Portal de transparência da Câmara Municipal de Curvelo | Karla Leite De Araújo (Karla Araújo) DEM - Democratas
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Karla Araújo - Karla Leite De Araújo
Cargo:
Vereadora
Partido:
DEM - Democratas
E-Mail:
karla.araujo@cmcurvelo.mg.gov.br
Telefone Gabinete:
(38) 3721-2955
Legislatura(s):
19ª legislatura - 01/01/2017 a 31/12/2020

Biografia

Filha de Dirceu Amâncio de Araújo e Valdênia Pereira Leite de Araújo. Natural de Curvelo/MG, nasceu em 09/02/1984. Casada com Carlos Henrique e mãe de Henrique. Profissão: Empresária. Vereadora da Câmara Municipal de Curvelo pelo PV – Partido Verde, no período de 01/01/2017 a 31/12/2020.

Foi a idealizadora do Programa “Rede Mulher” - Rede Integrada de Proteção à Mulher que busca a conexão de todos os serviços e entidades em favor das mulheres vítimas de violência, buscando alternativas para ajudá-las a quebrar o ciclo da violência, com a realização de palestras, encontros e cursos.


01/01/2017 a 31/12/2017 - Vice-presidente da Comissão de Serviços Públicos e Administração Municipal
01/01/2017 a 31/12/2017 - Suplente de vice-presidente da Comissão da Saúde
01/01/2018 a 31/12/2018 - Presidente da Comissão da Saúde
01/01/2018 a 31/12/2018 - Suplente de Relator Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas
13/07/2020 a 31/12/2020 - Suplente de presidente da Comissão da Saúde
13/07/2020 a 31/12/2020 - Suplente de Relator Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas
Indicação 0163/2020
Reunião: 09/09/2020
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: que seja oficiado ao Subsecretário de Políticas Sociais e Desenvolvimento Sustentável, João Alves da Fonseca Filho, solicitando-lhe para que proceda à colocação de lâmpadas no poste de energia elétrica localizado na Rua Conchas, na altura dos números 380 e 390, no Bairro Santa Filomena. O trecho da via mencionada encontra-se escuro, e vem gerando insegurança e risco aos moradores, pedestres e veículos que transitam no local.
Indicação 0162/2020
Reunião: 09/09/2020
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: que seja oficiado ao Chefe do Setor de Trânsito e Transportes da Prefeitura Municipal de Curvelo, Major Geraldo Ramos de Almeida, solicitando-lhe que seja providenciada a colocação de lombada após uma curva que dá acesso ao Posto Municipal de Saúde, no Bairro Santa Cruz, uma vez que os veículos que ali circulam fazem a curva em alta velocidade, colocando em risco a vida das crianças e idosos que transitam naquelas imediações. Na oportunidade solicito-lhe também providenciar a instalação de placa “Proibido Estacionar” do início da oficina do Giovani até ao ponto do lotação no bairro em questão. A presente solicitação visa reiterar pedido realizado através da Indicação nº 399 de 07 de outubro de 2019.
Moção 0153/2020
Reunião: 03/08/2020
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: de aplausos ao jovem Davi Almeida Tolentino Barbosa Serqueira, pela doação de cestas básicas, máscaras e álcool gel para o município de Curvelo. É importante ressaltar que o jovem Davi tem apenas 9 anos de idade, é campeão mundial de karatê e diretor Mirim da Cufa- GO (Central Única das Favelas), é filho de Carla Almeida Tolentino Barbosa. Mesmo com pouca idade, mas o coração repleto de fraternidade e amor ao próximo, conseguiu destinar para Curvelo quase 200 cestas básicas, mil frascos de álcool gel, além de máscaras. A doação aconteceu no último sábado, 01 de agosto de 2020, no Parque de Exposições de Curvelo, de forma totalmente organizada, onde as pessoas foram cadastradas e receberam senhas. Tudo sem aglomeração e com todos os cuidados de segurança Sanitária de Prevenção à COVID-19, de acordo com os protocolos, sendo mantido distanciamento e higienização. Que sejam consignados nos anais da edilidade curvelana e oficiado ao jovem Davi Almeida Tolentino Barbosa Serqueira, apresentando-lhe os mais sinceros agradecimentos, por tão brilhante e significativa atitude, levando a diversas famílias carentes de nosso município o alento em momento tão difícil que passa o povo brasileiro. Davi Almeida Tolentino Barbosa Serqueira Rua Sete Lagoas 272 Bairro Tibira Curvelo/ MG
Requerimento 0147/2020
Reunião: 20/07/2020
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Requeiro que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento e sendo o mesmo aprovado, indico: que seja convidado a comparecer na reunião ordinária online da Câmara Municipal de Curvelo, a ser realizada em 27/07/2020, às 18 horas, no expediente “Autoridades e Convidados”, o Senhor Reginaldo Vasconcelos Sena – Presidente da ADESC - Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de Curvelo, para apresentação do Relatório Final da pesquisa realizada pela entidade, sobre o impacto do Coronavirus no comércio de Curvelo. Reginaldo Vasconcelos Sena Presidente da ADESC - Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de Curvelo Praça Central do Brasil, n° 198 Sala 03 35790-045 – Curvelo/MG
Indicação 0126/2020
Reunião: 24/06/2020
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Maurílio Soares Guimarães, solicitando-lhes providências no sentido de: 1 - Instalação de barreiras sanitáias nos acessos à Curvelo. 2 - Fiscalização de praças e principais pontos públicos que ocorrem aglomerações (Integração e Praça Benedito Valadares) se à alguma possibilidade de cercamento. 3 - Abertura do comércio, mas entrada de pesssoas 1 a 1 e com revesamento de funcionários quando possível. 4 - Estender horário de funcionamento de surpermercado. 5 - Mudar o horário de funcionamento de bancos. 6 - Criação de canal ou um WatsApp para denúncia de aglomeração nos bairros e centro. 7 - Intensificar e tornar as fiscalizações mais efetivas(incluindo festas). 8 - Viabilizar decreto tornando obrigatório o uso de máscara. 9 - Rodízio com dias e horários determinados para o funcionamento do comércio local.
Requerimento 0055/2020
Reunião: 16/03/2020
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Requeremos que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento e sendo o mesmo aprovado, indicamos: Que seja oficiado aos Deputados Federais e Estaduais Majoritários em Curvelo e Senadores do Estado de Minas Gerais, solicitando-lhes todo o empenho junto ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema e à Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais, buscando sensibilizá-los com relação às reivindicações da classe do Magistério da Rede Estadual de Ensino, no que tange o cumprimento do pagamento do piso salarial profissional nacional, conforme Acordos firmados nos anos de 2015 e 2017, respeitando-se os termos da Lei Estadual n° 21.710/15, motivos da greve deflagrada pela classe, no corrente ano letivo de 2020 e, infelizmente, a decisão de sua continuação, conforme foi aprovado em assembleia do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), decidida no dia 12 de março de 2020, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Moção 0484/2019
Reunião: 27/12/2019
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: De aplausos a Poetisa Elza Pinto Alemão. Que sejam consignados nos anais da Edilidade Curvelana, nossos sinceros cumprimentos pela comemoração ao 2º lugar no concurso Mundial de redação sobre Paul Lamache, um dos fundadores da Sociedade de São Vicente de Paulo, ocorrido no dia 15 de dezembro de 2019, com celebração de missa na Basílica de São Geraldo, e um lanche compartilhado na sede da OAB e logo após entrega do prêmio pelo confrade Renato Lima de Oliveira - Presidente do Conselho Geral Internacional com sede em Paris.
Indicação 0435/2019
Reunião: 11/11/2019
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal - Maurílio Soares Guimarães e à Secretária Municipal de Cultura, Desporto, Lazer e Turismo – Marivete Alves Barbosa, solicitando-lhes que seja incluído no Calendário de Eventos do Município de Curvelo a “Campanha Novembro Roxo” que marca a importância da conscientização e a luta para prevenir o parto prematuro. Esta campanha de grande importância, contribuirá para conscientizar e auxiliar os pais que estão passando ou já passaram pela referida situação, demonstrando ainda quais são as melhores formas de cuidar do bebê nascido prematuro, bem como proporcioná-los uma melhor qualidade de vida.
Indicação 0434/2019
Reunião: 11/11/2019
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: que seja encaminhado à apreciação do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal - Maurílio Soares Guimarães o anteprojeto em anexo que “Institui a Campanha Agosto Lilás, dedicado à prevenção e conscientização pelo fim da violência contra a mulher no Município de Curvelo e dá outras providências”. Tendo em vista o alcance social das medidas ora propostas no projeto, solicitamos que sejam acolhidas dentro das prioridades do governo municipal e enviadas a esta Casa Legislativa, na forma de projetos de lei.
Moção 0427/2019
Reunião: 11/11/2019
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: de cumprimentos a Adriana Batista de Almeida – Diretora do Colégio Padre Curvelo, pela realização da Feira do Jovem Empreendedor, realizada na última sexta-feira, 08 de novembro de 2019. A Feira que contou com o apoio do Sebrae Minas, teve como objetivo a apresentação dos trabalhos das turmas participantes do Programa de Educação Empreendedora do Sebrae, no Colégio Padre Curvelo. Que os cumprimentos sejam extensivos aos professores, alunos e familiares que participaram e contribuíram para o brilhantismo do evento, buscando incentivar, nas novas gerações, o espírito empreendedor e a orientação para os negócios. Adriana Batista de Almeida Diretora do Colégio Pe. Curvelo Rua Barão do Rio Branco, 316 – Centro Curvelo/MG
Requerimento 0413/2019
Reunião: 14/10/2019
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Requeremos que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento e sendo o mesmo aprovado, indicamos: Requeiro a realização de audiência pública com o tema "Transporte Público Municipal: Em Busca de Melhorias" a realizar no dia 20/11/2019, no horário das 18:00 às 22:00 horas, no plenário da Câmara Municipal de Curvelo. Como sabemos, o transporte diário é essencial para a vida em cidade, é ele que possibilita que grande parte das pessoas possam ir e vir para o seu trabalho, escola e afazeres. Muitas pessoas precisam do transporte público, principalmente as pessoas que moram nas regiões mais afastadas do comércio e locais de trabalho. Essas pessoas estão refém de um sistema de transporte público ineficaz com diversos problemas, como: alto custo das passagens, falta de comodidade nos pontos, ônibus antigos, atraso nos horários, itinerários que não atendem satisfatoriamente os moradores. Atualmente o trânsito de Curvelo começa a dar sinais de excesso de carros na região central. O principal caminho para incentivar as pessoas a deixarem o carro em casa é ter um transporte público de qualidade, o que atualmente não é o caso do nosso município. O objetivo é buscar e analisar alternativas para a melhoria do nosso sistema de transporte,portanto requeremos que a Audiência Pública contemple a seguinte programação: 1) Abertura 2) Mesa: A condição atual do sistema de transporte público municipal. Responsável pelo departamento de trânsito municipal. Prazo 20 minutos Responsável Departamento Juridico da Prefeitura Municipal. Prazo 20 minutos Responsável pela empresa que presta serviço ao município, Sertaneja. Prazo 20 minutos Vereadores inscritos para fala. (20 minutos para o responsável pelo departamento e 20 minutos pelo responsável da empresa e 05 minutos para cada vereador inscrito) 3) Discussão: Participação de 08 (oito) usuários. Prazo 5 minutos 4) Respostas referente ao item 3. 5) Considerações finais: Prefeitura, Câmara e Vereadores. (A condição atual do sistema de transporte público municipal - prazo 20 minutos Discussão: Participação do público presente e internautas. 5)Respostas referente ao item 3. 6) Considerações finais: Prefeitura, Câmara e Vereadores.
Indicação 0402/2019
Reunião: 07/10/2019
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Senhor Major Geraldo Ramos de Almeida, Chefe do Setor de Trânsito e Transporte da Prefeitura Municipal de Curvelo, solicitando a viabilidade de ser providenciado quebra-molas, e a instalação de uma placa de sinalização, próximo ao Instituto Carrossel, na Rua Padre Curvelo, objetivando reduzir a velocidade dos veículos, principalmente dos lotações, que descem a Via Pública em alta velocidade colocando em risco a vida das crianças.
Indicação 0401/2019
Reunião: 07/10/2019
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Senhor Major Geraldo Ramos de Almeida, Chefe do Setor de Trânsito e transporte da Prefeitura Municipal de Curvelo, solicitando a colocação de redutores de velocidade na Avenida Brasil, na altura do nº 327, sentido Cordisburgo/MG.
Indicação 0399/2019
Reunião: 07/10/2019
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Chefe do Setor de Trânsito e Transporte da Prefeitura Municipal de Curvelo, Major Geraldo Ramos de Almeida, solicitando que seja providenciado a colocação de lombada depois de uma curva que dá acesso até o Posto Municipal de Saúde, no Bairro Santa Cruz, uma vez que os veículos que ali circulam fazem a curva em alta velocidade, colocando em risco a vida das crianças e idosos que transitam naquelas imediações. Na oportunidade solicito-lhe também providenciar a instalação de placa “Proibido Estacionar” do início da oficina do Giovani até ao ponto do lotação no bairro em questão.
Indicação 0337/2019
Reunião: 28/08/2019
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Maurílio Soares Guimarães, solicitando-lhe especial empenho junto ao setor competente, para que proceda a colocação de 01 (um) poste de energia elétrica, na Rua Carlos Valú, na altura do nº 74, no Bairro Passaginha. A via mencionada encontra-se escura, o que vem gerando insegurança e risco aos moradores, pedestres e veículos que transitam no local.
Indicação 0336/2019
Reunião: 28/08/2019
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Maurílio Soares Guimarães, solicitando-lhe intervir junto ao setor competente, para que proceda à instalação de redutores de velocidade em frente à escola de futebol infantil, que será inaugurada no dia 20 de setembro, localizada na Av. Lúcio Diniz Guimarães, popularmente conhecida como Av. Sanitária, nº 895. Os redutores de velocidade contribuirão para maior segurança na localidade e em especial das crianças que frequentarão a referida escola, uma vez que a via apresenta tráfego intenso de veículos, cuja alta velocidade concorre para aumentar o risco de acidentes.
Requerimento 0328/2019
Reunião: 26/08/2019
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Requeremos que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento e sendo o mesmo aprovado, indicamos: Considerando o contido no Art. 58 da Lei Orgânica Municipal; Considerando o disposto no Art. 154 do Regimento Interno do desta Casa Legislativa; Considerando a rejeição do Projeto de Lei Complementar n° 11/2019, da autoria do Vereador Geraldo Moreira da Costa Filho, que altera o art. 334 da Lei Complementar n° 118, de 27 de setembro de 2017 e alterações posteriores, que institui o Código Tributário do Município de Curvelo; Os Vereadores que a este subscrevem, requerem que seja submetida à deliberação Plenário a admissibilidade do Projeto de Lei Complementar n° 07/2019, da autoria do Poder Executivo, para normal tramitação nesta Casa Legislativa. Na referida Proposição de Lei Complementar n° 07/2019, em seu artigo 2º, contém matéria que guarda identidade com matéria rejeitada por esta Casa, contida no Projeto de Lei Complementar n° 11/2019 sendo, portanto, necessária a aquiescência da maioria absoluta desta Casa, quanto o seu recebimento do art. 2º Projeto de Lei Complementar n° 07/2019, conforme determinam o art. 58 da Lei Orgânica Municipal e art. 154, do Regimento Interno.
Moção 0308/2019
Reunião: 12/08/2019
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: de pesar pelo falecimento da senhora Eunice da Rocha Soares. Que sejam consignados nos anais da Edilidade Curvelana, apresentando nosso profundo sentimento de pesar à família enlutada, na pessoa de sua filha Wal Rocha, sua neta Júlia, demais filhos e membros da família. Que Deus, possa confortar seus familiares e amigos nesse momento de dor e de saudades. Wal Rocha Av. JK, nº 30 - Passaginha Curvelo/MG
Indicação 0266/2019
Reunião: 01/07/2019
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Subsecretário de Políticas Sociais e Desenvolvimento Sustentável - João Alves da Fonseca Filho, solicitando-lhe intervir junto ao órgão competente, no sentido de providenciar a colocação de postes e lâmpadas para iluminação da Rua Havai, na altura do número 163, no Bairro Residencial Lourdes, uma vez que os moradores e traseuntes vem sofrendo com a falta de iluminação no local, e com o serviço irá proporcionar traquilidade à todos que ali trafegam.
Indicação 0265/2019
Reunião: 01/07/2019
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Chefe do Setor de Trânsito e Transporte da Prefeitura Municipal – Major Geraldo Ramos de Almeida, solicitando-lhe a viabilidade de ser instalada uma placa proibindo o estacionamento de veículos de grande porte, carregados ou vazios, com restrição de altura máxima permitida em frente a “Rádio Centrominas FM” na Avenida Jk, nº30, Passaginha, Fundação Nelson Rocha Filho, (Rua sem saída). Vale ressaltar que, os veículos pesados estacionam em frente a Emissora da Rádio, para fazer o abastecimento de mercadorias no Supermercado BH, ocasião em que esclareço ter ocorrido no dia 28 de junho (sexta-feira), do corrente ano, um incidente com um caminhão, que danificou a rede elétrica, na oportunidade destaco também que os caminhões pesados estão comprometendo a estrutura do asfalto. Sendo assim, solicito a Vossa Senhoria especial atenção no atendimento a esta importante reivindicação.
Pedido de Informação 0198/2019
Reunião: 06/05/2019
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito: que seja oficiado ao Prefeito Municipal Maurílio Soares Guimarães, solicitando-lhe as seguintes informações: 1 - Informar o cronograma de obras previsto para o bairro São Pedro III e Esperança, região das novas instalações do Cordeiro Supermercados e Fábrica de Calçados Akazzo. 2 - Informar com quais recursos as obras serão realizadas, indicando detalhadamente os valores de recursos próprios, dos recursos provenientes de emenda e recursos próprios provenientes de empréstimos. 3 - Informar se o empréstimo com a Caixa Econômica já foi formalizado. Em caso afirmativo, enviar cópia de toda a documentação relativa ao contrato.
Requerimento 0192/2019
Reunião: 29/04/2019
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Requeiro que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento e sendo o mesmo aprovado, indico: que seja convidada a comparecer a esta Casa Legislativa, no expediente “Autoridades e Convidados” previsto no art. 123-A do Regimento Interno, em reunião ordinária, a Professora Marielle Hoalle Moreira Benevides Lage – Diretora do CEFET/Curvelo; em data a ser agendada posteriormente, para explanação sobre os trabalhos realizados pela unidade de ensino em Curvelo e como o Município pode contribuir para o desenvolvimento da atividade educacional prestado pela instituição.
Pedido de Informação 0172/2019
Reunião: 15/04/2019
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito: que seja oficiado ao Prefeito Municipal Maurílio Soares Guimarães, e a Secretária Municipal de Cultura, Desporto Lazer e Turismo, Marivete Alves Barbosa Silva, solicitando-lhes as seguintes informações: 1 - Informar a relação de usuários do Ginásio Municipal de Curvelo, bem como os horários e os motivos para a sua utilização. 2 - Informar quem é o responsável pelo agendamento para utilização do Ginásio.
Pedido de Informação 0171/2019
Reunião: 15/04/2019
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicitamos: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo, Maurílio Soares Guimarães. Os Vereadores abaixo assinado, vêm solicitar informações quanto a contribuição para manutenção e Custeio da Iluminação Pública – CIP. Pois conforme o artigo 204, os recursos da arrecadação do CIP serão destinados ao Fundo Municipal de Iluminação Pública, para custear os serviços previstos no artigo 198 do Código Tributário Municipal. Solicitamos as seguintes informações: 1. Quais foram os valores arrecadados pela CIP nos anos de 2017/2018/2019. 2. Onde foram aplicados os recursos originados do CIP, discriminando os serviços com os referidos custos. 3. Qual o saldo atual do Fundo Municipal de Iluminação Pública. 4. Se existe algum Projeto de execução de rede de iluminação pública, se sim, discriminar local, valores, cronograma e implantação.
Indicação 0170/2019
Reunião: 15/04/2019
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, indicam: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo, Maurílio Soares Guimarães, sendo que no trecho da MG 259, compreendendo entre a Ponte do Ribeirão Riacho Fundo até as proximidades do Motel Diamante, não possui iluminação na via pública. Sendo que este trecho está inserido no novo Perímetro Urbano do Plano Diretor publicado em 04/04/2019, e que nesta localidade temos empresas, condomínios, com grande número de famílias que ali residam, com risco no quesito de segurança tanto de acidentes, quanto de assaltos e outros delitos. Vimos indicar que a Prefeitura Municipal de Curvelo, realize a expansão da rede de iluminação pública neste trecho conforme o artigo 198 do Código Tributário Municipal, que muito irá contribuir com a melhoria da segurança neste local.
Indicação 0169/2019
Reunião: 15/04/2019
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, indicam: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo, Maurílio Soares Guimarães e a Secretária Municipal de Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, Marivete Alves Barbosa Silva. Considerando que no Distrito mãe de Curvelo, Tomás Gonzaga, possui espaços limitados para a prática de esporte e recreação, mas há nesse Distrito uma quadra poliesportiva que se encontra em condições inadequadas para prática de esporte. Vimos solicitar ao Poder Público Municipal que realize melhoria na quadra poliesportiva dessa localidade, com o cercamento por alambrado, construção de cobertura metálica, entre outras melhorias cabíveis. Também solicitamos que seja instalada no Distrito, uma academia popular, para prática salutar de exercícios físicos pela comunidade. Certamente esta é também uma preocupação do Executivo, e um grande anseio da comunidade de Tomás Gonzaga.
Requerimento 0164/2019
Reunião: 08/04/2019
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Requeiremos que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento e sendo o mesmo aprovado, indicamos: Que seja convocada a Secretária Municipal de Fazenda - Vânia Maria Macedo Napoleão, para fornecer respostas referentes as perguntas do Pedido de Informação n° 142/2019, em anexo.
Pedido de Informação 0163/2019
Reunião: 08/04/2019
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicitamos: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo, Maurílio Soares Guimarães. Vimos que o Município de Curvelo apresenta tanto na zona urbana quanto na zona rural inúmeros imóveis ainda em situação irregular, principalmente no cadastro municipal e nos cartórios. Os Vereadores abaixo assinados vêm solicitar informações do Poder Executivo Municipal quanto ao processo de regularização fundiária. Uma vez que essa é uma demanda antiga e já solicitada anteriormente, mas que até a presente data esse programa não teve início. Se faz necessário ressaltar que tal situação tem causado grandes transtornos à comunidade em questão.
Indicação 0158/2019
Reunião: 08/04/2019
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, indicam: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo, Maurílio Soares Guimarães e a Secretária Municipal de Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, Marivete Alves Barbosa Silva, solicito-lhes que seja realizado no campo localizado no bairro Santa Maria, popularmente conhecido como “Campo do Santa Maria”, as seguintes melhorias: 1. Vestiário para dois times e um para os árbitros; 2. Alambrado ao redor do campo; 3. Implantação de gramado; 4. Implantação de sistema de irrigação para o gramado com poço artesiano. Esta solicitação se faz necessária, pois atualmente este campo é um dos locais mais utilizados pela comunidade local, além de estimular a prática esportiva em nossa cidade.
Indicação 0157/2019
Reunião: 08/04/2019
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, indicam: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo, Maurílio Soares Guimarães e a Secretária Municipal de Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, Marivete Alves Barbosa Silva, solicito-lhes que seja realizada a construção de um campo de futebol para atender os cidadãos dos bairros: Ponte Nova e Ipiranga. Se faz necessário que o campo possua: 1. Alambrado ao redor do campo; 2. Vestiário para dois times e um para os árbitros; 3. Gramado; 4. Implantação de sistema de irrigação para o gramado com poço artesiano. Esta solicitação se faz necessária para estimular a prática esportiva em nossa cidade.
Indicação 0156/2019
Reunião: 08/04/2019
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, indicam: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo, Maurílio Soares Guimarães e a Secretária Municipal de Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, Marivete Alves Barbosa Silva, solicito-lhes que seja realizado no campo localizado no bairro Santa Rita, popularmente conhecido como “Campo do Santa Rita”, as seguintes melhorias: 1. Vestiário para dois times e um para os árbitros; 2. Alambrado ao redor do campo; 3. Implantação de sistema de irrigação para o gramado com poço artesiano; 4. Melhoria no gramado do campo. Esta solicitação se faz necessária, pois atualmente este campo é um dos mais utilizados pelas comunidades locais, além de estimular a prática esportiva em nossa cidade.
Indicação 0155/2019
Reunião: 08/04/2019
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, indicam: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo, Maurílio Soares Guimarães e a Secretária Municipal de Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, Marivete Alves Barbosa Silva, solicito-lhes que seja realizado no campo localizado no bairro Boa Esperança, conhecido popularmente como “Campo do Esperança”, as seguintes melhorias: 1. Alambrado ao redor do campo; 2. Vestiário para dois times e um para os árbitros; 3. Implantação de sistema de irrigação para o gramado com poço artesiano; 4. Melhoria no gramado do campo. Esta solicitação se faz necessária, pois atualmente este campo é um dos mais utilizados pelas comunidades locais, além de estimular a prática esportiva em nossa cidade.
Indicação 0154/2019
Reunião: 08/04/2019
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, indicam: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo, Maurílio Soares Guimarães e a Secretária Municipal de Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, Marivete Alves Barbosa Silva, solicito-lhes que seja realizado no campo localizado na Av. Joaquim Milton Diniz, conhecido popularmente como “Campo do Camelódromo”, as seguintes melhorias: 1. Alambrado ao redor do campo; 2. Vestiário para dois times e um para os árbitros; 3. Acerto nas laterais do campo; 4. Implantação de sistema de irrigação para o gramado com poço artesiano. Esta solicitação se faz necessária, pois atualmente este campo é um dos mais utilizados pela comunidade curvelana, além de estimular a prática esportiva em nossa cidade.
Indicação 0153/2019
Reunião: 08/04/2019
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, indicam: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo, Maurílio Soares Guimarães e a Secretária Municipal de Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, Marivete Alves Barbosa Silva, solicito-lhes que seja realizado no campo localizado no Distrito de São José da Lagoa - JK, as seguintes melhorias: 1. Alambrado ao redor do campo; 2. Vestiário para dois times e um para os árbitros; 3. Implantação de sistema de irrigação para o gramado com poço artesiano; 4. Melhoria no gramado do campo. Esta solicitação se faz necessária, pois atualmente este campo é um dos mais utilizados pela comunidade local, além de estimular a prática esportiva em nossa cidade.
Indicação 0151/2019
Reunião: 08/04/2019
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: que seja oficiado ao Prefeito Municipal Maurílio Soares Guimarães, e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Dr. Agenor de Lima Fernandes, solicitando-lhes viabilizar reparos em buraco localizado na rua Planalto, em frente ao bar da Fatinha, no bairro Vale dos Pinheiros, no Município de Curvelo. A via mencionada não possui pavimentação asfáltica, fato que contribuiu para o aparecimento de enorme cratera, que tem prejudicado o tráfego de veículos e o acesso de pedestres no local.
Pedido de Informação 0142/2019
Reunião: 01/04/2019
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicitamos: Tendo em vista a cobrança do IPTU/2019 no município de Curvelo, que tem causando grande aflição e questionamentos por parte dos munícipes, tendo em vista novo aumento nos valores, solicito que seja encaminhado Pedido de Informação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal - Maurílio Soares Guimarães, com cópia à Secretária Municipal da Fazenda - Vânia Maria Macedo Napoleão, com os seguintes questionamentos: 1) Qual foi a data de entrega dos serviços do contrato nº 011/2018; 2) Se foram entregues todos os produtos dispostos no contrato nº 011/2018; 3) Informar se os Servidores da Prefeitura Municipal de Curvelo receberam treinamento para utilizar o SIG, confirmar data do treinamento e quais Servidores foram treinados; 4) Informar porque está havendo grande número de divergências na área construída real, da área efetivamente do imóvel; 5) Informar se procede a informação de que em torno de 40% (quarenta por cento) dos imóveis cadastrados estão com área construídas lançadas erroneamente; 6) Informar se houve confrontações entre o SIMULADO, com o LANÇAMENTO ORIGINAL praticado pela Prefeitura Municipal de Curvelo; 7) Informar se a CONTRATADA foi comunicada sobre as distorções apresentadas, em caso afirmativo, encaminhar cópia da notificação; 8) Informar se os CONTRIBUINTES foram comunicados/notificados pela Prefeitura Municipal de Curvelo que haveria tal atualização dos valores em 2019, através do SIG, em caso afirmativo enviar cópia desta comunicação/notificação e os locais de sua veiculação; 9) Informar qual o amparo legal para a utilização dessa ferramenta (SIG); 10) Informar porque não ocorreu também a inspeção dos imóveis onde foram detectados os acréscimos nas construções, como estabelece o Código Tributário Municipal (2017); 11) Informar se foi instalado a Comissão Municipal de Valores, previsto no Código Tributário Municipal (2017); 12) Sendo o IPTU reajustado em 2018, através da PLANTA GENÉRICA DE VALORES (2017), sendo que está previsto para 2021 mais um aumento de 50% (cinquenta por cento) relativo à PLANTA GENÉRICA DE VALORES (2017), informar porque esse levantamento nos aumentos das construções não lançadas no cadastro, que é legal, não pôde ser postergado e ou parcelado, afim de se evitar o excesso de aumento no valor do IPTU; 13) Informar se foi levado em conta o estado de conservação, tipo de material e qualidade do acabamento nesse realinhamento dos valores.
Indicação 0140/2019
Reunião: 01/04/2019
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo, Maurílio Soares Guimarães. Tendo sido iniciada a cobrança nos pedágios pela Concessionária ECO-135 nas rodovias por ela atendida e por motivação contratual, somente a ECO-135 poderá conceder descontos ou isenção de tarifas. Visando diminuir o impacto para as comunidades nos entornos das praças de pedágio (Ex.: Angico), que com números de usuários não apresentam um grande quantitativo, e também para os ônibus dos estudantes do ensino fundamental, ensino médio e universitários que se deslocam para Sete Lagoas. Por toda essa situação, solicitamos que a Prefeitura Municipal de Curvelo realize estudo sobre isenção do ISSQN afim de cobrir os custos dos veículos dos moradores da região dessas comunidades e dos ônibus dos estudantes do ensino fundamental, ensino médio e universitários. Além de não onerar significativamente os cofres municipais, irá trazer grandes benefícios a estes usuários.
Requerimento 0125/2019
Reunião: 25/03/2019
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Requeiro que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento e sendo o mesmo aprovado, indico: que seja convidado a comparecer em reunião ordinária do Legislativo Curvelano, no dia 15/04/2019, o Dr. Felipe Teles de Arruda - Médico Radioterapeuta do Instituto do Câncer do Hospital Imaculada Conceição, para explanação sobre o trabalho que vem sendo realizado, sobre o início do tratamento de radioterapia no Município, quais as expectativas, necessidades e dificuldades enfrentadas para propiciar o tratamento aos pacientes.
Pedido de Informação 0120/2019
Reunião: 25/03/2019
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito: que seja oficiada a Subsecretaria de Regulação de Transportes da SETOP – Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais, na pessoa do Subsecretário Diogo Oscar Borges Prosdocimi, solicitando-lhe as seguintes informações: Esclarecer como funciona o sistema de transporte coletivo intermunicipal no Município de Curvelo. - Informar quais as empresas de transporte coletivo intermunicipal podem atuar no Município de Curvelo. - Informar os motivos pelo qual os passageiros com destino a Belo Horizonte, se não o fizerem através da Viação BPA Transportes, não conseguem o embarque para a Capital no Terminal Rodoviário nem fora dele. As informações solicitadas buscam esclarecer o funcionamento do transporte coletivo intermunicipal em Curvelo, tendo em vista os frequentes problemas e transtornos enfrentados pelos passageiros que buscam o embarque para Belo Horizonte/MG.
Indicação 0112/2019
Reunião: 11/03/2019
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: que seja oficiado ao Prefeito Municipal Maurílio Soares Guimarães, solicitando-lhe intervir junto ao setor competente para realização de melhorias na iluminação pública da Rua Ubá, nº 67 – Bairro Passaginha, no Município de Curvelo. O poste da localidade mencionada tem proporcionado iluminação fraca e insuficiente, situação que tem gerado risco aos moradores e veículos que trafegam pela via.
Indicação 0110/2019
Reunião: 11/03/2019
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: que seja oficiado ao Prefeito Municipal Maurílio Soares Guimarães, solicitando-lhe intervir junto ao setor competente para realização de melhorias na iluminação pública da rua Marechal Deodoro – Centro, no Município de Curvelo. A iluminação existente na via mencionada é bastante precária, o que vem gerando insegurança e risco aos moradores, pedestres e veículos que transitam no local.
Requerimento 0088/2019
Reunião: 27/02/2019
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Requeiro que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento e sendo o mesmo aprovado, indico: a liberação para utilização do Plenário desta Casa pelo Deputado Federal Tiago Mitraud, no dia 07/03/2019, quinta-feira, às 20:30h ou após o término da Reunião Ordinária. Nesta oportunidade, o Deputado abordará os principais temas em tramitação na Câmara Federal, tais como a reforma da Previdência e pacote anticrime. O Deputado Tiago também abordará os compromissos de seu mandato e demonstrará como a população curvelana poderá acompanhar a sua atuação bem como fazer reivindicações, momento este que contará também com espaço aberto à participação e perguntas.
Pedido de Informação 0087/2019
Reunião: 25/02/2019
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito: que seja oficiado ao DEER – Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais, solicitando-lhes as seguintes informações: - Esclarecer como funciona o sistema de transporte coletivo intermunicipal no Município de Curvelo. - Informar quais as empresas de transporte coletivo intermunicipal podem atuar no Município de Curvelo. - Informar os motivos pelo qual os passageiros com destino a Belo Horizonte, se não o fizerem através da Empresa BPA Transportes, não conseguem o embarque para a Capital no Terminal Rodoviário nem fora dele.
Pedido de Informação 0075/2019
Reunião: 19/02/2019
Situação: Aprovada
Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito: que seja oficiado ao Prefeito Municipal Maurílio Soares Guimarães e à 14ª Cia. Independente de Meio Ambiente e Trânsito, solicitando-lhes: - Informar qual o órgão responsável pelo recolhimento de animais, vítimas de maus tratos no Município de Curvelo. A informação solicitada possibilitará que a população esteja ciente do órgão a que poderá recorrer nesta situação específica, visto que já ocorreram episódios de animais vítimas de maus tratos, vagando por dias pelas ruas do Município.
Indicação 0039/2019
Reunião: 04/02/2019
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: que seja oficiado ao Prefeito Municipal Maurílio Soares Guimarães, solicitando-lhe intervir junto ao setor competente para realização de melhorias na iluminação pública da Rua Bélgica, às margens da Lagoa Mister James, no bairro Bandeirantes e também da Rua Guajajaras, às margens do Córrego Santo Antônio, no bairro Santa Maria. Os postes das referidas vias encontram-se com lâmpadas queimadas e a iluminação existente é bastante precária, o que vem gerando insegurança e risco aos moradores, pedestres e veículos que transitam nos locais.
Moção 0029/2019
Reunião: 01/02/2019
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: de aplausos ao Deputado Estadual Agostinho Patrus pela sua eleição ao cargo de Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Que sejam consignados nos anais da Edilidade Curvelana, os sinceros cumprimentos, com votos de continuados êxitos nesta nova etapa de seu mandato.
Indicação 0027/2019
Reunião: 01/02/2019
Situação: Deferida
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: que seja oficiado ao Prefeito Municipal Maurílio Soares Guimarães, solicitando-lhe intervir junto ao setor competente para realização de melhorias na iluminação pública da via principal de acesso aos bairros Céu Azul, Aeroporto e Parque dos Príncipes neste Município. Os postes da referida via encontram-se com lâmpadas queimadas e a iluminação existente é bastante precária, o que vem gerando insegurança e risco aos moradores, pedestres e veículos que transitam no local.
Indicação 0298/2018
Reunião: 29/10/2018
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Dr. Agenor Lima Fernandes – Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando providenciar a colocação de um bueiro e reparos para o escoamento das águas de chuva, na Rua Joaquim Felício na altura do número 300, nesta cidade.
Moção 0273/2018
Reunião: 10/09/2018
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, moção de agradecimento e reconhecimento aos profissionais do Hospital Sofia Feldman, na pessoa do Diretor Técnico Administrativo do Hospital - Dr. Ivo de Oliveira Lopes, extensivo a toda equipe médica e demais funcionários, pelo excelente atendimento prestados às crianças prematuras que necessitam de cuidados especiais, bem como suas mães que os acompanham . O Hospital Sofia Feldman é uma instituição filantrópica e a maior maternidade da Rede SUS do Brasil em número de partos e a maior Unidade Neonatal de Minas Gerais. Deixo registrado nos anais da Edilidade Curvelana, o meu reconhecimento a toda equipe do Hospital Sofia Feldman, pela competência e dedicação nos serviços prestados na UTI Neonatal do hospital. Ilmo. Senhor Dr. Ivo de Oliveira Lopes Diretor Técnio Adminitrativo do Hospital Sofia Feldman Rua Antônio Bandeira,nº 1060 Bairro Tupi CEP: 31844-130 - Belo Horizonte/MG
Moção 0212/2018
Reunião: 16/07/2018
Situação: Aprovada
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresentamos a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, moção de pesar pelo falecimento do ex-Vereador e Vice-Presidente da Câmara Municipal de Curvelo, Pacífico Diniz Mourthé, Filho de Antônio Mourthé Sampaio e dona Francisca Diniz Mourthé. Fazendeiro de grande expressão no Município. Vereador de reconhecida atuação, no período de 01/01/1989 a 31/12/1992. Também exerceu a Vice-Presidência do Legislativo, no biênio 30/11/1990 a 31/12/1992. Foi Vice-Presidente do Credicentro. A ausência de Pacífico Mourthé representa uma grande perda, para a família e os amigos por ter sido uma pessoa de agradável convívio. Sempre foi muito produtivo e dinâmico, cujo trabalho, muito contribuiu para o engrandecimento de nosso Município. Como político, será para sempre uma referência para todos desta Casa Legislativa. Que seja oficiado à família enlutada, na pessoa de sua esposa Maria Sílvia Coimbra Mourthé e seus filhos: Daniel, Valdênia e Ezequiel.
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Projeto de Decreto Legislativo 00010/2020
Protocolado: 24/08/2020
Autor(es): Antônio Gonçalves Filho|Duarte Severino Gomes|Edmilson Dutra da Silva|Karla Leite De Araújo|Laudimir Rodrigues da Silva
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CURVELO, AO DELEGADO DE POLÍCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS DR. ROBERT CARVALHAES LEVY.
Data: Situação: Por:
Projeto de Decreto Legislativo 00006/2020
Protocolado: 20/07/2020
Autor(es): Dário Augusto Marques da Silva|Geraldo Moreira da Costa Filho|Gustavo Nascimento|Karla Leite De Araújo|Luiz Paulo Glória Guimarães
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CURVELO AO CORONEL ELTON ROMUALDO ARAÚJO.
Data: Situação: Por:
Projeto de Decreto Legislativo 00004/2020
Protocolado: 09/03/2020
Autor(es): Dário Augusto Marques da Silva|Duarte Severino Gomes|José Rafael Costa|Karla Leite De Araújo|Maria Doriléia da Silva
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CURVELO AO SUB COMANDANTE DO 42º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR, MAJOR PM MAURO ALVES DE SOUZA.
Data: Situação: Por:
Projeto de Decreto Legislativo 00013/2019
Protocolado: 03/06/2019
Autor(es): Edvaldo Antônio de Almeida|Karla Leite De Araújo|Laudimir Rodrigues da Silva|Reinaldo Xavier Guimarães
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CURVELO AO SENHOR JOÃO NETO FERREIRA CORDEIRO.
Data: Situação: Por:
Projeto de Decreto Legislativo 00012/2019
Protocolado: 03/06/2019
Autor(es): Antônio Gonçalves Filho|Edvaldo Antônio de Almeida|Karla Leite De Araújo|Laudimir Rodrigues da Silva|Reinaldo Xavier Guimarães
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CURVELO, AO COMANDANTE DO 42º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, TENENTE CORONEL PM GIOVANNI IDALMO DE FARIA.
Data: Situação: Por:
Projeto de Decreto Legislativo 00009/2019
Protocolado: 27/06/2019
Autor(es): Gustavo Nascimento|José Rafael Costa|Karla Leite De Araújo|Laudimir Rodrigues da Silva|Luiz Paulo Glória Guimarães
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CURVELO AO SENHOR CARLOS PEDRO LANCE MUCIDA.
Data: Situação: Por:
Projeto de Lei 01060/2019
Protocolado: 23/09/2019
Autor(es): Karla Leite De Araújo|Luiz Paulo Glória Guimarães|Pastor Julimar Marques da Rocha
Ementa:
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CURVELO A "SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO AO SUÍCIDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data: Situação: Por:
Projeto de Lei 01050/2019
Protocolado: 28/08/2019
Autor(es): Karla Leite De Araújo
Ementa:
INSTITUI A CAMPANHA "AGOSTO LILÁS", DEDICADO À PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE CURVELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: Situação: Por:
Projeto de Lei 01047/2019
Protocolado: 29/07/2019
Autor(es): Karla Leite De Araújo|Laudimir Rodrigues da Silva|Luiz Paulo Glória Guimarães
Ementa:
PROÍBE O USO DE "LINHA CHILENA" OU DE LINHA COM QUALQUER SUBSTÂNCIA CORTANTE UTILIZADA PARA EMPINAR PAPAGAIOS , PIPAS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CURVELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: Situação: Por:
Projeto de Resolução 00010/2019
Protocolado: 10/06/2019
Autor(es): Duarte Severino Gomes|Gustavo Nascimento|Karla Leite De Araújo|Luiz Paulo Glória Guimarães|Maria Doriléia da Silva
Ementa:
ACRESCENTA O INCISO V AO ART. 65 E AO ART. 73B À RESOLUÇÃO Nº 05, DE 27 DE JULHO DE 1990, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO.
Data: Situação: Por:
Projeto de Resolução 00009/2019
Protocolado: 08/04/2019
Autor(es): Dário Augusto Marques da Silva|Duarte Severino Gomes|Edmilson Dutra da Silva|Geraldo Moreira da Costa Filho|Gustavo Nascimento|José Rafael Costa|Karla Leite De Araújo|Luiz Paulo Glória Guimarães|Maria Doriléia da Silva|Pastor Julimar Marques da Rocha
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 134 DA RESOLUÇÃO Nº 05, DE 27 DE JULHO DE 1990, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO.
Data: Situação: Por:
21/05/2019 Projeto transformado em lei
Obs:
Projeto transformado em: /
Projeto de Resolução 00008/2019
Protocolado: 03/06/2019
Autor(es): Dário Augusto Marques da Silva|Duarte Severino Gomes|Geraldo Moreira da Costa Filho|Gustavo Nascimento|Karla Leite De Araújo|Luiz Paulo Glória Guimarães|Maria Doriléia da Silva
Ementa:
ACRESCENTA OS § 5º AO ART. 91 DA RESOLUÇÃO Nº 05, DE 27 DE JULHO DE 1990, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO.
Data: Situação: Por:
Projeto de Resolução 00005/2019
Protocolado: 25/03/2019
Autor(es): Dário Augusto Marques da Silva|Duarte Severino Gomes|Geraldo Moreira da Costa Filho|Gustavo Nascimento|Karla Leite De Araújo|Luiz Paulo Glória Guimarães
Ementa:
ACRESCENTA OS § 4º E 5ª AO ART. 209 DA RESOLUÇÃO Nº 05, DE 27 DE JULHO DE 1990, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO.
Data: Situação: Por:
Projeto de Resolução 00004/2019
Protocolado: 07/03/2019
Autor(es): Dário Augusto Marques da Silva|Duarte Severino Gomes|Karla Leite De Araújo|Luiz Paulo Glória Guimarães
Ementa:
ACRESCENTA O § 5º DO ART. 91 E ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 134 DA RESOLUÇÃO Nº 05, DE 27 DE JULHO DE 1990, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO
Data: Situação: Por:
Projeto de Decreto Legislativo 00008/2017
Protocolado: 03/04/2017
Autor(es): VEREADORA KARLA LEITE DE ARAÚJO E OUTROS
Ementa:
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE CURVELO À DRA. MARGARET DE FREITAS ASSIS ROCHA, DELEGADA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIl.
Data: Situação: Por:
Projeto de Lei 01004/2017
Protocolado: 16/06/2017
Autor(es): Karla Leite de Araújo
Ementa:
IMPLEMENTA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO, NO MUNICÍPIO DE CURVELO/MG.
Data: Situação: Por:
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DECL - Decreto Legislativo 256/2020
Autor: Dário Augusto Marques da Silva | Duarte Severino Gomes | José Rafael Costa | Karla Leite De Araújo | Maria Doriléia da Silva
Sancionada: 11/09/2020
Ementa:
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CURVELO AO SUBCOMANDANTE DO 42º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR, PM MAURO ALVES DE SOUZA.
DECL - Decreto Legislativo 255/2020
Autor: Antônio Gonçalves Filho | Duarte Severino Gomes | Edmilson Dutra da Silva | Karla Leite De Araújo | Laudimir Rodrigues da Silva
Sancionada: 31/08/2020
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CURVELO, AO DELEGADO DE POLÍCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS DR. ROBERT CARVALHAES LEVY.
DECL - Decreto Legislativo 254/2020
Autor: Antônio Gonçalves Filho | Edvaldo Antônio de Almeida | Karla Leite De Araújo | Laudimir Rodrigues da Silva | Pastor Julimar Marques da Rocha
Sancionada: 26/08/2020
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CURVELO AO SARGENTO ROBSON HOARA PEREIRA DE ALMEIDA.
DECL - Decreto Legislativo 252/2020
Autor: Dário Augusto Marques da Silva | Geraldo Moreira da Costa Filho | Gustavo Nascimento | Karla Leite De Araújo | Luiz Paulo Glória Guimarães
Sancionada: 04/08/2020
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CURVELO AO CORONEL ELTON ROMUALDO ARAÚJO.
LO - Lei Ordinária 3334/2019
Autor: Karla Leite De Araújo
Sancionada: 31/10/2019
Iniciativa: Karla Leite De Araújo
Ementa:
PROÍBE O USODE "LINHA CHILENA" OU DE LINHA COM QUALQUER SUBSTÂNCIA CORTANTE UTILIZADA PARA EMPINAR PAPAGAIOS, PIPAS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CURVELO E DÁ OUTRAS PROVID~ENCIAS.
DECL - Decreto Legislativo 244/2019
Autor: Edvaldo Antônio de Almeida | Karla Leite De Araújo | Laudimir Rodrigues da Silva | Reinaldo Xavier Guimarães
Sancionada: 18/06/2019
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CURVELO AO SENHOR JOÃO NETO FERREIRA CORDEIRO.
DECL - Decreto Legislativo 241/2019
Autor: Karla Leite De Araújo
Sancionada: 10/06/2019
Iniciativa: Karla Leite De Araújo
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CURVELO AO SENHOR CARLOS PEDRO LANCE MUCIDA.
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14/02/2017 Projeto ACOLHER - Reunião Ordinária
Na reunião ordinária da Câmara Municipal de Curvelo, realizada em 06 de fevereiro de 2017, em atendimento ao pedido da... Leia +
04/01/2017 Posse dos vereadores para o mandato de 2017/2020
No dia 01 de janeiro de 2017, foi empossada a nova legislatura quadriênio 2017/2020 e eleita a nova mesa diretora... Leia +
 
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