Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho (Vânia da Ponte Nova) Cidadania

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Vânia da Ponte Nova - Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho

Cargo:

Vereadora

Partido:

Cidadania

E-Mail:

ivanete.carvalho@cmcurvelo.mg.gov.br

Telefone Gabinete:

(38) 3721-2955

Legislatura(s):

20ª legislatura - 01/01/2021 a 31/12/2024

Biografia

Filha de Ângelo Marques de Brito e Ana Gonçalves Marques. Natural de Curvelo/MG, nasceu em 05/07/1970. É casada com Robson Almeida de Carvalho e mãe de Lucas Marques de Carvalho, Laís Marques de Carvalho e João Miguel Rodrigues. É popularmente conhecida como Vânia da Ponte Nova.

A vereadora trabalhou em diversas áreas, sempre com muita garra e determinação, já foi costureira, comerciante, formou-se em pedagogia com pós graduação em ciências da religião e supervisão, atualmente é professora.

Desde sempre atuou em trabalhos sociais no bairro Ponte Nova, foi presidente do projeto Amigo da Criança de 2017-2020, é madrinha do projeto AVANTE (Associação Atlética Aliança), motivo que a levou a entrar para a política, pois dessa forma seria possível ampliar os seus projetos sociais, de maneira a trabalhar pelos menos favorecidos, criar mais oportunidades para crianças e adolescentes e lutar pela valorização da mulher. Ademais, é sócia honorária do Rotary Club Curvelo.
Em 2020 se elegeu para o cargo de vereadora pelo DEM, o qual foi eleita para o mandato de 01/01/2021 a 31/12/2024. Em sua atuação como vereadora, conseguiu reimplementar o Parlamento Jovem na cidade de Curvelo em 2023.
"Estar vereadora é ter a oportunidade de criar projetos que influenciem diretamente na vida dos cidadãos, é ser ponte, é ter acesso e possibilidade de transformar vidas." (CARVALHO, Ivanete Gonçalves Marques)


01/01/2021 a 31/12/2022 - Secretária da Mesa Diretora
04/01/2021 a 31/12/2021 - Presidente da Comissão de Serviços Públicos e Administração Municipal
04/01/2021 a 31/12/2021 - Relator Comissão da Saúde
04/01/2021 a 31/12/2021 - Suplente de presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas
20/04/2021 a 31/12/2021 - Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor
20/04/2021 a 31/12/2021 - Relator Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
01/01/2022 a 31/12/2022 - Presidente da Comissão de Educação
01/01/2022 a 31/12/2022 - Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor
01/01/2022 a 31/12/2022 - Relator Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
01/01/2023 a 31/12/2023 - Presidente da Comissão de Educação
01/01/2023 a 31/12/2023 - Vice-presidente da Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
01/01/2023 a 31/12/2023 - Relator Comissão de Serviços Públicos e Administração Municipal
01/01/2023 a 31/12/2023 - Suplente de presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas
01/01/2023 a 31/12/2023 - Suplente de vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor
01/01/2024 a 31/12/2024 - Relator Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas
01/01/2024 a 31/12/2024 - Suplente de presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor
01/01/2024 a 31/12/2024 - Suplente de vice-presidente da Comissão da Saúde

Moção 0423/2024 Reunião: 06/05/2024 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: De profundo pesar pelo falecimento do Senhor José Carlos Camilo ocorrido, recentemente, em nossa cidade. Que sejam consignados nos anais da Edilidade Curvelana nossas sinceras condolências por tão grande perda e oficiado a família enlutada os sinceros manifestos de pesar, na pessoa de seus filhos Weliton e Adriane, seus irmãos Linda Camilo, Rogério Camilo, Paulo César Camilo, Patrícia Camilo, Aurélio Camilo e extensivo aos demais membros da família. Sua morte certamente deixará grande saudade no seio da família e dos amigos, onde era querido por todos que tiveram o privilégio de sua convivência. Que Deus traga conforto aos familiares e a força da fé reinem no meio de todos, primando o amor de Deus sobre todas as coisas, para que o Senhor José Carlos Camilo, descanse em paz.
Indicação 0415/2024 Reunião: 06/05/2024 Situação: Deferida Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Luiz Paulo Glória Guimarães, solicitando-lhe intervir junto ao órgão competente, objetivando a extensão de rede elétrica e iluminação na Avenida Bias Fortes, sentido Cordeiro Atacarejo até o Campestre, nesta cidade. Devo ressaltar que esta solicitação é de grande importância, visto que a implantação da rede elétrica será uma melhoria que permitirá melhor qualidade de vida e condições aos moradores.
Moção 0395/2024 Reunião: 29/04/2024 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: Moção de Aplausos ao Senhor Cláudio Faria, pela criação do Concurso Maio Amarelo, coordenado pela Secretaria Regional de Educação e demais parceiros, como diversos órgãos públicos; escolas, secretarias municipais, pessoas físicas/ patrocínios. É notório que com dedicação e empenho, muitas atividades relevantes ao desenvolvimento social de crianças podem ser desenvolvidas. O DETRAN que hoje está com a Diretoria na SEPLAG entrou em contato e levou para a SE/ SEE solicitação de parceria e abraçou o Projeto e o mesmo agora será em nível ESTADUAL. Parabenizamos ao Senhor Cláudio representando a coordenação da SRE e por todos os envolvidos que abraçaram este projeto de grande relevancia, que alcançou escolas estaduais e municipais. Que seja registrado nos anais da Edilidade Curvelana, nossos sinceros cumprimentos de reconhecimento ao Senhor Cláudio Faria por fomentar este projeto que tem um impacto social e educativo nas crianças assistidas e um alcance às famílias.
Moção 0394/2024 Reunião: 29/04/2024 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: De profundo pesar pela morte do Senhor Omar Gonçalves de Sá ocorrido recentemente, em nossa cidade. Que sejam consignados nos anais da Edilidade Curvelana nossas sinceras condolências por tão grande perda e oficiado a família enlutada os sinceros manifestos de pesar, na pessoa de sua esposa Lúcia Alves de Sá, de seus filhos, Evaldo César Gonçalves, Edvaldo Wilson Gonçalves, Elder Geraldo Gonçalves, Everson Tadeu Alves de Sá, Elaine Cristina Alves de Sá; e extensivo aos demais familiares. A partida do Senhor Omar, certamente deixará grande saudade no seio da família e dos amigos, onde era querido por todos que tiveram o privilégio de sua convivência. Senhor Omar, que trabalhou toda a vida para prover sua família, com muita dedição e grande empenho, muito caridoso, com jeito simples, de coração grande, pessoa de inestimável valor, que fazia amigos por onde passava, e sobretudo, de uma grandeza humana incrível, jamais será esquecido. Que Deus traga conforto aos familiares e a força da fé reinem no meio de todos, primando o amor de Deus sobre todas as coisas, para que o Senhor Omar descanse em paz.
Indicação 0393/2024 Reunião: 26/04/2024 Situação: Deferida Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal Luiz Paulo Glória Guimarães, solicitando-lhe viabilizar, junto ao Conselho Municipal de Trânsito e Transportes e ao Setor de Trânsito e Transporte do Município, uma análise objetivando a implantação de quebra-molas na Rua Cariranha (Mato do Engenho), no bairro Bela Vista, em nossa cidade. Menciono a importância deste benefício, que também representa uma reivindicação de todos, a fim, de manter a segurança dos cidadãos que transitam pelo local, visto que os motoristas trafegam em alta velocidades, colocando a vida dos transeuntes em risco.
Indicação 0392/2024 Reunião: 26/04/2024 Situação: Deferida Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Luiz Paulo Glória Guimarães, solicitando-lhe intervir junto ao órgão competente, objetivando a extensão de rede elétrica na Rua Leonardo da Vinci, Jardim Neópolis, nesta cidade. Devo ressaltar que esta solicitação é de grande importância, pois constantemente os moradores da mencionada rua reclamam da falta deste serviço. Isto posto, a implantação da rede elétrica será uma melhoria que permitirá melhor qualidade de vida e condições aos moradores.
Indicação 0389/2024 Reunião: 26/04/2024 Situação: Deferida Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo, Luiz Paulo Glória Guimarães e à Procuradoria Geral do Município, na pessoa da Procuradora Dra. Kelly Cristina de Oliveira Soares e o setor competente do Executivo Municipal, solicitando-lhes viabilizar a regularização fundiária de terrenos no Bairro Ponte Nova e Ponte Nova II, nesta cidade. Ressalto o grande número de terrenos que encontram-se com pendências, sendo grande o anseio dos proprietários quanto a regularização e a obtenção do título de propriedade, bem como a obtenção dos serviços de utilidade pública.
Indicação 0388/2024 Reunião: 26/04/2024 Situação: Deferida Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo, Luiz Paulo Glória Guimarães e à Procuradoria Geral do Município, na pessoa da Procuradora Dra. Kelly Cristina de Oliveira Soares e o setor competente do Executivo Municipal, solicitando-lhes viabilizar a regularização fundiária de terrenos no Bairro Cidade Nova, nesta cidade. Ressalto o grande número de terrenos que encontram-se com pendências, sendo grande o anseio dos proprietários quanto a regularização e a obtenção do título de propriedade, bem como a obtenção dos serviços de utilidade pública.
Indicação 0387/2024 Reunião: 26/04/2024 Situação: Deferida Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal Luiz Paulo Glória Guimarães, solicitando-lhe viabilizar, junto ao Conselho Municipal de Trânsito e Transportes e ao Setor de Trânsito e Transporte do Município, uma análise objetivando a implantação de semáforo ou quebra-molas entre a Avenida Gentil de Matos e Avenida Timbiras, no bairro Tibira, em nossa cidade. Menciono a importância deste benefício, que também representa uma reivindicação de todos, a fim, de manter a segurança dos cidadãos que transitam pelo local, visto que muitos são os acidentes ocorridos neste cruzamento.
Pedido de Informação 0383/2024 Reunião: 24/04/2024 Situação: Rejeitada Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito: Que seja oficiado ao Instituto de Administração Municipal – IBAM solicitando-lhe manifestar sobre a legalidade e constitucionalidade da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2024 em trâmite nesta Casa. Solicito ainda que a Proposta seja encaminhada a Assessoria Contábil contratada para manifestar sobre a adequação do orçamento impositivo em relação as normas financeiras.
Moção 0357/2024 Reunião: 15/04/2024 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: De aplausos ao Chefe do 14º Departamento de Polícia Civil do Munícipio de Curvelo – Delegado Geral André Pelli, pelo belíssimo trabalho desempenhado à frente da Polícia Civil de Curvelo. Parabenizamos e destacamos, o quão importante foi sua atuação à frente dos trabalhos da Polícia Civil em nosso Município. Seu trabalho é exemplo a ser seguido, por ter um olhar voltado às necessidades da população, indo em loco e buscando melhorias. Agradecemos pelo comprometimento nas ações desempenhadas no decorrer deste tempo e desejamos sucesso nesta nova missão, que com certeza será de êxito e de inúmeras contribuições à toda sociedade.
Indicação 0254/2024 Reunião: 18/03/2024 Situação: Deferida Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal Luiz Paulo Glória Guimarães, solicitando-lhe viabilizar, junto ao Conselho Municipal de Trânsito e Transportes e ao Setor de Trânsito e Transporte do Município, uma análise objetivando a implantação de quebra-molas na Rua Avaré próximo ao nº 190, no Vale dos Pinheiros, em nossa cidade. Menciono a importância deste benefício, que também representa uma reivindicação de todos, a fim, de manter a segurança de todos que transitam pelo local.
Indicação 0245/2024 Reunião: 11/03/2024 Situação: Deferida Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado o Prefeito Municipal de Curvelo, Luiz Paulo Glória Guimarães, solicitando-lhe seu especial apoio, junto ao setor competente, a fim de realizar a limpeza na Praça São Pedro no Bairro Jardim América e viabilidade de instalação de uma academia de ginástica na referida praça, nesta cidade.
Moção 0244/2024 Reunião: 11/03/2024 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: Moção de Aplausos a Assessora Parlamentar Jane de Oliveira que brilhantemente tomou a iniciativa de organizar nesta casa Legislativa um Dia Internacional da Mulher com muito amor e carinho. Nossa querida Jane Preta, como é conhecida carinhosamente por todos. Sabemos que sua luz brilha desde que você nasceu, mas somos gratos por Deus nos permitir conviver com seu jeito alegre, irreverente, verdadeiro, sensível e, sobretudo, amigo de ser. Parabenizamos você pela belíssima iniciativa em fazer o Dia Internacional da Mulher de todas as servidoras da Câmara Municipal de Curvelo, mais colorido, mais animado, com mais sabor e regado de sorrisos. Compreendemos o quão difícil muitas vezes é ser mulher, com tantas tarefas e preocupações, mas neste dia você virou a chave através de pequenos gestos. Um belo trabalho está pautado na dedicação e empenho ao próximo, onde ações cotidianas agregam valores imensuráveis. Tenha certeza que o nosso dia 08 de Março de 2024 foi muito mais feliz. Que seja registrado nos anais da Edilidade Curvelana, nossos sinceros cumprimentos de reconhecimento a Assessora Parlamentar Jane de Oliveira pela iniciativa e por proporcionar muitos sorrisos a todas as mulheres servidoras da Câmara Municipal de Curvelo.
Moção 0215/2024 Reunião: 04/03/2024 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: De cumprimentos ao Padre Ricardo César da Costa pela nomeação como o mais novo Administrador Paroquial da Paróquia do Senhor Bom Jesus, neste município. Nesse momento em que se inicia um mais novo ciclo na Paróquia do Senhor Bom Jesus, desejamos boas-vindas ao Padre Ricardo César da Costa com votos de um excelente trabalho e muita sabedoria na condução desse rebanho. Que sejam consignados nos anais da edilidade curvelana, os sinceros cumprimentos desta Casa Legislativa por tão importante nomeação desejando-lhe uma profícua e humana atuação. Endereço: Padre Ricardo César da Costa Paróquia do Senhor Bom Jesus Rua Bom Jesus, n° 602 - Bairro Bom Jesus CEP: 35790-860
Moção 0212/2024 Reunião: 04/03/2024 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: Moção de Aplausos ao Rotary Club de Curvelo pela formatura dos alunos do projeto "Adolescente Aprendiz" que ocorreu no dia 19 de fevereiro de 2024, os quais receberam o certificado de conclusão do Curso de Preparação para o Primeiro Emprego. É certo que, com dedicação, empenho e incentivo, crianças e adolescentes tem a oportunidade de agregar conhecimento de qualidade e trilhar um caminho de conquistas. O Rotary Club de Curvelo em parceria com a Unimed Gerais de Minas e com as escolas estaduais do município, proporcionou aos adolescentes a participação em oficinas de português, oratória, liderança, marketing, empreendedorismo, entre outras. Parabenizamos os alunos pelo compromisso, pois o conhecimento amplia a visão crítica, possibilitando-os a alçar voos mais altos. Parabenizamos a todos os envolvidos que contribuíram diretamente para o desempenho dos alunos. Que seja registrado nos anais da Edilidade Curvelana, nossos sinceros cumprimentos de reconhecimento ao Rotary Club de Curvelo pela iniciativa e por proporcionar a estes formandos uma possibilidade de ingressar com qualificação no mercado de trabalho.
Moção 0162/2024 Reunião: 19/02/2024 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: De profundo pesar pela morte do Senhor Vicente Mendes da Costa ocorrido recentemente, em nossa cidade. Que sejam consignados nos anais da Edilidade Curvelana nossas sinceras condolências por tão grande perda e oficiado a família enlutada os sinceros manifestos de pesar, na pessoa de seus filhos, Kelly Mariana, Kênia Aparecida, Keytiane; seus irmãos Maria Raimunda, Maria de Lourdes, Antônio, José, Dalton, José Welton; e extensivo aos demais familiares. A partida do Senhor Vicente, certamente deixará grande saudade no seio da família e dos amigos, onde era querido por todos que tiveram o privilégio de sua convivência. Senhor Vicente, que trabalhou toda a vida como caminhoneiro, exercendo sua profissão sempre com grande empenho, muito caridoso, com jeito simples, de coração grande, pessoa de inestimável valor, que fazia amigos por onde passava, e sobretudo, de uma grandeza humana incrível, jamais será esquecido. Que Deus traga conforto aos familiares e a força da fé reinem no meio de todos, primando o amor de Deus sobre todas as coisas, para que o Senhor Vicente descanse em paz.
Requerimento 0131/2024 Reunião: 08/02/2024 Situação: Aprovada Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Requeiro que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento e sendo o mesmo aprovado, indico: Que seja convidado a comparecer em reunião ordinária desta Casa Legislativa, no dia 19 de Fevereiro de 2024, no Expediente de “Pronunciamentos de Autoridades e Convidados”, na forma do Art. 123-A do Regimento Interno desta Casa, a senhora Elidiane Aparecida Fonseca - Diretora da Escola Municipal Angelina Dotti e a senhora Vanderlúcia Euzébio Ferreira, Diretora da Escola Municipal Dr. Viriato Mascarenhas Gonzaga - CAIC, para explanar sobre estarem entre as escolas públicas vencedoras da Olimpíada Internacional de Leitura (OIL) em que participaram mais de 24 mil estudantes de todo Brasil.
Moção 0120/2024 Reunião: 08/02/2024 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: Moção de Aplausos a Escola Municipal Doutor Viriato Mascarenhas Gonzaga-CAIC e a Escola Municipal Angelita Dotti por se destacarem brilhantemente na Olimpíada Internacional da Leitura. É sabido que, com dedicação, empenho e incentivo, crianças e adolescentes tem a oportunidade de agregar conhecimento de qualidade e trilhar um caminho de conquistas. Parabenizamos os alunos pelo compromisso, pois a leitura é uma experiência que pode ser caracterizada como desenvolvimento da visão crítica. É notório que todas as habilidades envolvendo a leitura só se somam ao estudante se esse for continuamente estimulado. Parabenizamos a todos os mestres que contribuíram diretamente para o desempenho dos alunos, que juntamente com as Escolas obtiveram sucesso. Que seja registrado nos anais da Edilidade Curvelana, nossos sinceros cumprimentos de reconhecimento a Escola Municipal Dr. Viriato Mascarenhas Gonzaga - CAIC e a Escola Municipal Angelita Dotti por fomentarem grandiosamente a prática da leitura.
Moção 0097/2024 Reunião: 05/02/2024 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: Moção de Aplausos a Escola Estadual Bolivar de Freitas e Secretaria Regional de Educação de Curvelo, pela conquista dos alunos que obtiveram nota a partir de "800" no ENEM 2023. Alunos da Escola Estadual Bolivar de Freitas: - João Guilherme de Souza Valadares _ 980 - Camila Vitória Rodrigues Mendes _ 980 - Giovanna Rodrigues Lima Manini _ 960 - Fernando Elias Lopes de Sá _ 920 - Rômulo Barboza Nunes Junior _ 920 - Vitória Emanuelle Cabral Araujo _ 920 - Maria Luiza Soares Nunes _ 900 - Samara Raissa Ribeiro Rodrigues _ 900 - Kate Jennifer dos Santos Maciel _ 900 - Amanda Bueno Paixão _ 860 - Alice de Souza Siqueira _ 840 - Jayne Ferreira da Rocha _ 840 - Luan Martins Vaz de Matos _ 820 - Ana Luiza de Moura Cordeiro _ 820 Explanamos o nosso agradecimento pela dedicação e empenho ao levar a estes alunos um conhecimento de qualidade, que os proporcionaram excelentes notas no ENEM 2023 e que com certeza será base para que novas conquistas sejam alcançadas. Parabenizamos a todos os mestres que passaram pelo seus caminhos e contribuíram diretamente para esse sucesso. Que seja registrado nos anais da Edilidade Curvelana, nossos sinceros cumprimentos de reconhecimento a Escola Estadual Bolivar de Freitas pelas notas a partir de 800 no ENEM, pelo empenho a estes alunos.
Moção 0093/2024 Reunião: 05/02/2024 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: Moção de Aplausos ao aluno da Escola Estadual Interventor Alcides Lins, morador do Bairro Ponte Nova, Arthur Generoso Silva, pela excelente nota de "940" no ENEM 2023 e pela aprovação em 6º lugar no Curso de Engenharia Civil do CEFET (Centro Federal de Educação Tecnológica). Desejamos sucesso em sua trajetória e que Deus o abençoe. Que sua vontade de aprender seja inspiração para que outros jovens sejam curiosos na busca de novos conhecimentos. Parabenizamos a todos os mestres que passaram pelo seu caminho e contribuíram diretamente para esse sucesso, em especial a sua professora Maria de Fátima que acreditou em seu potencial e nunca soltou sua mão. Que seja registrado nos anais da Edilidade Curvelana, nossos sinceros cumprimentos de reconhecimento a nota no ENEM e aprovação no CEFET, pois reflete o esforço e dedicação.
Indicação 0089/2024 Reunião: 05/02/2024 Situação: Deferida Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal Luiz Paulo Glória Guimarães, solicitando-lhe viabilizar, junto ao Conselho Municipal de Trânsito e Transportes e ao Setor de Trânsito e Transporte do Município, uma análise objetivando a implantação de quebra-molas na Av Integração, próximo ao Cordeiro, onde está localizado o Parque Infantil, em nossa cidade. Menciono a importância deste benefício, que também representa uma reivindicação de todos, a fim, de manter a segurança das crianças que utilizam o novo Parque Infantil, por se tratar de via de intenso tráfego de veículos, onde normalmente são praticadas altas velocidades.
Indicação 0081/2024 Reunião: 05/02/2024 Situação: Deferida Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, indicam: Que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Curvelo - Luiz Paulo Glória Guimarães, solicitando-lhe intervir junto ao departamento competente, objetivando a limpeza do Campo de Futebol na Avenida Brasil, Bairro Ponte Nova, em nossa cidade. O Vereador proponente ressalta a importância da realização de tal serviço, tendo em vista que, vamos realizar um Campeonato de Atletismo no campo, e ele se encontra com muita sujeira e mato, impossibilitando de fazer a atividade no local.
Moção 0076/2024 Reunião: 05/02/2024 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: De profundo pesar pelo falecimento da Senhora Maria Davina Figueiredo Viana, ocorrido recentemente, em nossa cidade. Que sejam consignados nos anais da Edilidade Curvelana nossas sinceras condolências por tão grande perda e oficiado a família enlutada os sinceros manifestos de pesar, na pessoa de seus filhos Miria Figueiredo Viana Gomes, Jessé Figueiredo Viana, José Viana Filho, Janete Viana Fernandes, Arlete Rodrigues Viana, Ruth Figueiredo Viana Soares, Oseias Figueiredo Viana, Eunice Figueiredo Viana, Ivanete Figueiredo Viana Silva e Josiel Figueiredo Viana, seus netos e extensivo aos demais membros da família. A morte da Senhora Maria Davina, certamente deixará grande saudade no seio da família e dos amigos, onde era querida por todos que tiveram o privilégio de sua convivência. Sempre muito caridosa, com jeito simples, de coração grande, pessoa de inestimável valor, e sobretudo, de uma grandeza humana incrível, jamais será esquecida. Que Deus traga conforto aos familiares e a força da fé reinem no meio de todos, primando o amor de Deus sobre todas as coisas, para que a Senhora Maria Davina, descanse em paz.
Indicação 0066/2024 Reunião: 25/01/2024 Situação: Deferida Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Senhor Sérgio de Alvarenga Ferreira, Engenheiro Técnico da 9ª Res. CRG/MG solicitar o intermédio de Vosso Senhorio para providenciar a operação Tapa Buracos na Avenida Ponte Nova, na extensão a partir da Ponte até a Igreja Santa Edwiges em ambos os lados da via e acostamento, uma vez que os buracos podem trazer riscos ao trânsito local. Tal solicitação se faz, considerando tratar-se de trecho sob a jurisdição do DER. A Vereadora proponente destaca a grande necessidade do serviço ora pleiteado, uma vez que são inúmeras as reclamações dos moradores para que sejam efetuados tais serviços.
Indicação 0064/2024 Reunião: 25/01/2024 Situação: Deferida Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado o Prefeito Municipal de Curvelo, Luiz Paulo Glória Guimarães, solicitando-lhe seu especial apoio, junto ao Chefe do Setor de Trânsito e Transporte da Prefeitura Municipal de Curvelo, solicitando-lhe que seja colocado uma passagem elevada/quebra-molas na Rua Carinhanha do outro lado da BR. Trata-se de medida necessária, a fim de garantir a segurança neste local, uma vez que o trânsito neste local vem oferecendo riscos aos transeuntes, moradores e motoristas que trafegam diariamente nesta região.
Indicação 0061/2024 Reunião: 25/01/2024 Situação: Deferida Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Luiz Paulo Glória Guimarães, solicitando-lhe intervir junto ao órgão competente, objetivando a extensão de rede elétrica na Rua Olavo Bilac, Ponte Nova, nesta cidade. Devo ressaltar que esta solicitação é de grande importância, pois constantemente os moradores da mencionada rua reclamam da falta deste serviço. Isto posto, a implantação da rede elétrica será uma melhoria que permitirá melhor qualidade de vida e condições aos moradores.
Indicação 0060/2024 Reunião: 25/01/2024 Situação: Deferida Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Luiz Paulo Glória Guimarães, solicitando-lhe intervir junto ao órgão competente, objetivando a extensão de rede elétrica na Rua Cachoeira da Prata nu 378 Ponte Nova 2. Devo ressaltar que esta solicitação é de grande importância, pois constantemente os moradores da mencionada rua reclamam da falta deste serviço. Isto posto, a implantação da rede elétrica será uma melhoria que permitirá melhor qualidade de vida e condições aos moradores.
Moção 0056/2024 Reunião: 25/01/2024 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: De profundo pesar pelo falecimento da Senhora Maria de Lurdes Fagundes ocorrido, recentemente, em nossa cidade. Que sejam consignados nos anais da Edilidade Curvelana nossas sinceras condolências por tão grande perda e oficiado a família enlutada os sinceros manifestos de pesar, na pessoa de seus filhos Rosa Fagundes, Renato Fagundes da Silva, Reginaldo Fagundes da Silva, Rosimar Antônio Fagundes, Adriana Fagundes e suas netas, Emilli Caroline Fagundes e Brenda Carolina Fagundes, extensivo aos demais membros da família. Sua morte certamente deixará grande saudade no seio da família e dos amigos, onde era querida por todos que tiveram o privilégio de sua convivência. Que Deus traga conforto aos familiares e a força da fé reinem no meio de todos, primando o amor de Deus sobre todas as coisas, para que a Senhora Maria de Lurdes, descanse em paz.
Indicação 0048/2024 Reunião: 25/01/2024 Situação: Deferida Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Luiz Paulo Glória Guimarães, solicitando-lhe todo empenho junto ao Gerente Regional da COPASA, Daniel de Lima Aguiar, objetivando a realização de serviços de implantação de Rede de Esgoto na Olavo Bilac, nesta cidade. Devo ressaltar que esta solicitação é de grande importância, pois constantemente os moradores da mencionada rua reclamam da falta deste serviço. Isto posto, a implantação da rede de esgoto será uma melhoria que permitirá melhor qualidade de vida e condições de saúde aos moradores.
Indicação 0047/2024 Reunião: 25/01/2024 Situação: Deferida Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Luiz Paulo Glória Guimarães, solicitando-lhe todo empenho junto ao Gerente Regional da COPASA, Daniel de Lima Aguiar, objetivando a realização de serviços de implantação de Rede de Esgoto na Rua Cachoeira da Prata, 378 Ponte Nova 2, nesta cidade. Devo ressaltar que esta solicitação é de grande importância, pois constantemente os moradores da mencionada rua reclamam da falta deste serviço. Isto posto, a implantação da rede de esgoto será uma melhoria que permitirá melhor qualidade de vida e condições de saúde aos moradores.
Indicação 0045/2024 Reunião: 25/01/2024 Situação: Deferida Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Curvelo – Luiz Paulo Glória Guimarães, solicitando-lhe especial empenho junto ao Chefe do Departamento de Parques e Jardins da Prefeitura Municipal de Curvelo, no sentido de proceder a poda das árvores localizadas na Rua Aymoré no 15, bairro Tibira, em frente a Capela. A Vereadora proponente informa que essa solicitação é dos moradores que estão temerosos neste período chuvoso pelo tamanho das árvores, além delas estarem atrapalhando a iluminação pública no local. Diante das informações e a pedido da Munícipe, é que solicito que o Poder Executivo Municipal tome as providências necessárias para que esta indicação seja atendida.
Moção 0026/2024 Reunião: 25/01/2024 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: De cumprimentos ao Sr. Humberto Matoso Monteiro pela nomeação como o mais novo Presidente da Comissão de Segurança Pública da 10ª Subseção da OAB, que abrange a cidade de Curvelo e cidades vizinhas, neste município. Nesse momento em que se inicia mais um novo ciclo na vida profissional, desejamos boas vindas ao assumir este cargo, com votos de um excelente trabalho e muita sabedoria. Que sejam consignados nos anais da edilidade curvelana, os sinceros cumprimentos desta Casa Legislativa por tão importante nomeação desejando-lhe uma profícua e humana atuação. Endereço: Humberto Matoso Monteiro Avenida Sarobá, 427 - A, Maria Amália.
Moção 1189/2023 Reunião: 20/12/2023 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: De aplausos ao Deputado Estadual Tito Bruno Miranda Torres Duarte, que através de uma dedicação e empenho disponibilizou à Prefeitura de Curvelo Kits de Materiais Esportivos por meio de uma emenda parlamentar, destinados ao Projeto Avante. Importante destacar que em todos os seus mandatos como deputado estadual, Tito Torres se compromete diretamente com a população mineira e em especial contribui com a população Curvelana através de ações efetivas e de necessidade de toda população. A disponibilização dos kits é uma demonstração de ação pontual, que valoriza o povo e fomenta o esporte, identificando sua importância para o desenvolvimento social e humano. Que sejam consignados nos anais da Edilidade Curvelana e oficiado ao Senhor Tito Torres, apresentando os mais efusivos agradecimentos desta Casa Legislativa.
Moção 1188/2023 Reunião: 20/12/2023 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: De aplausos ao Comandante do 42º Batalhão de Polícia Militar de Curvelo – Tenente Coronel PM Carlos Filipe Oliveira de Souza, pelo belíssimo trabalho desempenhado à frente da Polícia Militar de Curvelo. Parabenizamos e destacamos, o quão importante foi sua trajetória nesta cidade. Sua atuação é exemplo a ser seguido, por ter um olhar voltado às necessidades da população, indo em loco e buscando melhorias. Nos despedimos hoje do Comandante do 42º BPM, com o coração agradecido pelo comprometimento nas ações desempenhadas no decorrer deste tempo e desejamos sucesso neste novo ciclo.
Indicação 1187/2023 Reunião: 20/12/2023 Situação: Deferida Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado o Prefeito Municipal de Curvelo, Luiz Paulo Glória Guimarães, solicitando-lhe seu especial apoio, junto ao setor competente, no sentido de se analisar a possibilidade de se incluir junto ao calendário de eventos oficiais de Curvelo os eventos: “Forró Bike e Trilhão Beneficente do Forró de Curvelo”.
Indicação 1148/2023 Reunião: 11/12/2023 Situação: Deferida Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Curvelo, Luiz Paulo da Glória Guimarães, ao Vice- Prefeito Municipal de Curvelo, Gustavo Nascimento, ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Sr. Valério Diniz Mourthe, solicitando-lhes seu especial empenho quanto à possibilidade de se analisar a realização de uma reforma emergencial no Posto de Saúde do Bairro Ponte Nova, pois como se pode constatar, no registro fotográfico anexo, a estrutura do ESF supracitado está insalubre, podendo causar malefícios à saúde dos profissionais e a população que utiliza o posto de saúde diariamente, haja vista que há salas em que a laje apresenta uma grande extensão de mofo e bolor e, além de diversos outros problemas estruturais.
Moção 1146/2023 Reunião: 11/12/2023 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: De aplausos ao Coordenador Rogério Kabelo do RC Racing Team e toda equipe, pela realização da corrida "Cross Country de Natal 2023" que aconteceu no dia 10 de dezembro de 2023, nesta cidade. O evento Cross Country de Natal 2023, se destaca pelo fato de promover a prática esportiva em nossa cidade e ter como intuito maior promover a solidadriedade em prol da Creche Tia Maria Anésia. Este evento fomenta ainda mais o quão é importante e necessário a união de todos para o bem comum.
Indicação 1145/2023 Reunião: 11/12/2023 Situação: Deferida Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo, Luiz Paulo Glória Guimarães e à Procuradoria Geral do Município, na pessoa da Procuradora Dra. Kelly Cristina de Oliveira Soares e o setor competente do Executivo Municipal, solicitando-lhes viabilizar a regularização fundiária de terrenos no Bairro Residencial Lourdes e Bairro Santa Filomena, nesta cidade. Ressalto o grande número de terrenos que encontram-se com pendências, sendo grande o anseio dos proprietários quanto a regularização e a obtenção do título de propriedade, bem como a obtenção dos serviços de utilidade pública.
Indicação 1139/2023 Reunião: 11/12/2023 Situação: Deferida Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Luiz Paulo Glória Guimarães, solicitando-lhe todo empenho junto ao Gerente Regional da COPASA, Daniel de Lima Aguiar, objetivando a realização de serviços de implantação de Rede de Esgoto na Rua 13 de maio, bairro Jardim Paraíso II, nesta cidade. Devo ressaltar que esta solicitação é de grande importância, pois constantemente os moradores da mencionada rua reclamam da falta deste serviço. Isto posto, a implantação da rede de esgoto será uma melhoria que permitirá melhor qualidade de vida e condições de saúde aos moradores.
Indicação 1138/2023 Reunião: 11/12/2023 Situação: Deferida Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado o Prefeito Municipal de Curvelo, Luiz Paulo Glória Guimarães, solicitando-lhe seu especial apoio, junto ao Chefe do Setor de Trânsito e Transporte da Prefeitura Municipal de Curvelo, solicitando-lhe que seja colocado uma passagem elevada/quebra-molas na Avenida Belém do Pará próximo à rua Gaivota - Bairro Ponte Nova. Trata-se de medida necessária, a fim de garantir a segurança neste local, uma vez que o trânsito entre essas ruas vem oferecendo riscos aos transeuntes, moradores e motoristas que trafegam diariamente nesta região.
Requerimento 1137/2023 Reunião: 11/12/2023 Situação: Aprovada Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Requeiro que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento e sendo o mesmo aprovado, indico: Que seja convidado a comparecer em reunião ordinária desta Casa Legislativa, no dia 18 de Dezembro de 2023, no Expediente de “Pronunciamentos de Autoridades e Convidados”, na forma do Art. 123-A do Regimento Interno desta Casa, o senhor Weliton José Carvalho Benônimo, Diretor da Escola Estadual Raimunda Marques, para explanar acerca da realização da 1ª Feira de Informática e sua importância no contexto escolar.
Indicação 1131/2023 Reunião: 11/12/2023 Situação: Deferida Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo, Luiz Paulo Glória Guimarães, solicitando-lhe autorizar, junto ao setor competente, a realização do serviço de patrolamento e cascalhamento na Rua Hortência, no Bairro Ponte Nova, nesta cidade. Manifesto a grande necessidade desta melhoria, considerando a má condição de conservação desta via pública, que está piorando neste período chuvoso. Isto posto, friso que a condição atual está causando enormes transtornos para os transeuntes e, principalmente, para os moradores que não estão conseguindo transitar por esta via.
Moção 1116/2023 Reunião: 04/12/2023 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: De aplausos ao SEST/SENAT pela parceria extraordinária na realização da 2ª Corrida Rústica no Limite, sendo o ponto de apoio dos atletas e da equipe organizadora. O SEST/SENAT se destaca por ser parceiro forte na realização de eventos na cidade de Curvelo, sempre proporcionando qualidade de atendimento e atenção às empresas e organizações que deles precisam.
Indicação 1115/2023 Reunião: 04/12/2023 Situação: Deferida Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Curvelo – Luiz Paulo Glória Guimarães, solicitando-lhe intervir junto ao setor competente, no sentido de viabilizar a colocação de quebra-molas na rua Cariranha, após a rodovia, no bairro Bela Vista, em nossa cidade. A Vereadora proponente ressalta a importância da solicitação, tendo em vista a alta velocidade aplicada pelos motoristas na mencionada via.
Moção 1114/2023 Reunião: 04/12/2023 Situação: Aprovada com voto contrário Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: De aplausos ao prefeito Luiz Paulo Glória Guimarães e o vice-prefeito Gustavo Nascimento por representarem de forma valorosa a cidade de Curvelo na COP 28 em Dubai, evento que oportunizou aos nossos líderes municipais, mais conhecimento, promissoras relações com diversas lideranças de todo o mundo, dando visibilidade ao nosso município e a possibilidade de colher bons frutos. Destaca-se a representatividade do prefeito Luiz Paulo Glória Guimarães na COP 28, sendo o único prefeito mineiro presente na comitiva Bloomberg e da Frente Nacional dos prefeitos, apresentando o Projeto de recuperação de matas ciliares envolvendo os jovens Curvelanos.
Moção 1113/2023 Reunião: 04/12/2023 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: De aplausos à Equipe no Limite Corrida de Rua, que promoveu a 2ª Corrida Rústica no dia 03 de dezembro de 2023, que teve a participação de atletas profissionais e demais pessoas que se interessam e valorizam a prática de exercício físico para se ter uma vida saudável. Além de a corrida ser uma das atividades físicas mais populares em todo o mundo, e seus benefícios físicos, emocionais e sociais serem significativos, este evento possibilitar fomenta ainda mais o esporte na cidade de Curvelo.
Moção 1112/2023 Reunião: 04/12/2023 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: De aplausos ao Projeto Avante, pela realização do Torneio Interno que aconteceu no dia 25 de novembro de 2023. O Projeto Avante se destaca em Curvelo por ser direcionado à prática de futebol com crianças e adolescentes, onde se trabalha a disciplina, o respeito, o social dos alunos, e sobretudo, os fundamentos do esporte. O Torneio Interno destacou-se grandiosamente, pois provocou nos atletas a competição saudável, a interação entre às famílias, demonstração de trabalho em equipe, a superação de obstáculos, desenvolvimento da cidadania, obtenção de novas habilidades motoras e psíquicas.
Moção 1111/2023 Reunião: 04/12/2023 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: De aplausos à Escola Estadual Raimunda Marques, pela realização da 1ª Feira de Informática que aconteceu no dia 02 de dezembro de 2023. A iniciativa da realização da feira de informativa é grandiosa, pois permiti fomentar a cultura da inovação na formação discente, estimular os jovens a desenvolver o conhecimento científico e tecnológico, possibilitando-os a interagir e protagonizar todo contexto em que estão envolvidos.
Moção 1110/2023 Reunião: 04/12/2023 Situação: Aprovada Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: De aplausos pela posse de Felipe Saliba (Partido Patriota) como Deputado Federal, onde representará Minas Gerais no Congresso Nacional. Que sua ascensão à Deputado Federal seja um marco significativo em prol de um futuro mais justo para todos os cidadãos mineiros, canalizando energia para impulsionar o desenvolvimento regional e resoluções nas questões emergentes, consolidando seu posicionamento enquanto defensor dos interesses de toda comunidade.

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Projeto de Decreto Legislativo 00019/2024

Protocolado: 13/05/2024

Autor(es): Cássio Corrêa de Matos|Humberto Freire Pereira|Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho

Ementa:
APROVA O PARECER PRÉVIO Nº 1.104.146, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, QUE APROVOU AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CURVELO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2020.

Data:	Situação:	Por:
13/05/2024	Proposição protocolada
20/05/2024	Em pauta para as comissões permanentes

Projeto de Lei 00010/2024

Protocolado: 06/02/2024

Autor(es): Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho

Ementa:
ESTABELECE A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA.

Data:	Situação:	Por:
05/02/2024	Apresentado em plenário
05/02/2024	Proposição distribuída às comissões
16/02/2024	Substitutivo
16/02/2024	PARECER JURÍDICO DA PROCURADORIA
19/02/2024	Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
19/02/2024	Em pauta para 1ª discussão e votação
19/02/2024	Proposição aprovada
Obs: Proposição aprovada com: 14 votos favoráveis. Votos favoráveis: Emerson de Souza, Elias Trindade, Cássio Corrêa de Matos, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Douglas Veríssimo Gonçalves, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Jessé Teixeira Silva, Jânio Rocha Lima, Duarte Severino Gomes, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Maria Doriléia da Silva, Solange Maria Rodrigues Ferreira.
26/02/2024	Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Obs: REDAÇÃO FINAL
26/02/2024	Projeto Retirado da Pauta da Reunião

Projeto de Resolução 00006/2024

Protocolado: 06/05/2024

Autor(es): Elias Trindade|Hugo Leonardo de Oliveira Farneti|Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho|Jessé Teixeira Silva|Maria Doriléia da Silva

Ementa:
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 05, DE 27 DE JULHO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNIICPAL DE CURVELO.

Data:	Situação:	Por:
06/05/2024	Proposição protocolada
06/05/2024	Apresentado em plenário

Projeto de Decreto Legislativo 00019/2023

Protocolado: 17/04/2023

Autor(es): Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho

Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE CURVELO A DRA. LEANA MELLO SOARES NOGUEIRA.

Data:	Situação:	Por:
17/04/2023	Proposição protocolada
24/04/2023	Em pauta para as comissões permanentes
24/04/2023	Em pauta para única discussão e votação
24/04/2023	Proposição aprovada
Obs: Proposição aprovada com: 12 votos favoráveis. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira.
24/04/2023	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: DECL - Decreto Legislativo 310/2023

Projeto de Decreto Legislativo 00010/2023

Protocolado: 13/02/2023

Autor(es): Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho

Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE CURVELO A SENHORA JULIANA PERENTE OTÁVIO.

Data:	Situação:	Por:
13/02/2023	Proposição protocolada
27/02/2023	Em pauta para única discussão e votação
27/02/2023	Proposição aprovada
Obs: Proposição aprovada com: 14 votos favoráveis. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira.
27/02/2023	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: DECL - Decreto Legislativo 299/2023

Projeto de Lei 01289/2023

Protocolado: 28/08/2023

Autor(es): Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho

Ementa:
INSTITUI O MÊS DE AGOSTO COMO O MÊS DA PRIMEIRA INFÂNCIA E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.578, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:	Situação:	Por:
28/08/2023	Proposição protocolada
18/09/2023	Em pauta para 1ª discussão e votação
18/09/2023	Proposição aprovada
Obs: Proposição aprovada com: 13 votos favoráveis, 01 Impedimento. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Solange Maria Rodrigues Ferreira. Impedido de votar: Daniel Araújo Souza.
19/09/2023	Em pauta para 2ª discussão e votação
19/09/2023	Proposição aprovada
Obs: Proposição aprovada com: 13 votos favoráveis, 01 Impedimento. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Solange Maria Rodrigues Ferreira. Impedido de votar: Daniel Araújo Souza.
20/09/2023	Proposição enviada ao Prefeito para promulgação
05/10/2023	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 3686/2023

Projeto de Lei 01267/2023

Protocolado: 19/06/2023

Autor(es): Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA JUNHO VERDE E INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS, DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE CURVELO AS DATAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:	Situação:	Por:
19/06/2023	Proposição protocolada
03/07/2023	Em pauta para 1ª discussão e votação
03/07/2023	Proposição aprovada
Obs: Proposição aprovada com: 14 votos favoráveis. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Corrêa de Matos, Douglas Veríssimo Gonçalves, Elias Trindade, Emerson de Souza, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti, Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva, Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira.
19/07/2023	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 3653/2023

Projeto de Decreto Legislativo 00013/2022

Protocolado: 06/06/2022

Autor(es): Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho

Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CURVELO AO DAVI TOLENTINO BARBOSA SERQUEIRA.

Data:	Situação:	Por:
06/06/2022	Proposição protocolada
14/06/2022	Em pauta para 1ª discussão e votação
14/06/2022	Proposição aprovada
Obs: Proposição aprovada com: 13 votos favoráveis. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Cássio Correa de Matos, Daniel Araújo Souza, Douglas Veríssimo Gonçalves , Elias Trindade, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti , Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva , Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira .
15/06/2022	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: DECL - Decreto Legislativo 283/2022

Projeto de Lei 01218/2022

Protocolado: 11/07/2022

Autor(es): Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho

Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CURVELANA DE INTEGRAÇÃO A MÚSICA ARTE E CULTURA.

Data:	Situação:	Por:
11/07/2022	Proposição protocolada
18/07/2022	Em pauta para 1ª discussão e votação
18/07/2022	Proposição aprovada
Obs: Proposição aprovada com: 12 votos favoráveis. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Douglas Veríssimo Gonçalves , Elias Trindade, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti , Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva , Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira .
25/07/2022	Em pauta para 2ª discussão e votação
25/07/2022	Proposição aprovada
Obs: Proposição aprovada com: 13 votos favoráveis. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Correa de Matos, Daniel Araújo Souza, Douglas Veríssimo Gonçalves , Elias Trindade, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti , Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jessé Teixeira Silva , Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira .
01/08/2022	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 3541/2022

Projeto de Lei 01212/2022

Protocolado: 24/06/2022

Autor(es): Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho

Ementa:
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores e Produtores Rurais de Cobú - Curvelo/MG

Data:	Situação:	Por:
24/06/2022	Proposição protocolada
04/07/2022	Em pauta para 2ª discussão e votação
04/07/2022	Proposição aprovada
Obs: Proposição aprovada com: 14 votos favoráveis. Votos favoráveis: Duarte Severino Gomes, Gustavo das Neves Fernandes, Humberto Freire Pereira, Maria Doriléia da Silva, Cássio Correa de Matos, Daniel Araújo Souza, Douglas Veríssimo Gonçalves , Elias Trindade, Hugo Leonardo de Oliveira Farneti , Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho, Jânio Rocha Lima, Jessé Teixeira Silva , Leonardo Viana Pinheiro (Gatita), Solange Maria Rodrigues Ferreira .
08/07/2022	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 3530/2022

Projeto de Resolução 00001/2022

Protocolado: 18/01/2022

Autor(es): Emerson de Souza |Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho|Jânio Rocha Lima|Leonardo Viana Pinheiro (Gatita)

Ementa:
ALTERA O CAPUT DO ART. 102. O § 1º DO ART. 102 E ACRESCENTA O § 3º AO ART. 102 DA RESOLUÇÃO Nº 05, DE 27 DE JULHO DE 1990, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO.

Data:	Situação:	Por:
18/01/2022	Proposição protocolada
03/02/2022	Emenda Modificativa	Humberto Freire Pereira
Obs: EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2022
08/03/2022	Norma promulgada	Emerson de Souza
08/03/2022	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: RES - Resolução 270/2022

Projeto de Decreto Legislativo 00012/2021

Protocolado: 14/06/2021

Autor(es): Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho

Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO TÍTULO "AMIGO DO MEIO AMBIENTE" NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO CURVELANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:	Situação:	Por:
21/06/2021	Em pauta para a reunião	Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho
21/06/2021	Proposição aprovada em 1º turno	Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho
28/06/2021	Em pauta para segunda discurssão e votação.	Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho
29/06/2021	Norma promulgada	Emerson de Souza
29/06/2021	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: DECL - Decreto Legislativo 268/2021

Projeto de Decreto Legislativo 00004/2021

Protocolado: 31/03/2021

Autor(es): Daniel Araújo Souza|Emerson de Souza |Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho

Ementa:
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PRAZO PREVISTO NO ART.72, VIII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CURVELO, PARA APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DO GOVERNO E DE GESTÃO ANUAIS DE GOVERNO E DE GESTÃO, PELO PRFEITO MUNICIPAL DE CURVELO, REFERENTES AO EXERCICIO DE 2020.

Data:	Situação:	Por:

Projeto de Decreto Legislativo 00002/2021

Protocolado: 22/03/2021

Autor(es): Daniel Araújo Souza|Emerson de Souza |Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho

Ementa:
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CURVELO AO SENHOR GUSTAVO NASCIMENTO.

Data:	Situação:	Por:

Projeto de Emenda a Lei Organica 00040/2021

Protocolado: 19/04/2021

Autor(es): Douglas Veríssimo Gonçalves |Humberto Freire Pereira|Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho|Maria Doriléia da Silva|Solange Maria Rodrigues Ferreira

Ementa:
ACRESCENTA OS INCISOS III A VIII AO ARTIGO 27 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CURVELO.

Data:	Situação:	Por:
25/05/2021	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: /

Projeto de Lei 01173/2021

Protocolado: 29/11/2021

Autor(es): Douglas Veríssimo Gonçalves |Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho|Maria Doriléia da Silva|Solange Maria Rodrigues Ferreira

Ementa:
INSTITUI O DIA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA AS MULHERES NO MUNICÍPIO DE CURVELO/MG.

Data:	Situação:	Por:
29/11/2021	Proposição protocolada
29/11/2021	Proposição protocolada
29/11/2021	Proposição protocolada
29/11/2021	Proposição protocolada
29/11/2021	Proposição protocolada
06/12/2021	Em pauta para a reunião
22/12/2021	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 3479/2021
22/12/2021	Norma promulgada	Douglas Veríssimo Gonçalves

Projeto de Lei 01168/2021

Protocolado: 17/11/2021

Autor(es): Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho

Ementa:
INSTITUI A CAMPANHA "NOVEMBRO AZUL" NO MUNICÍPIO DE CURVELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:	Situação:	Por:
17/11/2021	Proposição protocolada
22/11/2021	Em pauta para a reunião
21/12/2021	Norma promulgada	Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho

Projeto de Lei 01167/2021

Protocolado: 08/11/2021

Autor(es): Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho|Maria Doriléia da Silva|Solange Maria Rodrigues Ferreira

Ementa:
CRIA O PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:	Situação:	Por:
08/11/2021	Proposição protocolada
12/11/2021	Substitutivo	Maria Doriléia da Silva
22/11/2021	Em pauta para a reunião	Poder Executivo Municipal
23/12/2021	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 3485/2021
23/12/2021	Norma promulgada	Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho

Projeto de Lei 01156/2021

Protocolado: 13/09/2021

Autor(es): Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho

Ementa:
INSTITUI O 'SETEMBRO AMARELO' NO MUNICÍPIO DE CURVELO.

Data:	Situação:	Por:
20/09/2021	Em pauta para a reunião	Solange Maria Rodrigues Ferreira
27/09/2021	Em pauta para segunda discurssão e votação.	Solange Maria Rodrigues Ferreira
30/09/2021	Norma promulgada	Poder Executivo Municipal
04/10/2021	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 3461/2021

Projeto de Lei 01151/2021

Protocolado: 09/08/2021

Autor(es): Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho

Ementa:
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O "MÊS DE AGOSTO LILÁS" COM O OBJETIVO DE CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SUAS ESPÉCIES.

Data:	Situação:	Por:
09/08/2021	Proposição protocolada
16/08/2021	Em pauta para a reunião	Poder Executivo Municipal
17/08/2021	Em pauta para segunda discurssão e votação.	Poder Executivo Municipal
20/08/2021	Projeto transformado em lei

Projeto de Lei 01148/2021

Protocolado: 26/07/2021

Autor(es): Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho|Maria Doriléia da Silva|Solange Maria Rodrigues Ferreira

Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AÇÕES DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL E O FORNECIMENTO GRATUITO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NO MUNICÍPIO DE CURVELO/MG.

Data:	Situação:	Por:
26/07/2021	Proposição protocolada
23/08/2021	Projeto retirado pelo autor	Maria Doriléia da Silva

Projeto de Lei 01146/2021

Protocolado: 12/07/2021

Autor(es): Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho

Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE PUBLICAÇÃO NO SITE OFICIAL DO MUNICIPIO NA INTERNET DE INFORMAÇÕES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:	Situação:	Por:
12/07/2021	Proposição protocolada
19/07/2021	Em pauta para a reunião
26/07/2021	Em pauta para segunda discurssão e votação.	Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho
28/07/2021	Proposição aprovada em 2º turno	Poder Executivo Municipal
07/11/2023	Aplicar eventos em lote

Projeto de Lei 01132/2021

Protocolado: 10/05/2021

Autor(es): Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho

Ementa:
INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES " NO MUNICÍPIO DE CURVELO E TONA OBRIGATÓRIA PARA BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS E SIMILARES, BEM COMO ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, POSTOS DE SAÚDE, DELEGACIAS DE POLICIA E CENTROS DE REFERENCIA DA ASSISTÊNICA SOCIAL A DIVULGAÇÃO ATRAVÉS DE PLACA OU CARTAZ , DE MENSAGEM INFORMATIVA CONTRA A PEDOFILIA E A VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

Data:	Situação:	Por:
07/11/2023	Aplicar eventos em lote

Projeto de Lei 01119/2021

Protocolado: 10/05/2021

Autor(es): Daniel Araújo Souza|Douglas Veríssimo Gonçalves |Emerson de Souza |Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho|Leonardo Viana Pinheiro (Gatita)

Ementa:
AUTORIZA AS CONCESSIONÁRIAS E EMPRESAS PÚBLICAS QUE POSSUEM RELAÇÃO CONTRATUAL COM O MUNICÍPIO DE CURVELO A REALIZAREM A PRESTAÇAÕ DE SERVIÇOS, CONSIDERADOS ESSENCIAIS E EM CARÁTER EXCEPCIONAL NAS ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CURVELO.

Data:	Situação:	Por:
09/08/2021	Em pauta para a reunião
09/08/2021	Solicitado vista à Proposição	Cássio Correa de Matos
16/08/2021	Em pauta para a reunião
17/08/2021	Em pauta para segunda discurssão e votação.
18/08/2021	Projeto transformado em lei
11/11/2021	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 3455/2021

Projeto de Lei 01092/2021

Protocolado: 18/01/2021

Autor(es): Daniel Araújo Souza|Emerson de Souza |Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho

Ementa:
CONCEDE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E APOSENTADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:	Situação:	Por:

Projeto de Lei 01091/2021

Protocolado: 19/01/2021

Autor(es): Daniel Araújo Souza|Emerson de Souza |Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho

Ementa:
REVIGORA A LEI MUNICIPAL Nº 2.751, DE 04 DE OUTUBRO DE 2012 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:	Situação:	Por:

Projeto de Resolução 00018/2021

Protocolado: 04/10/2021

Autor(es): Daniel Araújo Souza|Emerson de Souza |Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho

Ementa:
ALTERA O QUADRO - B CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 02/92 E ALTERAÇÕES POSTERIORES QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:	Situação:	Por:
04/10/2021	Proposição protocolada
05/10/2021	Substitutivo	Mesa Diretora
13/10/2021	Emenda Aditiva	Humberto Freire Pereira
13/12/2021	Projeto retirado pelo autor

Projeto de Resolução 00017/2021

Protocolado: 27/09/2021

Autor(es): Daniel Araújo Souza|Emerson de Souza |Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho

Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 16 DA RESOLUÇÃO Nº 09/1988, E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Data:	Situação:	Por:
27/09/2021	Proposição protocolada
05/11/2021	Norma promulgada	Mesa Diretora
18/11/2021	Projeto transformado em lei
Obs: Projeto transformado em: RES - Resolução /2021

Projeto de Resolução 00009/2021

Protocolado: 08/04/2021

Autor(es): Daniel Araújo Souza|Emerson de Souza |Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho

Ementa:
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 213, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE ESTÁGIOS JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO.

Data:	Situação:	Por:

Projeto de Resolução 00008/2021

Protocolado: 02/03/2021

Autor(es): Daniel Araújo Souza|Emerson de Souza |Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho

Ementa:
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE REUNIÕES VIRTUAIS, DAS COMISSÕES E DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO, POR INTERMÉDIO DE VIOCONFERÊNCIA OU OUTROS RECURSOS TECNOLÓGICOS DISPONÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:	Situação:	Por:

Projeto de Resolução 00007/2021

Protocolado: 22/02/2021

Autor(es): Daniel Araújo Souza|Emerson de Souza |Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DOS § 2º E 3º DO ART.123-A, DA RESOLUÇÃO Nº 05, DE 27 DE JULHO DE 1990, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO.

Data:	Situação:	Por:

Projeto de Resolução 00003/2021

Protocolado: 18/01/2021

Autor(es): Daniel Araújo Souza|Emerson de Souza |Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho

Ementa:
REVIGORA A RESOLUÇÃO Nº 201, D 1º DE JANEIRO DE OUTUBRO DE 2012 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:	Situação:	Por:

Projeto de Resolução 00001/2021

Protocolado: 11/01/2021

Autor(es): Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho

Ementa:
ACRESCENTA O INCISO V AO ART. 65 E O ART. 73 B, À RESOLUÇÃO º 05, DE 27 DE JULHO DE 1990, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO.

Data:	Situação:	Por:

Veja mais...

LO - Lei Ordinária 3653/2023

Autor: Executivo Municipal

Sancionada: 19/07/2023

Iniciativa: Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho

Evento: Altera: LO - Lei Ordinária 3578/2022

Sancionada: 26/10/2022

PDF

DECL - Decreto Legislativo 310/2023

Autor: Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho

Sancionada: 24/04/2023

Iniciativa: Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho

Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE CURVELO A DRA. LEANA MELLO SOARES NOGUEIRA.

DECL - Decreto Legislativo 309/2023

Autor: Mesa Diretora | Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho

Sancionada: 24/04/2023

Iniciativa: Emerson de Souza

Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRA DE CURVELO A SENHORA FABIANE DE SOUZA RODRIGUES QUINTÃO

DECL - Decreto Legislativo 308/2023

Autor: Mesa Diretora | Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho

Sancionada: 24/04/2023

Iniciativa: Gustavo das Neves Fernandes

Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE CURVELO A USTANE DE OLIVEIRA CARNEIRO

DECL - Decreto Legislativo 299/2023

Autor: Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho

Sancionada: 27/02/2023

Iniciativa: Cássio Corrêa de Matos | Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho

Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE CURVELO A SENHORA JULIANA PERENTE OTÁVIO.

DEC - Decreto do Executivo 5384/2023

Autor: Executivo Municipal | Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho

Sancionada: 05/04/2023

Iniciativa: Executivo Municipal

Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASA DE CONCILIAÇÃO VIDA NOVA.

Evento:

Sancionada: 02/05/2023

PDF

RES - Resolução 270/2022

Autor: Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho | Jânio Rocha Lima | Leonardo Viana Pinheiro (Gatita)

Sancionada: 08/03/2022

Ementa:
ALTERA O CAPUT DO ART.102, O § 1º DO ART.102 E ACRESCENTA O §3º AO ART.102 DA RESOLUÇÃO Nº 05, DE 27 DE JULHO DE 1990, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO.

Evento: Altera: RES - Resolução 5/1990

Sancionada: 27/06/1990

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LO - Lei Ordinária 3541/2022

Autor: Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho

Sancionada: 01/08/2022

Iniciativa: Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho

Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CURVELANA DE INTEGRAÇÃO A MÚSICA ARTE E CULTURA.

LO - Lei Ordinária 3530/2022

Autor: Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho

Sancionada: 08/07/2022

Iniciativa: Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho

Ementa:
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores e Produtores Rurais de Cobú - Curvelo/MG

LO - Lei Ordinária 3490/2022

Autor: Daniel Araújo Souza | Emerson de Souza | Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho

Sancionada: 26/02/2022

Iniciativa: Daniel Araújo Souza | Emerson de Souza | Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho

Ementa:
CONCEDE REVISÃO DE VENCIMENTOS E REAJUSTA VENCIMENTO DE CARGOS DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Evento: Altera: RES - Resolução 02/1992

Sancionada: 27/01/1992

PDF

DECL - Decreto Legislativo 283/2022

Autor: Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho

Sancionada: 15/06/2022

Iniciativa: Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho

Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CURVELO AO DAVI TOLENTINO BARBOSA SERQUEIRA.

RES - Resolução 264/2021

Autor: Daniel Araújo Souza | Emerson de Souza | Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho

Sancionada: 05/10/2021

Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 16 DA RESOLUÇÃO Nº 09/1988, E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Evento: Acrescenta: RES - Resolução 09/1988

Sancionada: 11/04/1988

PDF

RES - Resolução 260/2021

Autor: Daniel Araújo Souza | Emerson de Souza | Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho

Sancionada: 27/04/2021

Ementa:
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 213, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE ESTÁGIOS JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO.

Evento: Altera: RES - Resolução 213/2014

Sancionada: 10/02/2014

PDF

RES - Resolução 257/2021

Autor: Daniel Araújo Souza | Emerson de Souza | Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho

Sancionada: 02/03/2021

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DOS §2º E 3º DO ART. 123-A, DA RESOLUÇÃO Nº05, DE 27 DE JULHO DE 1990, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO.

Evento: Altera: RES - Resolução 5/1990

Sancionada: 27/06/1990

PDF

LO - Lei Ordinária 3476/2021

Autor: Poder Executivo Municipal

Sancionada: 21/12/2021

Iniciativa: Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho

Ementa:
Institui a Campanha "Novembro Azul" no Município de Curvelo e dá outras providências

LO - Lei Ordinária 3454/2021

Autor: Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho

Sancionada: 20/08/2021

Ementa:
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O "MÊS DE AGOSTO LILÁS" COM O OBJETIVO DE CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SUAS ESPÉCIES.

LO - Lei Ordinária 3428/2021

Autor: Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho

Sancionada: 08/06/2021

Ementa:
INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES" NO MUNICÍPIO DE CURVELO E TORNA OBRIGATÓRIA PARA BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS E SIMILARES, BEM COMO, ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, POSTOS DE SAÚDE E CENTROS DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL A DIVULGAÇÃO ATRAVÉS DE PLACA OU CARTAZ, DE MENSAGEM INFORMATIVA CONTRA A PEDOFILIA E A VIOLÊNICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

ADM - Atos da Mesa Diretora 167/2021

Autor: Daniel Araújo Souza | Emerson de Souza | Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho

Sancionada: 05/08/2021

Ementa:
ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), CONSIDERANDO A CLASSIFICAÇÃO DA PANDEMIA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS).

ADM - Atos da Mesa Diretora 165/2021

Autor: Daniel Araújo Souza | Emerson de Souza | Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho

Sancionada: 06/05/2021

Iniciativa: Daniel Araújo Souza | Emerson de Souza | Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho

Ementa:
ALTERA O ATO DA MESA Nº 164/2021, DE 04 DE MAIO DE 2021

Evento: Altera: ADM - Atos da Mesa Diretora 164/2021	Sancionada: 04/05/2021	PDF
Evento: Revoga parcialmente: ADM - Atos da Mesa Diretora 164/2021	Sancionada: 04/05/2021	PDF

ADM - Atos da Mesa Diretora 164/2021

Autor: Daniel Araújo Souza | Emerson de Souza | Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho

Sancionada: 04/05/2021

Ementa:
ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), CONSIDERANDO A CLASSIFICAÇÃO DE PANDEMIA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS).

Evento: Alterada: ADM - Atos da Mesa Diretora 165/2021	Sancionada: 06/05/2021	PDF
Evento: Revogada parcialmente: ADM - Atos da Mesa Diretora 165/2021	Sancionada: 06/05/2021	PDF

ADM - Atos da Mesa Diretora 163/2021

Autor: Daniel Araújo Souza | Emerson de Souza | Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho

Sancionada: 31/03/2021

Ementa:
PRORROGA A VIGÊNCIA DO ATO DA MESA Nº 161, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021.

Evento: Prorroga: ADM - Atos da Mesa Diretora 161/2021

Sancionada: 19/02/2021

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ADM - Atos da Mesa Diretora 162/2021

Autor: Daniel Araújo Souza | Emerson de Souza | Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho

Sancionada: 03/03/2021

Ementa:
ALTERA E PRORROGA A VIGÊNCIA DO ATO DA MESA Nº161, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021.

Evento: Altera: ADM - Atos da Mesa Diretora 161/2021

Sancionada: 19/02/2021

PDF

ADM - Atos da Mesa Diretora 161/2021

Autor: Daniel Araújo Souza | Emerson de Souza | Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho

Sancionada: 19/02/2021

Ementa:
ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) CONSIDERANDO A CLASSIFICAÇÃO DE PANDEMIA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS).

Evento: Alterada: ADM - Atos da Mesa Diretora 162/2021	Sancionada: 03/03/2021	PDF
Evento:	Sancionada: 31/03/2021	PDF

ADM - Atos da Mesa Diretora 158/2021

Autor: Daniel Araújo Souza | Emerson de Souza | Ivanete Gonçalves Marques de Carvalho

Sancionada: 13/01/2021

Ementa:
ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) CONSIDERANDO A CLASSSIFICAÇÃO DE PANDEMIA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS).

Evento: Alterada: ADM - Atos da Mesa Diretora 159/2021

Sancionada: 14/01/2021

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10/06/2022 TÍTULO: AMIGO DO MEIO AMBIENTE - CONHEÇA O EDITAL E PARTICIPE

Por meio da Decreto Legislativo nº 268, de 29 de junho de 2021, ficou instituído o Título de "Amigo do... Leia +

Data:20/12/2021 Expediente:Orador Inscrito Tema:Cidadão Exemplo
Data:12/07/2021 Expediente:Orador Inscrito Tema:Projeto Rotary - Cadeiras de Rodas

Biografia

Moção 0423/2024

Indicação 0415/2024

Moção 0395/2024

Moção 0394/2024

Indicação 0393/2024

Indicação 0392/2024

Indicação 0389/2024

Indicação 0388/2024

Indicação 0387/2024

Pedido de Informação 0383/2024

Moção 0357/2024

Indicação 0254/2024

Indicação 0245/2024

Moção 0244/2024

Moção 0215/2024

Moção 0212/2024

Moção 0162/2024

Requerimento 0131/2024

Moção 0120/2024

Moção 0097/2024

Moção 0093/2024

Indicação 0089/2024

Indicação 0081/2024

Moção 0076/2024

Indicação 0066/2024

Indicação 0064/2024

Indicação 0061/2024

Indicação 0060/2024

Moção 0056/2024

Indicação 0048/2024

Indicação 0047/2024

Indicação 0045/2024

Moção 0026/2024

Moção 1189/2023

Moção 1188/2023

Indicação 1187/2023

Indicação 1148/2023

Moção 1146/2023

Indicação 1145/2023

Indicação 1139/2023

Indicação 1138/2023

Requerimento 1137/2023

Indicação 1131/2023

Moção 1116/2023

Indicação 1115/2023

Moção 1114/2023

Moção 1113/2023

Moção 1112/2023

Moção 1111/2023

Moção 1110/2023

Projeto de Decreto Legislativo 00019/2024

Projeto de Lei 00010/2024

Projeto de Resolução 00006/2024

Projeto de Decreto Legislativo 00019/2023

Projeto de Decreto Legislativo 00010/2023

Projeto de Lei 01289/2023

Projeto de Lei 01267/2023

Projeto de Decreto Legislativo 00013/2022

Projeto de Lei 01218/2022

Projeto de Lei 01212/2022

Projeto de Resolução 00001/2022

Projeto de Decreto Legislativo 00012/2021

Projeto de Decreto Legislativo 00004/2021

Projeto de Decreto Legislativo 00002/2021

Projeto de Emenda a Lei Organica 00040/2021

Projeto de Lei 01173/2021

Projeto de Lei 01168/2021

Projeto de Lei 01167/2021

Projeto de Lei 01156/2021

Projeto de Lei 01151/2021

Projeto de Lei 01148/2021

Projeto de Lei 01146/2021

Projeto de Lei 01132/2021

Projeto de Lei 01119/2021

Projeto de Lei 01092/2021

Projeto de Lei 01091/2021

Projeto de Resolução 00018/2021

Projeto de Resolução 00017/2021

Projeto de Resolução 00009/2021