.: Angico), que com números de usuários não apresentam um grande quantitativo, e também para os ônibus dos estudantes do ensino fundamental, ensino médio e universitários que se deslocam para Sete Lagoas. Por toda essa situação, solicitamos que a Prefeitura Municipal de Curvelo realize estudo sobre isenção do ISSQN afim de cobrir os custos dos veículos dos moradores da região dessas comunidades e dos ônibus dos estudantes do ensino fundamental, ensino médio e universitários. Além de não onerar significativamente os cofres municipais, irá trazer grandes benefícios a estes usuários.
Indicação 0068/2019
Reunião: 14/02/2019
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Maurílio Soares Guimarães, envidar esforços junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, no sentido de proceder o serviço de patrolamento e cascalhamento na Rua Carinhanha, no bairro Bela II. O Vereador proponente esclarece que este benefício é de premente necessidade para os moradores que sofrem com a poeira nos períodos de estiagem e lama em períodos chuvosos.
Moção 0043/2019
Reunião: 11/02/2019
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: De pesar pelo falecimento do Senhor Valdemar Marques. Que sejam consignados nos anais da Edilidade Curvelana nossas condolências, na pessoa de sua esposa Ercília Batista Marques, aos filhos Fernando, Marcelo, Lúcio, Leonardo, noras, netos, extensivo aos demais membros da família. Rogamos ao Pai Celeste que traga consolo aos familiares e amigos nesse momento de grande saudade. Ercília Batista Marques Rua Aristoteles, nº 38 - Bela Vista Curvelo/MG
Indicação 0042/2019
Reunião: 11/02/2019
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Maurílio Soares Guimarães, intervir junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, todo empenho possível, objetivando a realização de asfaltamento na Rua Hernan Yves Duarte, bairro Residencial Lourdes, a mencionada via pública encontra-se com muitos buracos, em virtude do grande fluxo de veículos pesados, por se tratar de uma área comercial, tornando-se necessário o mais rápido possível a execução do serviço.
Moção 0322/2018
Reunião: 19/11/2018
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: Congratulações ao Deputado Federal por Minas Gerais Rodrigo de Castro pela merecida e expressiva reeleição pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), com 131.120 votos. Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor Deputado a expressão dos meus mais respeitosos cumprimentos, reiterando as minhas felicitações e sucesso no decorrer de seu mandato, com desejo de uma caminhada vitoriosa, coroada de muitas realizações e sabedoria no desempenho de uma carreira gloriosa de inteligência e competência. Exmo. Senhor Deputado Federal (PSDB) Câmara dos Deputados Praça dos Três Poderes - Câmara dos Deputados Gabinete 701 - Anexo IV
Moção 0212/2018
Reunião: 16/07/2018
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresentamos a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, moção de pesar pelo falecimento do ex-Vereador e Vice-Presidente da Câmara Municipal de Curvelo, Pacífico Diniz Mourthé, Filho de Antônio Mourthé Sampaio e dona Francisca Diniz Mourthé. Fazendeiro de grande expressão no Município. Vereador de reconhecida atuação, no período de 01/01/1989 a 31/12/1992. Também exerceu a Vice-Presidência do Legislativo, no biênio 30/11/1990 a 31/12/1992. Foi Vice-Presidente do Credicentro. A ausência de Pacífico Mourthé representa uma grande perda, para a família e os amigos por ter sido uma pessoa de agradável convívio. Sempre foi muito produtivo e dinâmico, cujo trabalho, muito contribuiu para o engrandecimento de nosso Município. Como político, será para sempre uma referência para todos desta Casa Legislativa. Que seja oficiado à família enlutada, na pessoa de sua esposa Maria Sílvia Coimbra Mourthé e seus filhos: Daniel, Valdênia e Ezequiel.
Moção 0210/2018
Reunião: 16/07/2018
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresentamos a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, moção de pesar pelo falecimento de Marcos Valadares Mascarenhas Diniz, conhecido como “Marcão”, ocorrido nesta cidade, na data de hoje. Enaltecemos o trabalho de Marcos Valadares no Município de Curvelo, na sua extensa atividade profissional e no campo político. Fazendeiro e Produtor Rural. Vereador de 16/02/1959 a 03/09/1959 e de 10/03/1961 a 01/03/1962. Foi Membro da Diretoria do Sindicato Rural, Superintendente da Cooperativa Agropecuária de Curvelo e Diretor Financeiro da AMCZ. Membro do Conselho Curador da FACIC; Fundador e Diretor do Clube do Cavalo de Curvelo; Presidente do Curvelo Clube por dois períodos e seu Diretor; Presidente do Lions Club de Curvelo. Que seja oficiado à sua esposa Neuza Gomes Carneiro Mascarenhas, extensivo aos filhos José Eduardo, Patrícia, Alcione, Márcia e Marcos, externando-lhes nossa solidariedade, e desejando que Deus lhes dê força e coragem para superar este momento tão difícil em suas vidas. Que seja registrado nos anais desta Casa Legislativa, onde deixou marcas de um profícuo trabalho, o enorme pesar com que os curvelanos se despedem deste ilustre cidadão.
Indicação 0209/2018
Reunião: 16/07/2018
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo, Maurílio Soares Guimarães e ao Chefe do Setor de Trânsito e Transportes, Major Geraldo Ramos de Almeida, reiterando a solicitação da Indicação nº 0614/ 2017, que seja verificado a viabilidade de mudar a sinalização da Rua Perú, que se inicia na Rua Senador Lima Guimarães e vai até Av. Renato Azeredo, para que a mencionada via pública mude para mão única, tendo em vista que a citada via é muito estreita. O Vereador proponente ressalta a necessidade e a urgência da realização desta mudança, em virtude de vários pedidos de moradores da localidade, por se tratar de uma via com grande fluxo de veículos, com riscos de acidentes.
Indicação 0126/2018
Reunião: 23/04/2018
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Maurílio Soares Guimarães, solicitando-lhe, estudos e providências, no sentido de construir uma guarita na Av. Esperança, nº 1020 em frente ao condomínio Residencial Cidade Nova. Este Vereador justifica que no mencionado condomínio tem aproximadamente 200 moradores e na localidade não tem a menor condição dos moradores ficarem aguardando transporte, principalmente nos dias de chuva, se tornando um transtorno para todos, uma guarita no local trará também, mais segurança para os moradores e tornará a chegada e saída mais adequada para os transeuntes.
Moção 0115/2018
Reunião: 16/04/2018
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, moção de agradecimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Maurílio Soares Guimarães, pelo serviço de limpeza dos bueiros nas Ruas: Piracicaba, no Bairro Bela Vista e Dona Raimunda Matoso com a Rua São Miguel, no Bairro Esperança. Os moradores ficaram imensamente gratos pela realização do trabalho, uma vez que as águas das enxurradas voltavam para dentro de suas residências, causando grande transtorno e prejuízo. Esta propositura é o reconhecimento deste Vereador a dedicação e presteza do nosso Prefeito para com o Município, sempre com o firme propósito, dentro do possível, atender às solicitações, para que todos tenham uma melhor qualidade de vida. Excelentíssimo Senhor Prefeito Maurilio Soares Guimarães Av. Dom Pedro II, nº 487 - Centro Curvelo/MG
Requerimento 0048/2018
Reunião: 19/02/2018
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Requeiro que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento e sendo o mesmo aprovado, indico: Que seja convocada Audiência Pública, em data a ser agendada, para debater o tema “ Sistema Municipal de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Curvelo”, com a participação do Poder Executivo, na qualidade de Poder Concedente, e presença de representantes da Procuradoria Geral do Município; da Secretaria Municipal de Administração, do Setor Municipal de Trânsito e Transportes; do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte; do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Curvelo e Região, na pessoa do Presidente Geraldo Mascarenhas Machado, e, ainda, de representantes e/ou proprietários da Empresa Viação Sertaneja, que detém a atual concessão para o serviço de transporte coletivo no Município de Curvelo. O objetivo é discutir ações que possam promover melhorias no transporte coletivo prestado no município. Serão abordados nesta Audiência, os seguintes temas: - Legislação Municipal; - Qualidade do serviço de transporte; - Contratode Concessão / Licitação do transporte coletivo urbano de passageiros; - Tarifação do Sistema de Transporte Coletivo e composição do custo da passagem; - Aspectos de Acessibilidade; - Modernização/ Condições da frota; - Plano de Mobilidade Urbana de Curvelo; - Gratuidade no Transporte Coletivo; - Itinerários nas linhas interbairros; - Segurança no transporte coletivo.
Indicação 0635/2017
Reunião: 12/12/2017
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Maurílio Soares Guimarães, solicitando-lhe, viabilizar junto ao órgão competente, proceder a colocação de braço com luminária na Rua Rio Bamba, nº 19, esquina com a Rua Juca Véu, no bairro São Pedro I. O Vereador proponente ressalta a necessidade deste benefício, tendo em vista a insegurança transmitida no local com a falta de iluminação na mencionada via pública, tornando aquele logradouro vulnerável a assaltos.
Requerimento 0634/2017
Reunião: 04/12/2017
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Requeiro que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento e sendo o mesmo aprovado, indico: Tendo em vista Encontro Político Partidário a ser realizado em Belo Horizonte, no dia 11/12/2017, às 18 horas, solicitamos que seja transferida a reunião ordinária da Câmara Municipal de Curvelo a ser realizada na próxima segunda-feira, dia 11/12/2017, para terça-feira, dia 12/12/2017, no horário regimental.
Indicação 0627/2017
Reunião: 04/12/2017
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica que seja oficiado ao Prefeito Municipal Maurílio Soares Guimarães, ao Vice-Prefeito Marcos Dupim Mattoso, ao Chefe do Setor de Parques e Jardins, Marcos Antônio Ribeiro de Souza e ao Major Geraldo Ramos de Almeida - Chefe do Setor de Trânsito e Transporte, solicitando-lhes, com a necessária urgência, a execução de serviços de poda de árvores ao longo da Avenida Timbiras e Avenida Contorno para que as placas de sinalização de trânsito possam ser visualizadas uma vez que estão totalmente cobertas pela vegetação.
Indicação 0626/2017
Reunião: 04/12/2017
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo Maurílio Soares Guimarães e ao Vice-Prefeito, Marcos Dupim Mattoso, solicitando-lhes a realização de estudo de viabilidade para a implantação de sarjetas de drenagem pluvial ao longo da Rua Lino de Oliveira, ao lado do Cemitério das Palmeiras. O serviço se faz necessário, haja vista o acúmulo de água neste trecho, necessitando de escoamento.
Indicação 0625/2017
Reunião: 04/12/2017
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo, Maurílio Soares Guimarães e ao Vice-Prefeito Marcos Dupim Mattoso, solicitando-lhes a realização de estudos para arborização na Rua Lino de Oliveira, ao longo do passeio do Cemitério das Palmeiras e na Rua Alexandre Barbosa, no passeio da sede da Secretaria Municipal de Saúde. Trata-se de uma reivindicação dos moradores daquelas imediações, sendo certa a atenção do Senhor Prefeito e do Setor Competente da Prefeitura Municipal, haja vista todo o cuidado e zêlo da nossa Administração, para com os lugares públicos de nossa cidade. O presente pedido vem reiterar, também, solicitação contida na Indicação n° 156/2017.
Moção 0623/2017
Reunião: 04/12/2017
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresentamos a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, moção de cumprimentos ao Prefeito Municipal de Curvelo, Maurílio Soares Guimarães, ao Vice-Prefeito Marcos Dupim Mattoso e à Secretária Municipal de Educação, Vanessa Gonçalves Diniz e, muito especialmente, à Diretora da E.M. Filomena de Oliveira Leite, Helenice Paixão Amarante, extensivo aos Professores, em nome de Raquel Costa, Funcionários e Alunos pela importante conquista do Prêmio Nacional de Educação Fiscal, no ano de 2017. A premiação é promovida pela Federação Brasileira de Auditores Fiscais - FEBRAFITE, com o apoio da Receita Federal e supervisão da Receita Estadual e visa à conscientização da população acerca da importância dos tributos e da sua aplicação nas diversas esferas, através da Educação Fiscal. Referido Projeto foi elaborado e executado pela Professora Raquel Costa junto aos alunos, tendo concorrido com mais de 160 projetos inscritos, de todas as regiões do país. O Prêmio foi entregue em Brasília, em novembro de 2017, cuja equipe, composta da Secretária Municipal da Educação, Vanessa Gonçalves Diniz, da Subsecretária Pedagógica Suely Deon Araújo, da Professora Raquel Costa, da Diretora Helenice Paixão e da Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura, esteve acompanhada do Vice-Prefeito Municipal Marcos Dupim Mattoso, que ao lado do Prefeito Maurílio Guimarães, não mede esforços para oferecer toda a estrutura necessária a rede municipais de ensino, onde os resultados tem sido muito frutíferos, com a oferta de um excelente ensino, merenda escolar de alta qualidade, capacitação dos profissionais e correta aplicação dos recursos.
Moção 0622/2017
Reunião: 04/12/2017
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, moção de cumprimentos ao Prefeito Municipal de Curvelo, Maurílio Soares Guimarães, ao Vice-Prefeito Marcos Dupim Mattoso, pela inauguração, no dia 01 de dezembro de 2017, da iluminação do Campo de Futebol Maria Amália. Trata-se de um compromisso da Administração, para o qual o Prefeito Municipal e o Vice-Prefeito Marcos Dupim muito empenharam. Reconhecemos os esforços de nossos gestores municipais, incentivando, de forma irrestrita o esporte no Município. Como parte do evento, também foi aberta a Exposição sobre a trajetória do Atleta Roberto Moreira Rodrigues, o Roberto, campeão da CONMEBOL e 1997, pelo Clube Atlético Mineiro e da COPA DO BRASIL, de 1999, pelo Juventude (RS). O Jogador de Futebol Roberto é nascido em Curvelo, a 27 de julho de 1977, sendo uma homenagem das mais merecidas a este renomado atleta. O evento foi também prestigiado por inúmeros curvelanos, atletas, ex-atletas, vereadores e autoridades diversas. O Prefeito Maurílio Guimarães recebeu no recinto, o Deputado Federal Rodrigo de Castro e o Deputado Estadual Agostinho Patrus, que vem sempre apoiando à Administração Municipal, com a liberação de recursos, voltados para diversas áreas, ou seja: infra-estrutura, esporte, saúde, apoio ao homem do campo e tantos outros. Reconhecemos a importância deste momento para Curvelo, quando a comunidade passa a ter acesso pleno a um campo de excelente qualidade, e que também vem valorizar e dar funcionalidade a um importante espaço público, além de estar promovendo o esporte, o social e à saúde para os curvelanos.
Indicação 0614/2017
Reunião: 27/11/2017
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo, Maurílio Soares Guimarães e ao Chefe do Setor de Trânsito e Transportes, Major Geraldo Ramos de Almeida, verificar a viabilidade de mudar a sinalização da Rua Perú, que dá início na Senador Lima Guimarães e vai até Av. Renato Azeredo, para que a mencionada via mude para mão única, tendo em vista que a rua é muito estreita e de mão dupla. O Vereador proponente ressalta a necessidade e a urgência desta melhoria, uma vez que a mencionada via pública tem um fluxo considerável de veículos, oferecendo riscos de acidentes aos transeuntes e aos condutores de veículos.
Moção 0580/2017
Reunião: 30/10/2017
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, moção de aplausos ao Prefeito Municipal Maurílio Soares Guimarães, por sua honrosa condecoração, como Cavaleiro da Pontifícia Ordem Equestre do Santo Sepulcro de Jerusalém, pelos relevantes serviços prestados à Igreja, na comunidade de Curvelo. A homenagem foi recebida, no dia 27 de outubro, na Igreja Imperial de Nossa Senhora da Glória do Outeiro, no Rio de Janeiro. A Ordem Equestre do Santo Sepulcro de Jerusalém é uma associação internacional de fiéis sob a égide da Santa Fé e tem por objetivos: Fortalecer, nos seus membros, a prática de uma vida Cristã, em absoluta fidelidade ao Sumo Pontífice e de acordo com os ensinamentos da Igreja, observando os princípios da caridade que tornam a Ordem no meio fundamental de assistência na Terra Santa; Auxiliar as instituições e obras sociais, caritativas e culturais da Igreja Católica na Terra Santa, em particular aquelas do e no Patriarcado Latino de Jerusalém, com as quais a Ordem mantém tradicionalmente ligações; Apoiar a preservação e a propagação da Fé naquelas terras, promovendo a participação não apenas dos Católicos espalhados pelo mundo, unidos na caridade pelo símbolo da Ordem, mas também de todos os outros Cristãos; Defender os direitos da Igreja Católica na Terra Santa. A Ordem de Cavalaria do Santo Sepulcro de Jerusalém é a única instituição secular do Vaticano encarregue de prover as necessidades do Patriarcado Latino de Jerusalém e de todas as atividades e iniciativas para apoiar e defender a presença Cristã na Terra Santa. As contribuições feitas pelos seus membros são, por isso, o principal recurso de financiamento das instituições do Patriarcado. Toda a comunidade curvelana sente-se orgulhosa e engrandecida com esta manifestação de reconhecimento à pessoa do Prefeito Municipal, a quem cumprimentamos de forma destacada.
Moção 0550/2017
Reunião: 09/10/2017
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, moção de pesar pelo falecimento do Senhor Orocide Pereira da Silva, recentemente ocorrido nesta cidade. Que seja oficiado à família enlutada, na pessoa de sua filha Janete Pereira de Brito, nossa estimada Diretora do CAIC, extensivo aos demais familiares.
Indicação 0549/2017
Reunião: 09/10/2017
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica que seja oficiado ao Deputado Federal Paulo Abi-Ackel, para que seja viabilizada a inclusão do Município de Curvelo, Estado de Minas Gerais, na área de atuação da SUDENE, tendo em vista que o mesmo possui as condições regionais, territoriais, climáticas e de população que os Municípios já inclusos. Com inclusão será possível a obtenção de incentivos e benefícios fiscais, o que possibilitará a atração de investimentos e recursos importantes para o Município de Curvelo-MG, promovendo o desenvolvimento integrado e sustentável de sua área de atuação, contribuindo para o desenvolvimento da região e colaborando para a diminuição das desigualdades sociais. O Deputado Paulo Abi-Ackel tem empenhado na aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 76-B, de 2007, que modifica o Art. 2° da Lei Complementar n° 125, também de 2007, cujo objetivo é inserção de municípios mineiros na área da SUDENE. Desta feita, solicitamos a atenção e estudos do ilustre parlamentar, por proposição de Emenda ao referido PLC 76-B, a inclusão de Curvelo-MG, no rol dos Municípios contemplados.
Moção 0498/2017
Reunião: 04/09/2017
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, moção de Senhor Presidente, Apresentamos a Vossa Excelência nos termos regimentais, a presente Moção de Repúdio ao leilão das usinas de São Simão, Jaguara e Miranda - patrimônios inalienáveis da Cemig e do povo mineiro - e solicitamos que seja encaminhada cópia da moção ao Governo Federal e aos Senadores e Deputados Federais mineiros. A Câmara Municipal de Curvelo repudia as tentativas de privatização e leilão das Usinas de São Simão, Jaguara e Miranda. Processo iniciado e consolidado no Governo da Presidente Dilma. E solicita ao Governo Federal que o processo de negociação garanta a permanência das Usinas com a Cemig. Um dos aspectos a serem analisados na negociação é o Acerto de Contas entre o Estado e a União. Retirar da Cemig o direito de continuar operando as usinas significa reduzir em quase 50% sua capacidade de geração e, assim, limitar a capacidade de investimentos da empresa e possibilitar o aumento das tarifas de energia. A conseqüência direta será a desestabilização econômica de uma Companhia - fundada por iniciativa de Juscelino Kubitschek, há 65 anos -, que se tornou um dos motores de desenvolvimento de Minas Gerais e do Brasil e penalizar ainda mais a população. Ao longo de sua existência, a Cemig vem cumpriu papel de destaque na vida brasileira: investiu, ampliou e modernizou o sistema elétrico nacional. A Cemig não apenas esta preparada para operar as Usinas de São Simão, Miranda e Jaguara. A Empresa está pronta para continuar contribuindo para um desenvolvimento econômico-social soberano e que atenda aos interesses das maiorias nacionais. A Cemig é nossa, assim como São Simão, Jaguara e Miranda: nos orgulhamos disto e não abrimos mão.
Moção 0474/2017
Reunião: 21/08/2017
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresentamos a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, moção de cumprimentos ao Ministro da Saúde, Ricardo Barros, ao Governador do Estado de Minas Gerais, Dr. Fernando Damata Pimentel; ao Secretário de Estado da Saúde de Minas Gerais, Deputado Luiz Sávio de Souza Cruz, à Secretaria Municipal de Saúde, na pessoa da Secretária Rejane Valgas de Oliveira Galvão; à direção do Hospital Imaculada Conceição, na pessoa da irmã Therezinha Diniz Madureira e à direção da Associação de Convívio com Portadores de Câncer do Centro de Minas, na pessoa da Presidente Ione Diniz Miguens, por todos os esforços empreendidos na habilitação do Hospital Imaculada Conceição, no Município de Curvelo, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia; conforme publicação no Diário Oficial da União, Edição n° 158, no dia 17 de Agosto de 2017. A referida Unidade de Saúde atendeu a todos os requisitos determinados pela Legislação, especialmente as condições estruturais, de funcionamento e de recursos humanos para a habilitação no Sistema Único de Saúde - SUS; também recebeu avaliação positiva da Secretaria de Atenção à Saúde e a manifestação favorável da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais e, ainda, a aprovação da Comissão Intergestores Bipartite. Realçamos, o Hospital do Câncer é gerido pelo Hospital Imaculada Conceição, obra essa construída em grande parte com recursos oriundos de doações da população e da sociedade organizada, além de apoio do Governo do Estado de Minas Gerais e Deputados Federais e Estaduais. O Hospital do Câncer de Curvelo vinha buscando junto ao Ministério da Saúde o seu credenciamento, o que hoje se torna uma realidade e motivo de grande orgulho, eis que um excelente serviço público é posto à disposição da população curvelana e da região. Altamente merecedores dos aplausos e do reconhecimento da sociedade curvelana, as autoridades acima mencionadas por esta importante conquista; oportunidade também para ofertarmos nosso irrestrito apoio e desejarmos êxitos e sucessivas conquistas ao Hospital Imaculada Conceição e ao Hospital do Câncer, pelo trabalho de excelência que vem sendo praticado por seus dedicados administradores.
Moção 0448/2017
Reunião: 14/08/2017
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, moção de pesar pelo falecimento do Senhor Antônio Carlos Gonçalves Correia. Que sejam consignados nos anais da Edilidade Curvelana os sinceros pêsames e oficiado à família enlutada os manifestos de irrestrita solidariedade e apoio, na pessoa de sua esposa Dalva Fernandes Leite Correia, seu filho Vinicius, extensivo aos irmãos José Geraldo, Rosana, Rosangela, Dilce e Maria Geralda e demais membros da família. Servidor Público Municipal, sempre pautou pela responsabilidade, cuidado e comprometimento, Vereador à Câmara Municipal de Curvelo, no período de 2001 a 2004, onde trabalhou com afinco em prol do povo curvelano. Neste momento de imensa dor e saudade pela perda de ente tão querido, manifestamos nosso profundo respeito e solidariedade, rogando a Deus que traga conforto aos corações enlutados, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, primando o amor de Deus sobre todas as coisas, para que o Senhor Geraldo, descanse em paz. Dalva Fernandes Leite Correia Rua Juca Véo nº 116 - Bairro Bela Vista Curvelo/MG - 35790-000 José Geraldo Gonçalves Correia Rua Desembargador Elias Pinto nº 309 - Centro Curvelo/MG - 35790-000
Moção 0357/2017
Reunião: 26/06/2017
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresentamos a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, moção de profundo pesar pelo falecimento de Omar Alves Barbosa, ocorrido, nesta cidade, no dia 23 de junho de 2017. Manifestamos nossa solidariedade à família enlutada e aos amigos. O Senhor Omar, pai da estimada Secretária Municipal Marivete Alves Barbosa Silva, foi sempre um bom exemplo a ser seguido. Deixou com marca do seu caráter, de dignidade e referencial de ética e dedicação à família. Que se oficiado à família prestando nosso respeito e votos de solidariedade.
Indicação 0331/2017
Reunião: 12/06/2017
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, indicam Que seja oficiado ao Diretor Presidente da CODEMIG - Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco, solicitando-lhe, através do Setor competente da Empresa, a realização de serviços de limpeza e cercamento do imóvel constituído por uma gleba de terreno de 356.829,21m² de área, localizado na Zona de Desenvolvimento Econômico - ZDE, no Município de Curvelo/MG, à Rua Poços de Caldas, s/nº e BR 135 no contorno da cidade. A referida área, foi recentemente disponibilizada pela CODEMIG, para alienação, o qual não prosperou, sendo certo que a sua ociosidade, requer a necessidade de manutenção e cercamento. A localização privilegiada do imóvel, no principal acesso à cidade de Curvelo, a necessidade de se garantir o bem-estar e urbanização no seu entorno, a intensa atividade econômica existente naquelas imediações, e até mesmo o quesito de segurança pública, justificam, a medida, ora solicitada, que deve ser providenciada com urgência. Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco Diretor Presidente da CODEMIG Rua Manaus, 467, Santa Efigênia Belo Horizonte-MG - Cep: 30.150-350
Moção 0317/2017
Reunião: 30/05/2017
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresentamos a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, moção de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Paulo Dayrell de Oliveira. Homem Íntegro, gentil e generoso. Severo no trabalho, sem deixar de exprimir afeto. Pai de família exemplar, esposo dedicado e avô amoroso. Contabilista formado pelo Colégio Padre Curvelo, dentre as inúmeras atividades desenvolvidas em prol de nosso município, na área da educação, presidiu o MOBRAL e a Fundação Educacional de Curvelo, entidade mantenedora da FACIC. De espírito filantrópico, presidiu também o Rotary Club de Curvelo. Mais do que filantropo, era caridoso. Ainda adolescente, entrou para a Sociedade de São Vicente de Paulo, na Conferência São Tarcísio, ao mesmo tempo em que acompanhava o saudoso padre Alberto Vieira de Araújo na associação dos Congregados Marianos. Na imprensa, militou como colunista, articulista e editorialista de vários jornais e, quando jovem, dirigiu “A Voz Estudantil”. Desportista, fundou e presidiu o hoje extinto Vasquinho Futebol Clube e pertenceu ao Conselho Deliberativo do Curvelo Esporte Clube. Amante da literatura, ajudou a fundar a Academia Curvelana de Letras e nela ocupou a cadeira cujo patrono é o historiador Sílvio Gabriel Diniz. Político do tipo que faz enorme falta ao Brasil atual, foi prefeito de 01/02/1983 a 31/12/1988 e, depois, de 01/01/1993 a 31/12/1996. Entre as conquistas de suas administrações, o Terminal Rodoviário, no Tibira, e a obra de urbanização e saneamento da Avenida Othon Bezerra de Mello. Paulo Dayrell de Oliveira exerceu ainda as funções de assessor do Governo do Estado de Minas Gerais e de Vereador, no período de 2005 a 2008. Ultimamente respondia por uma das Assessorias Especiais do prefeito, Maurílio Guimarães. Que sejam consignados nos anais da Edilidade Curvelana, os mais sinceros sentimentos de pesar, por tão irreparável perda e oficiado à família enlutada, na pessoa de sua esposa Terezinha Arrieiro de Oliveira, dos filhos Adriana, Cibele, Joyce e Paulo César, extensivo aos genros, noras netos e demais familiares, com votos de que Deus em sua infinita bondade traga nesse momento conforto e paz.
Requerimento 0294/2017
Reunião: 30/05/2017
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Requeiremos que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento e sendo o mesmo aprovado, indicamos: que seja convidado a comparecer no expediente “Autoridades e Convidados”, previsto no Art. 123 A, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Senhor Daniel Lima de Aguiar - Gerente do Distrito Regional Curvelo - COPASA, na reunião ordinária a se realizar no dia 05 de junho de 2017, para prestar infomações sobre os serviços prestados pela COPASA, no município de Curvelo, tema que tem sido abordado com tanta ênfase nos últimos tempos.
Moção 0241/2017
Reunião: 04/05/2017
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresentamos a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, moção de cumprimentos ao Comandante do 42° Batalhão, Ten. Cel. PM Giovanni Idalmo de Faria, pela implantação do canil em Curvelo, inaugurado no dia 26 de abril de 2017. Enaltecemos a estruturação de trabalho da Polícia Militar em nossa cidade e região, com repercussão e resultados cada vez maiores e melhores. Com isso ganha a sociedade que tem recebido assistência e um serviço de segurança altamente qualificado. Dentre outras missões, os cães, reforçando o trabalho da Polícia Militar, ajudam na imobilização de suspeitos durante revistas, reconhecimento de drogas e explosivos e captura de pessoas desaparecidas ou mantidas em cativeiro. Também realçamos o trabalho de cinoterapia junto à APAE, proporcionando resultados significativos junto aos assistidos que sutilizam da atividade. Cumprimentamos pela realização, desejamos êxitos à toda corporação.
Moção 0240/2017
Reunião: 04/05/2017
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresentamos a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, moção de cumprimentos pela inauguração do Colégio Tiradentes, Unidade Curvelo-MG, no dia 26 de abril de 2017. Que sejam consignados o orgulho dos curvelanos, pelo grande feito e os cumprimentos à Administração Municipal de Curvelo, na pessoa do Prefeito Municipal Maurílio Soares Guimarães, do Vice-Prefeito Marcos Dupim Mattoso e da Secretária Municipal da Educação, Vanessa Gonçalves Diniz. Muito especialmente, reiteramos os cumprimentos ao Comando da 14ª Região da Polícia Militar, na pessoa do Cel. PM Leonardo Carvalhar Maciel; ao Comandante do 42° Batalhão, Ten. Cel. PM Giovanni Idalmo de Faria, pelo compromisso com Curvelo, a conjugação de esforços e a viabilidade de sua concretização. Destacamos a importância e valorização da educação militar nos Colégios Tiradentes, de reconhecimento federal, sendo certo que a Polícia Militar tem investido expressivamente na educação de qualidade, sendo esta realização, uma importante conquista para o nosso Município, tornando-se marco fundamental no segmento educacional de Curvelo. Lembramos a parceria indispensável da Administração Municipal, na pessoa do Prefeito Maurílio Guimarães, desde o estabelecimento de Convênio firmado entre o Município e a Polícia Militar de Minas Gerais, como também nas demais fases de implantação do Colégio Tiradentes, destacadamente a cessão do imóvel e diversas ações de cooperação que foram promovidas em prol funcionamento pleno de suas atividades.
Indicação 0239/2017
Reunião: 04/05/2017
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo, Maurílio Soares Guimarães, solicitando-lhe especial empenho junto à Secretaria Municipal de Obras, no sentido de priorizar as Ruas Baldim, Campinas, Guará e Monte Carmelo, todas localizadas no Bairro Santa Filomena, nesta cidade, no programa de asfaltamento que vem sendo eficientemente desenvolvido pela atual Administração.
Indicação 0238/2017
Reunião: 04/05/2017
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, indicam que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo, Maurílio Soares Guimarães, sugerindo-lhe, por iniciativa do Executivo, a denominação oficial para o Edifício pertencente ao Município de Curvelo, onde atualmente funciona o Colégio Tiradentes, nesta cidade, com a denominação de “Eliseu Resende”. Eliseu Resende , nasceu em Oliveira/MG, no dia 7 de fevereiro de 1929. Um político extremamente zeloso com a causa pública. Graduado em Engenharia civil, pela Universidade Federal de Minas Gerais, da qual se tornou professor, com mestrado e doutorado pela Universidade de Nova York, recebendo o prêmio de melhor aluno; trabalhou em pesquisas para a Marinha dos Estados Unidos; fundou o centro de Engenharia nuclear e o Instituto de Pesquisas Radioativas da Universidade Católica de Minas Gerais, e o Centro Tecnológico do Centro Universitário Newton Paiva. Dirigiu o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais e o DNER em seguida, para então ser escolhido ministro dos Transportes no governo João Figueiredo , de 15 de março de 1979 a 11 de maio de 1982. Filiado ao PDS , candidatou-se a governador de Minas Gerais em 1982, sendo derrotado em disputa acirrada para Tancredo Neves . Após isso retornaria ao cenário político nacional quando ocupou por pouco mais de dois meses, de 1 de março a 19 de maio de 1993 o cargo de Ministro da Fazenda durante o governo de Itamar Franco Em 1994 elegeu-se deputado federal por Minas Gerais pela primeira vez, reelegendo-se por duas vezes seguidas. Em fevereiro de 2002, seu filho, José Alexandre Nogueira Resende , assumiu a direção-geral da então recém-instalada Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Em 2006 foi eleito senador por Minas Gerais, com 60% do votos. Morreu no dia 2 de janeiro de 2011, aos 81 anos de idade. Em Curvelo, deixou marcas de um trabalho sério, competente e de muitas conquistas. O emprego de seu honrado nome em próprio do Município, expressará a eterna gratidão do povo curvelano que muito o estimou e o respeitou.
Moção 0237/2017
Reunião: 04/05/2017
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresentamos a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, moção de cumprimentos ao Senador por Minas Gerais, Dr. Antônio Augusto Junho Anastasia, Governador do Estado de Minas Gerais, no período 2010/2014; ao Secretário de Governo Dr. Danilo de Castro, ao Deputado Federal Dr. Rodrigo de Castro, ao Deputado Estadual Agostinho Patrus, pelo empenho, priorização e inclusão no Programa de Governo, das obras de pavimentação da Rodovia Estadual LMG 754, que liga Curvelo/Cordisburgo, também assegurando-lhes os recursos necessários para continuidade da obra, no mandato subsequente. Os cumprimentos, também, ao Excelentíssimo Governador de Minas Gerais, Dr. Fernando Pimentel, pela atitude republicana, continuidade e conclusão da obra, em seu governo, inaugurada no próximo dia 27 de abril de 2017, com os agradecimentos por sua presença no evento. Também citamos a participação dos parlamentares majoritários em nosso Município, Deputado Federal Gabriel Guimarães e do Deputado Estado Luiz Sávio de Souza Cruz. Além da pavimentação do trecho de 40,25 quilômetros e de implantação e pavimentação, em pista dupla da Avenida Suzana Pinto Canabrava, na região urbana de Curvelo, com 2,7 quilômetros de extensão, na estrada foram construídas cinco pontes, duas sobre o Riacho Fundo, uma sobre o Ribeirão Maquiné e outra sobre o Córrego Quintino Vargas. A maior estrutura, com 180 metros de extensão e 12 metros de largura, é a ponte sobre o Ribeirão do Onça e a Ferrovia Centro Atlântica (FCA), próximo à cidade de Cordisburgo, um projeto de grande beleza, de excelente qualidade e que em muito valorizou o acesso. Já liberada para o tráfego, a estrada é, sem dúvida um empreendimento de grande vulto, com investimentos no valor de R$ 87,68 milhões, que trouxe enorme benefício para Curvelo e Municípios da Região, levando-lhes infra-estrutura e desenvolvimento sócio-econômico. Para os usuários desta Rodovia proporcionará economia, conforto e segurança. Enfatizamos, ainda, Curvelo ganha um novo e belo acesso rodoviário, local que também hospeda outro grande investimento, o 1º Autódromo Internacional de Minas Gerais. Ao lado de Cordisburgo, a nossa cidade já comemora a aproximação com a capital mineira e as cidades do nosso entorno. Ressaltamos, por fim, o trato cordial e o espírito público do Senhor Governador quando mui atenciosamente foi recepcionado em nossa cidade, pelo Senhor Prefeito, Maurílio Guimarães, que em discurso e grande representatividade, proferiu-lhe votos de gratidão em nome da Administração e do povo de Curvelo.
Pedido de Informação 0166/2017
Reunião: 28/03/2017
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicitamos que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo, Maurílio Soares Guimarães e à Procuradoria Geral, na pessoa da Procuradora Dra. Adriane Lopes Diniz, encaminhando-lhes o seguinte Pedido de Informação: 01 - Informar se a Praça de Esportes, localizada nesta cidade, à Rua Domingos Viana, pertence ao Patrimônio do Município de Curvelo. 02 - Se positiva a resposta, informar qual o instrumento jurídico cedeu o uso da Praça de Esportes para o Curvelo Tênis Clube. 03 -Se a cessão do uso ao Curvelo Tênis Clube obedeceu às regras das parcerias com as organizações da sociedade civil, estabelecidas na Lei Federal n° 13.019/2014, encaminhar cópia do Processo Administrativo da celebração da parceria, contendo Plano de Trabalho, Metas e Avaliação de Resultados. 04 - Quem recebe os aluguéis das lojas comerciais e dos espaços internos da Praça de Esportes? Houve prestação de contas? Se houve, demonstrá-las ao Poder Legislativo. 05 - Informar se existem outras organizações da sociedade civil estabelecidas no Município, que possuem como objetivo social a prática, desenvolvimento e incentivo ao esporte.
Moção 0151/2017
Reunião: 20/03/2017
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresentamos a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, MOÇÃO DE REPÚDIO à Proposta de Emenda Constitucional - PEC 287/2016 que retira direitos dos trabalhadores em especial daqueles que recebem um salário mínimo e das agricultoras e agricultores familiares, que são responsáveis pela produção de aproximadamente 70% dos alimentos que vão à mesa do povo brasileiro. Como representantes do Município, manifestamos extrema preocupação com a chamada “Reforma da Previdência”. Trata-se de um conjunto de medidas encaminhadas pelo atual governo à Câmara dos Deputados, que prevê, entre outros pontos, a mudança na idade mínima das aposentadorias, que passa a ser de 65 anos, indistintamente para homens e mulheres, das áreas urbana e rural. Tal mudança representa um aumento significativo na idade mínima de aposentadoria de 05 anos para homens e 10 anos para mulheres. Estudos comprovam que em muitas regiões do país, especialmente do Norte e Nordeste, a expectativa de vida está abaixo dos 65 anos. Além disso, igualar a idade mínima de aposentadoria entre homens e mulheres é uma grande injustiça, pois a maioria das mulheres brasileiras tem a chamada dupla jornada, ou seja, trabalham fora e depois em casa, cuidando dos afazeres domésticos. Portanto, nada mais justo que as mulheres se aposentem antes, como determina a atual legislação e se repete em inúmeros países pelo mundo. Outro grave ponto da “Reforma” proposta pelo atual governo, estabelece a obrigatoriedade de contribuição de 49 anos com a Previdência, para que o trabalhador ou trabalhadora tenha direito à aposentadoria integral. A atual legislação estabelece 25 anos, ou seja, quase a metade. Na prática, essa medida representa o fim do direito à aposentadoria para a maior parte da população brasileira que, para se aposentar com salário integral aos 65 anos, terá que começar a trabalhar aos 16 anos de idade, com carteira assinada e contribuições permanentes durante esse período. Sob o pretexto da “sustentabilidade” do Sistema Previdenciário, a PEC 287/2016 representa um enorme retrocesso num país com profundas desigualdades e diferenças. A médio e longo prazos representará o aprofundamento da crise econômica e social que aflige milhões de brasileiros. Em contraposição ao duvidoso dilema do déficit da Previdência, consideramos que existem outras formas de enfrentá-lo, que não a retirada de direitos conquistados com sacrifício pelo povo brasileiro, ao longo das décadas. O combate à sonegação e à corrupção, como forma de garantir o aumento da receita líquida do sistema de seguridade social; a utilização dos recursos arrecadados pela Previdência para sua finalidade e não para custear outros encargos do governo, principalmente o pagamento dos encargos da dívida pública. Assim, reiteramos aqui o nosso compromisso, enquanto Vereadores e Vereadoras da Câmara Municipal de Curvelo, Estado de Minas Gerais, na defesa intransigente da Previdência pública e universal, a fim de garantir no futuro uma aposentadoria digna a todos os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, dos grandes centros urbanos e das áreas rurais. A presente Moção de Repudio à PEC 287/2016, aprovada pelo douto plenário, será encaminhada aos Excelentíssimos Deputados e Senadores, para que tomem conhecimento deste Ato e não votem a favor da proposta, encaminhada pelo Governo Federal, para a Reforma da Previdência Social. Sala das sessões, 20 de março de 2017.
Moção 0147/2017
Reunião: 13/03/2017
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresentamos a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, moção de cumprimentos ao Administrador e Titular da Empresa Campo Alegre Indústria e Comércio de Pré-Moldados Eireli - ME, Marcelo Matsumura Kohl, pelo início das obras de implantação da referida empresa, em nossa cidade. Trata-se de uma fábrica de pré-moldados, recém-chegada ao nosso Município, com proposta de investimento de aproximadamente R$ 2.000.000,00 e a geração de 60 empregos diretos e vários outros indiretos. Com elevado espírito empreendedor e grande confiabilidade, seu proprietário escolhe nosso Município como sede da empresa, haja vista os estudos de viabilidade aqui encontrada. Destacamos a importância deste feito e a sua relevância para o nosso Município, sendo certo que a iniciativa mostra-se por demais importante para o aquecimento da econômica local. Destacamos a receptividade encontrada pela Empresa em nosso Município, através do Prefeito Municipal Maurílio Soares Guimarães, que, juntamente com a sua equipe técnica, não vem mediu esforços para concretizar a proposta, haja vista o incentivo concedido, através da doação de área pertencente ao patrimônio municipal, através da Lei Municipal n° 3.171, de 26 de janeiro de 2017.
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Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CURVELO, AO COMANDANTE DO 42º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, TENENTE CORONEL PM GIOVANNI IDALMO DE FARIA.
Data: Situação: Por:
Projeto de Decreto Legislativo 00008/2019
Protocolado: 03/06/2019
Autor(es): Antônio Gonçalves Filho|Dário Augusto Marques da Silva|Duarte Severino Gomes|Geraldo Moreira da Costa Filho|Luiz Paulo Glória Guimarães
Ementa:
CONCEDE DIPLOMA DE "HONRA AO MÉRITO" AO SENHOR IVAN CAMILO DE ALMEIDA.
Data: Situação: Por:
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DECL - Decreto Legislativo 255/2020
Autor: Antônio Gonçalves Filho | Duarte Severino Gomes | Edmilson Dutra da Silva | Karla Leite De Araújo | Laudimir Rodrigues da Silva
Sancionada: 31/08/2020
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CURVELO, AO DELEGADO DE POLÍCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS DR. ROBERT CARVALHAES LEVY.
DECL - Decreto Legislativo 254/2020
Autor: Antônio Gonçalves Filho | Edvaldo Antônio de Almeida | Karla Leite De Araújo | Laudimir Rodrigues da Silva | Pastor Julimar Marques da Rocha
Sancionada: 26/08/2020
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CURVELO AO SARGENTO ROBSON HOARA PEREIRA DE ALMEIDA.
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