Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Prefeito Luiz Paulo Glória , e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Dr.Válerio Diniz Mourther, solicitando-lhes a possibilidade de realização de limpeza na Área Pública, na rua Bajé, bairro Jardim América. O vereador proponente resalta que o pedido se faz a fim de garantir a seguraça e o bem-estar dos moradores e demais usuários das vias.

Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo, Luiz Paulo Glória Guimarães, solicitando-lhe, junto o COMDESP - Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Planejamento, informar o seguinte: 01. Quais os critérios adotados pela Administração, bem como os requisitos a serem atendidos pela parte interessada, para liberação/obtenção de alvará para o Comércio Ambulante na cidade de Curvelo, durante festividades, tais como Forró de Curvelo, Motoshow, Festa de São Geraldo, Festa de Santo Antônio e outros. 02. Informar os critérios para liberação de Alvará para o Comércio Ambulante na cidade de Curvelo, fora das ocasiões de festividades. 03. Há previsão de regulamentação deste tema, pela Administração. 04. Se afirmativo, qual a previsão para tais regulamentações.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Prefeito Luiz Paulo Glória, e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Dr.Válerio Diniz Mourthé, solicitando-lhes que seja feito um estudo de viabilidade de asfaltamento no final da rua Olhos D' Água e também a reforma do asfalto. O Vereador proponente ressalta que o asfaltamento no final da rua é importante porque o local que liga um bairro a outro, a reforma do asfalto existente que já está muito danificada pelas chuvas, com a reforma irá melhorar muito o tráfego e acesso das pessoas que moram no bairro São Geraldo, dando-lhes melhores condições para as pessoas que trafegam naquela região.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Prefeito Luiz Paulo Glória Guimarães, e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Dr.Válerio Diniz Mourther, solicitando-lhes a possibilidade de realização e execução de melhorias, limpeza e capina na rua Carlos Valu, nº74, bairrro Passaginha. O Vereador proponente destaca a necessidade do serviço ora pleiteado, uma vez que aquela área encontra-se tomada por entulho, matos e bastante sujeira, e sendo utizado como local de descarte, apresentando assim risco á saúde da população da região.

Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo, Luiz Paulo Glória Guimarães e ao Secretário Municipal de Saúde Raphael Dumont Schlegel, encaminhando-lhes o seguinte pedido de informação. - Porque que não efetividade da Lei n°3.423,21 de Maio de 2021? -Qual o prazo o Executivo necessitaria para colocar em funcionamento uma vez que na data da sua publicação entraria em vigor? - Qual a melhor forma de classificação dos pacientes pela lei ? - E por qual motivo a lei não foi colocada em ´pratica? - Solicito também a quantidade de pacientes nas filas de exames de alto custo e consultas especializadas? - Elas são : Otorrino, Vascular e Urologia? - Os exames são: Ressonância Magnética, Tomografia Computadurizada, Dupllex Scan e Ecocardiograma?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: De pesar pelo falecimento do Senhor Pedro Paulo de Assis. Neste momento difícil, desejamos paz e coragem para enfrentar os dias que se seguem. Que a alma de quem partiu descanse em paz e o coração de quem ficou encontre o conforto neste momento de imensa saudade. Nada nos prepara para a ausência de uma pessoa querida e nesta hora de angústia e tristeza que está atravessando, que Deus conceda a força que precisa para superar esta grande perda. A morte é uma certeza, mas também as memórias eternas das pessoas que amamos. Neste momento de imensa tristeza, com o falecimento de alguém tão especial, em que a dor de perder alguém que amamos destroça qualquer coração, vimos expressar sinceros pêsames a família que enfrenta agora esse momento difícil, na certeza de que tão grande lacuna será preenchida pelos exemplos legados de esposo e pai exemplar, estimado por todos que tiveram o privilégio de usufruir de sua convivência amiga. Que se oficie à família enlutada na pessoa de sua esposa Maria Clarice Souza de Assis extensivo aos filhos Sandra Souza de Assis, Pedro Paulo de Assis Filho e Rodrigo Souza de Assis extensivo aos demais familiares. Rua Marechal Hermes, 195 Bairro Tibira

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado Prefeito Luiz Paulo Glória e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Dr.Válerio Diniz Mourther e o Secretário de Assuntos Estratégicos do Município Coronel Leonardo Carvalhar Maciel, solicitando-lhes especial apoio no sentido de providenciar a colocação de quebra-molas na rua Olhos D´Água, próximo aos números393,399 e 535, bairro Bom Jesus. Foi feito um abaixo-assinado pelos moradores da rua pedido a benfeitoria pois trata-se de uma rua muito estreita. Ressalto que trata-se de reivindicação dos moradores que solicitam a benfeitoria a fim de evitar acidentes de trânsito colocando em risco os pedestres que ali trafegam, considerando as altas velocidades que vem sendo ali praticadas, com colocação de quebra-molas irá proporcionar mais segurança a todos que trafegam naquelas imediações. Segue fotos em anexo do abaixo-assinado feito pelos moradores da rua pedido a benfeitoria.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Prefeito Luiz Paulo Glória Guimarães, e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Dr.Válerio Diniz Mourther, solicitando-lhes a possibilidade de realização e execução de melhorias, limpeza no bairro Santa Maria. O Vereador proponente ressalta a importância do pedido se faz a fim de garantir a seguraça e o bem-estar dos moradores e demais usuários da via.

Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo, Luiz Paulo Glória Guimarães e ao Assessor de Assuntos Estratégicos, Senhor Leonardo Carvalhar Maciel, encaminhando-lhes o seguinte pedido de informação, relativamente à execução dos serviços de sinalização viária na cidade de Curvelo: Informar se foram satisfatoriamente executados e no prazo de vigência, todos os itens do Contrato de Prestação de Serviços nº 091/2023, decorrente da Adesão ao Registro de Preços na modalidade de Pregão Eletrônico nº 031/2023, firmado com a empresa URBAVIA SINALIZAÇÃO LTDA – ME, CNPJ nº 38.382.996/0001-10; Informar se houve aditamento de prazo e de preço, ao referido Contrato nº 091/2023; Sejam relacionadas possíveis pendências relativamente do referido Contrato nº 091/2023.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Luiz Paulo Glória Guimarães, solicitando especial empenho junto ao setor competente, no sentido de viabilizar para a instalação de uma Placa de Estacionamento Rotativo na Avenida Renato Azeredo, nº 6, no bairro Bela Vista, em frente à Drogaria Fernandes. A instalação de placa de estacionamento rotativo, atuará de forma organizadora. O Vereador proponente ressalta que a implementação dessas medidas irá contribuir com a organização do estabelecimento uma vez que a localidade possui grande fluxo de veículos, impossibilitando muitas vezes o acesso dos clientes ao estabelecimento.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: Moção de aplausos pelo evento comemorativo do 75º Aniversário do Município de Felixlândia/MG. As festividades tiveram início no dia 21 de março de 2024, com uma grande programação, que atraiu inúmeros visitantes. Menciono a primorosa organização do evento, com shows ao vivo, comidas típicas e muita diversão para todos. Foi motivo de grande satisfação e orgulho para os moradores daquele Município, as justas homenagens e comemoração por mais um ano de história, de progresso e trabalho. Que seja oficiado ao Prefeito Municipal Vanderli de Carvalho Barbosa, extensivo à Vice-Prefeita, Conceição Bernardino Leite, pela excelência da administração, o intenso e honrado trabalho, a valorização e prosperidade que proporcionam ao nosso vizinho Município.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Luiz Paulo Glória Guimarães, solicitando especial empenho junto ao setor competente, no sentido de viabilizar uma Academia popular ao ar livre próximo a associação , no bairro Santa Maria. Ressalto que a construção dessa Academia Popular irá oferecer, principalmente aos moradores desta região, uma opção de lazer e a possibilidade de realizar atividades físicas, proporcionando aos usuários uma melhor qualidade de vida, de saúde e de longevidade. Além disso, esta reivindicação atenderá uma demanda importantíssima, uma vez que esta região é desprovida de locais públicos de lazer e de locais destinados para a pratica de atividades físicas.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Prefeito Luiz Paulo Glória Guimarães, e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Dr.Válerio Diniz Mourther, solicitando-lhes a possibilidade de realização e execução de melhorias, limpeza no bairro Santa Maria. O Vereador proponente ressalta a importância do pedido se faz a fim de garantir a seguraça e o bem-estar dos moradores e demais usuários da via.

Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Requeiro que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento e sendo o mesmo aprovado, indico: Que a Mesa Diretora analise a possibilidade de disponibilizar assessoria jurídica específica para os gabinetes parlamentares, haja vista que a Procuradoria da Casa conta atualmente com uma Procuradora que atende a todas as demandas administrativas e legislativas da Câmara Municipal. Registro que com a ampliação da estrutura dos gabinetes parlamentares tal suporte aos gabinetes torna-se urgente e necessário. Destaco importância crucial de uma orientação legal especializada para auxiliar nas atividades legislativas, bem como para garantir o cumprimento das normas e regulamentos pertinentes ao exercício do mandato. A assessoria jurídica se faz essencial para: Análise e elaboração de projetos de lei, emendas e demais proposições legislativas, garantindo sua conformidade com a legislação vigente e com a Constituição Federal; Orientação sobre questões jurídicas relacionadas aos temas em debate no parlamento; Assistência em processos legislativos, audiências públicas e outras atividades parlamentares que demandem suporte legal; Aconselhamento em assuntos administrativos e disciplinares relacionados ao mandato parlamentar; Ao final destaco ainda que a disponibilização de uma equipe jurídica capacitada contribuirá significativamente para o desempenho eficaz de nossas funções legislativas, além de assegurar a legalidade e a transparência em todas as nossas ações.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, indicam: Que seja oficiado Prefeito Luiz Paulo Glória e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Dr.Válerio Diniz Mourther indicar a necessidade de providenciar o patrolamento na estrada que passa na fazenda H2 Plantar e que concede acesso ao Núcleo- Canabrava, zona rural de Curvelo . A referida estrada encontra-se esburacada e apresenta dificuldades significativas de acesso, impactando diretamente a mobilidade e segurança dos cidadãos que utilizam essa via. Considerando a importância vital dessa estrada para a comunidade local, solicitamos especial atenção e pronta ação por parte de Vossa Excelência no sentido de viabilizar as medidas necessárias para sanar as condições precárias em que se encontra, visando assim garantir a segurança e mobilidade dos cidadãos que utilizam essa via.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado Prefeito Luiz Paulo Glória e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Dr.Válerio Diniz Mourther e o Secretário de Assuntos Estratégicos do Município Coronel Leonardo Carvalhar Maciel, solicitando-lhes especial apoio no sentido de providenciar a colocação de faixa elevada na Avenida Integração próximo ao Parque Infantil do Supermercado Cordeiro. Ressalto que trata-se de reivindicação dos moradores que solicitam a benfeitoria a fim de evitar acidentes de trânsito colocando em risco os pedestres que ali trafegam, considerando as altas velocidades que vem sendo ali praticadas, com colocação da faixa elevada irá proporcionar mais segurança a todos e as crianças para acessar o parque.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado Prefeito Luiz Paulo Glória e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Dr.Válerio Diniz Mourther e o Secretário de Assuntos Estratégicos do Município Coronel Leonardo Carvalhar Maciel, solicitando-lhes especial apoio no sentido de providenciar a colocação de quebra-molas na rua Datas próximo ao número 195, bairro Ponte Nova. Ressalto que trata-se de reivindicação dos moradores que solicitam a benfeitoria a fim de evitar acidentes de trânsito colocando em risco os pedestres que ali trafegam, considerando as altas velocidades que vem sendo ali praticadas, com colocação de quebra-molas irá proporcionar mais segurança a todos que trafegam naquelas imediações.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado Prefeito Luiz Paulo Glória e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Dr.Válerio Diniz Mourther e o Secretário de Assuntos Estratégicos do Município Coronel Leonardo Carvalhar Maciel, solicitando-lhes especial apoio no sentido de providenciar a colocação de 03 quebra-molas na rua Achilles Diniz Couto próximo ao número 93, perto da praça construida no bairro Bom Jesus. Ressalto que trata-se de reivindicação dos moradores que solicitam a benfeitoria a fim de evitar acidentes de trânsito colocando em risco os pedestres que ali trafegam, considerando as altas velocidades que vem sendo ali praticadas, com colocação de quebra-molas irá proporcionar mais segurança a todos que trafegam naquelas imediações.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Paulo Glória Guimarães, solicitando seu especial empenho junto ao setor competente para que proceda serviço de limpeza e capina na rua Paraná no bairro Vila de Lourdes , nesta cidade. Informo-lhe que o mencionado local, encontra-se com muito mato, entulho e com proliferação de baratas, escorpiões e mosquito Aedes aegypti, oferecendo grande risco à saúde dos moradores, motivo que solicito sua especial intervenção na solução do problema. Segue fotos em anexo:

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Luiz Paulo Glória Guimarães, solicitando-lhe providenciar Lotação com horários domingos e feriados. A solicitação se faz necessário para atender as necessidades das pessoas que mais precisam do transporte coletivo.

Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Requeiro que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento e sendo o mesmo aprovado, indico: Que seja convidado o Ilmo. Senhor Gilmar Cardoso, Agente Comercialização da CEMIG, ou superior responsável, para comparecer em Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Curvelo, a ser agendado ainda no ano de 2023, no Expediente “Autoridades e Convidados”, nos termos do art. 123-A do Regimento Interno da Câmara Municipal de Curvelo – Resolução 05/90, para prestar esclarecimentos em relação a constante falha na distribuição de energia elétrica e picos em todo o município de Curvelo, incluindo as zonas rurais. Além disso, solicitamos que apresente quais as melhorias poderão ser adotadas, previsão para implantação e qual o plano de contingência que estatal possui para problemas dessa natureza e constância.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado Prefeito Luiz Paulo Glória Guimarães e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Dr.Válerio Diniz Mourther e o Secretário de Assuntos Estratégicos do Município Coronel Leonardo Carvalhar Maciel, solicitando-lhes especial apoio no sentido de providenciar a colocação de um Semáfaro em frente a Rodóviaria. O vereador proponente resalta que o local é de fluxo que vem acontecendo acidentes naquela área e com a colocação do semáfaro irá diminuir os acidentes e dar mais segurança tanto para os condutores e pedestres que ali trafegam naquelas mediações.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado Prefeito Luiz Paulo Glória Guimarães e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Dr.Válerio Diniz Mourther e o Secretário de Assuntos Estratégicos do Município Coronel Leonardo Carvalhar Maciel, solicitando-lhes especial apoio no sentido de providenciar a colocação de quebra-molas ou faixa de pedreste em frente a Rodoviária e ao Centro Esportivo Prefeito Paulo Dayrell. O vereador proponente resalta que o local é de fluxo que vem acontecendo acidentes naquela área e com a colocação de quebra-molas ou faixa de pedreste irá diminuir os acidentes e dar mais segurança a todos que trafegam naquelas mediações.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Prefeito Luiz Paulo Glória Guimarães e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Dr.Válerio Diniz Mourther, instalação de semáfaro na Avenida Antônio Olinto, no cruzamento em frente ao Cordeiro Supermercados,Opção Rural e o Posto de Combustível Milleniunn. A implantação do mesmo irá proporcionar maior segurança no trânsito de veiculos naquela área, também ira melhorar dando mais segurança aos pedestres. O vereador proponente ressalta que o local já ocorreu muitos acidentes e é um anseio muito grande dos comerciantes e moradores ali próximo.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Prefeito Luiz Paulo Glória, e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Dr.Válerio Diniz Mourther, solicitando-lhes verificar a possibilidade para que seja realizada a limpeza da área externa que pertence ao cemitério para a pretendida expanção. A manutenção interna do cemitério se faz nescessaria atender as reivindicação da Comunidade de Estiva e Porções. A referida solicitação vem através do pedidos dos moradores das localidades,que pretendem fazer o fechamento de toda sua área.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Luiz Paulo Glória, a necessidade urgente de intervenção junto à Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) para as providências necessárias no intuito de proceder com a desenvolução da infraestrutura de água e esgoto na Rua Alvorada Verde, localizada no bairro Bom Jesus, em nossa cidade. A intervenção da prefeitura se faz necessária e sendo de extrema importância, tendo à denominação oficial sancionada pela Lei nº 3.335, de 31 de outubro de 2019, mas possuindo em seu início um lote particular (a rua passa dentro do lote), o qual está prejudicando o andamento dos serviços públicos e urbanos. Uma medida viável para solucionar esse impasse seria a desapropriação indireta do terreno, a fim de permitir a continuidade das obras de infraestrutura na região. Cabe ressaltar que isso deveria ter sido feito na gestão em que a nomenclatura da rua foi definida. Acreditamos que a atenção e o esforço da Prefeitura Municipal são fundamentais para resolver essa questão, beneficiando não apenas os moradores da Rua Alvorada Verde, mas também contribuindo para o desenvolvimento e o bem-estar de toda a comunidade do bairro Bom Jesus. Segue anexo abaixo-assinado dos moradores da Rua Alvorada Verde.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Luiz Paulo Glória Guimarães, solicitando-lhe especial empenho no sentido de regulamentar, via ato normativo próprio, o transporte público coletivo escolar em âmbito municipal. Sabe-se que nos termos do art.136 do Código de Trânsito Brasileiro, os veículos destinados a condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade do Executivo de trânsito dos Estados. No entanto, o Código de Trânsito Brasileiro não exclui a competência municipal de aplicar as exigências previstas em seus regulamentos para o transporte de escolares. Assim sendo, vez que o Município de Curvelo não possui regulamentações e leis para o transporte escolar e, tendo em vista que a regulamentação do transporte público coletivo escolar em âmbito municipal é fundamental para garantir a segurança e eficiência do transporte de estudantes, indico que o Poder Executivo através do órgão competente proceda a regulamentação, estabelecendo, dentre outros: padrões de segurança para os veículos, como a necessidade de vistorias técnicas, manutenção adequada, cintos de segurança em boas condições; a documentação adequada para os veículos e motoristas envolvidos no transporte escolar, incluindo licenças e autorizações específicas; requisitos para os motoristas, como treinamento especializado, idade mínima, validação da habilitação, verificação de antecedentes criminais e a exigência de cursos de capacitação; as responsabilidades dos prestadores de serviços de transporte escolar, escolas e pais dos alunos, bem como as penalidades para o não cumprimento das normas; como será realizada a fiscalização do transporte escolar, incluindo a atribuição de órgãos responsáveis para garantir que os regulamentos sejam cumpridos; diretrizes para garantir que os veículos sejam acessíveis a todos os alunos, incluindo aqueles com mobilidade reduzida; forma de identificação dos veículos com sinalização específica para fácil reconhecimento, dentre outras.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado Prefeito Luiz Paulo Glória e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Dr.Válerio Diniz Mourther e o Secretário de Assuntos Estratégicos do Município Coronel Leonardo Carvalhar Maciel, solicitando-lhes especial apoio no sentido de providenciar a colocação de quebra-molas na Avenida Esperança em frente a Escola Estadual Irmã Raimunda Marques. Ressalto que trata-se de reivindicação dos moradores que solicitam a benfeitoria a fim de evitar acidentes de trânsito colocando em risco os pedestres que ali trafegam, considerando as altas velocidades que vem sendo ali praticadas, com colocação de quebra-molas irá proporcionar mais segurança a todos que trafegam naquelas imediações.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado Prefeito Luiz Paulo Glória e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Dr.Válerio Diniz Mourther e o Secretário de Assuntos Estratégicos do Município Coronel Leonardo Carvalhar Maciel, solicitando-lhes especial apoio no sentido de providenciar a colocação de quebra-molas na Rua Poços de Caldas, bairro Boa Esperança. Ressalto que trata-se de reivindicação dos moradores que solicitam a benfeitoria a fim de evitar acidentes de trânsito colocando em risco os pedestres que ali trafegam, considerando as altas velocidades que vem sendo ali praticadas, com colocação de quebra-molas irá proporcionar mais segurança a todos que trafegam naquelas imediações.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado Prefeito Luiz Paulo Glória Guimarães e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Dr.Válerio Diniz Mourther e o Secretário de Assuntos Estratégicos do Município Coronel Leonardo Carvalhar Maciel, solicitando-lhes especial apoio no sentido de providenciar a colocação de quebra-molas na Rua Espírito Santo, bairro Bela Vista. Ressalto que trata-se de reivindicação dos moradores que solicitam a benfeitoria a fim de evitar acidentes de trânsito colocando em risco os pedestres que ali trafegam, considerando as altas velocidades que vem sendo ali praticadas, com colocação de quebra-molas irá proporcionar mais segurança a todos que trafegam naquelas imediações.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Luiz Paulo Glória e ao Assessor de Assuntos Estratégicos - Leonardo Carvalhar Maciel, solicitando-lhes especial empenho no sentido de viabilizar a instalação de um quebra-mola na rua Açucena na entrada próximo a curva e a instação de placas "Proibido Estacionar" . O Vereador proponente informa que tal pedido foi apresentado pelos moradores daquela região, a colocação de placas ''Proibido Estacionar'' de um lado da via devido ser um local estreito e de grande fluxo tem ocorrido alguns riscos.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Luiz Paulo Glória, solicitando-lhe intervir junto à Secretario Municipal de Cultura, Desporto, lazer e Turismo Alair José de Oliveira Junior,estudo de viabilidade para a volta da feirinha de cultura que acontecia todas as sexta-feiras na Praça da Estação. O Vereador proponente ressalta que após alguns dos feirantes fizerem diversos relatos que trabalharam há anos, entedemos que realmente faz muita falta o local onde acontecia o evento, os familiares sente falta para compra de lanches enquanto as crianças brincavam nesse sentido seria muito importante a volta da feira que também ajuda na economia.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Luiz Paulo Glória, solicitando-lhe estudo de viabilidade no sentido de colocar ônibus para a população da zona rural. O Vereador proponente ressalta que a população tem feito varios pedidos, após o término dos serviços de transporte que eram feitos pelas empresas como a sertaneja, as localidades ficaram sem esses serviços que é de muita importancia para suas vindas á sede do município.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Exmo. Senhor Luiz Paulo Glória Guimarães e ao Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável – COMDESP, Pedro Henrique Bianchi, solicitando-lhes analisar a viabilidade no sentido de promover alteração legislativa pertinente para que a reserva ao longo das faixas de domínio público das rodovias seja reduzido passando de 15 (quinze) metros para 5(cinco) metros, conforme novas regras introduzidas pela Lei Federal nº 13913/2023 que modificou a Lei de Parcelamento de Solo – Lei Federal nº 6.766/1979, autorizando os Municípios a reduzirem a faixa de domínio até o limite de 5(cinco) metros de cada lado. Justifico o presente pedido tendo em vista que a redução da faixa de domínio em nosso Município terá como vantagem facilidade de deslocamento da população, pois, a expansão da faixa de domínio frequentemente envolve desafios e dificuldades ao deslocamento de comunidades locais. Assim, reduzir essa faixa pode minimizar o impacto social e as consequências negativas para os residentes locais.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema Neto, solicitando a sua intervenção junto a CEMIG Distribuidora a fim de que esta reavalie a postura em relação às negativas de conexão em sua rede elétrica, principalmente aos micro geradores de energia solar fotovoltaica (até 75 kW). Pede-se que não mais seja negado o acesso aos pequenos consumidores de Geração Distribuída Solar, portanto, é salutar que a CEMIG Distribuição reavalie a sua postura frente a Geração Distribuída de energia solar em todo o Estado de Minas Gerais, a fim não obstar o desenvolvimento sustentável, a criação de empregos, a geração de renda e o atendimento aos consumidores interessados nesta geração sustentável. Pede-se, ainda mais, que o grupo CEMIG analise a possível situação de ilegalidade, em que se encontra a CEMIG SIM, já que a atuação desta empresa no mercado mineiro está destruindo milhares de empregos e de empresas integradoras. Justificamos, tal solicitação, o que se segue: Após a aprovação da Lei 14.300/22 e da portaria da Aneel – REN 1.059/23 de 07/02/2023, que criou o famigerado art. 73, todo o conjunto de empresas, empregados e consumidores do setor fotovoltaico estão sendo absurdamente prejudicados. Com a publicação da citada norma em 07/02/2023, a CEMIG Distribuição passou a negar o acesso de conexão de pequenos sistemas fotovoltaicos (<75,0 kW) às redes elétricas da Companhia. Tais acessos são feitos pelos integradores, que são pessoas físicas ou jurídicas ligadas ao setor e que fazem a ponte do consumidor com a distribuidora de energia elétrica. A negativa de acesso vem sob argumentos sem qualquer respaldo técnico e com ofensa aos princípios que norteiam a administração pública, a transparência, a probidade e a boa-fé. O art. 73 da REN 1.059/2023, do modo interpretado pelas concessionárias, praticamente acabou com o mercado dos milhares de instaladores e integradores de energia solar no país, principalmente no Estado de Minas Gerais, que se destaca no cenário nacional de produção de energia solar. Foram fechadas centenas de empresas e demitidos milhares de trabalhadores especializados na instalação de sistemas fotovoltaicos. Assim dispõe o §1º do Art. 73 da REN 1.059/23: “Art. 73 (...) § 1º Caso a conexão nova ou o aumento de potência injetada de microgeração ou minigeração distribuída implique inversão do fluxo de potência no posto de transformação da distribuidora ou no disjuntor do alimentador, a distribuidora deve realizar estudos para identificar as opções viáveis que eliminem tal inversão, a exemplo de: I - reconfiguração dos circuitos e remanejamento da carga; II - definição de outro circuito elétrico para conexão da geração distribuída; III - conexão em nível de tensão superior ao disposto no inciso I do caput do art. 23; IV - redução da potência injetável de forma permanente; V - redução da potência injetável em dias e horários pré-estabelecidos ou de forma dinâmica;(...)” A CEMIG Distribuição, se aproveitando das falhas técnicas da norma citada e distorcendo seu teor, nega a conexão ao sistema público de distribuição solicitada pelos integradores em todo o Estado, ou torna inviáveis os projetos. Neste contexto, são invocadas “soluções” inviáveis, apesar da norma dispor em sentido contrário. A empresa é obrigada a dar uma satisfação ao consumidor, e listamos abaixo o modo ultrajante que a companhia tem respondido a centenas de pedidos de conexão, a título exemplificativo: Conexão autorizada somente no período das 19:00 h às 5:00 h, ou seja, justamente em horário noturno, sem qualquer incidência solar; Conexão autorizada somente em tensão de nível superior: o cliente deverá pagar para reformar a rede, transformador, cabos, posteação, etc. Para um pedido de conexão abaixo de 6 kW (menos que a potência de um chuveiro) a empresa está cobrando preços de participação do cliente que superam R$300.000,00 (trezentos mil reais). Conexão autorizada com redução da potência injetada. Temos casos em que o consumidor faz um pedido de um sistema de 6,0 kW e a companhia autoriza ligar 1,2 kW (equivalente à potência de uma fritadeira elétrica média); Conexão autorizada para nível de tensão de transmissão. O consumidor solicitou uma conexão de 250 kW, e a CEMIG Distribuição ofertou o preço para construir uma nova Subestação em 138 kV, com 20 km de linha de transmissão, torres, proteções, barramentos, enfim, toda sorte de equipamentos e materiais. Custo para o consumidor: R$ 23.000.000,00 (vinte e três milhões de reais). Assim, faz-se necessária a atuação do Excelentíssimo Senhor Governador., visando conter os abusos cometidos pela Cemig Distribuição, pois todo o mercado de Geração Distribuída Solar está sendo prejudicado, principalmente os consumidores de energia elétrica, tolhidos em seu direito de instalar um pequeno sistema de geração de energia solar fotovoltaica para consumo próprio. É oportuno salientar que a barreira imposta aos consumidores pela CEMIG Distribuição fere o Código de Defesa do Consumidor, a Lei Federal 14.300/22 (que confere o direito ao consumidor de gerar sua própria energia), dentre outras, e também princípios gerais do direito, como a boa-fé. Esse panorama também lança uma sombra sobre os pequenos empreendimentos dedicados à Geração Distribuída Solar, acarretando o encerramento de operações empresariais e diminuindo oportunidades de emprego. As empresas de pequeno e médio porte que desenvolvem e instalam projetos fotovoltaicos para residências, comércio, indústrias e agricultura familiar estão sofrendo verdadeiros boicotes por parte da CEMIG Distribuição, que não autoriza a implantação dos pequenos sistemas de geração de energia solar fotovoltaica, negando a conexão por motivos irrazoáveis, como já citado. Considerando que a CEMIG é, majoritariamente, pertencente ao Governo do Estado de Minas Gerais, deve, necessariamente, tutelar os interesses e o bem-estar dos cidadãos mineiros. A missão institucional da empresa encampa a contribuição para o desenvolvimento socioeconômico de maneira sustentável. As pequenas usinas de energia solar não contrastam com a missão da CEMIG. Pelo contrário. Há evidente sinergia, considerando que geram empregos e impulsionam a geração de energia limpa, renovável e sem impacto ambiental nos municípios mineiros. A geração de energia solar de pequeno porte também desenvolve o sistema elétrico, já que contribui com geração local de energia elétrica, que não precisa trafegar pelo vasto sistema de transmissão para chegar às cargas, e, por via de consequência, reduz (em muito) as perdas técnicas contribuindo para reduzir a conta de luz até de quem não tem geração solar. No entanto, a CEMIG Distribuição, subsidiária da CEMIG, por motivações aparentemente egoístas, se mostra indiferente às constantes queixas sobre o atendimento inadequado aos indivíduos que desejam conectar à rede elétrica, que é pública. Destaca-se que, na audiência pública ocorrida no último dia 23 de agosto de 2023, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi amplamente debatido o problema que assola os empreendedores da GD de energia solar em nosso Estado. Durante esse encontro, ficou evidente que as dificuldades enfrentadas não são isoladas, mas uma representa uma orientação da CEMIG D, com aplicação de procedimentos sistêmicos, quase que robóticos, para reprovação de projetos que antes eram orgulho de Minas Gerais e hoje tornaram-se uma questão social econômica, afetando milhares de empregos e famílias de integradores (instaladores) que provem o alimento desta atividade econômica. Foi também amplamente relatada na audiência pública a concorrência desleal e ilegal por parte da CEMIG SIM, uma empresa pertencente ao Grupo CEMIG, que deveria ser um vetor de progresso e estímulo ao desenvolvimento sustentável. A criação desta companhia subsidiária da CEMIG fere a Constituição Federal, a Constituição Estadual de Minas Gerais, a Lei de Licitações, a Lei Federal 13.303/2016, a Lei Federal 12.846/2013, dentre outros dispositivos correlatos. É inadmissível que uma entidade pública atue, mediante práticas anticoncorrenciais, de modo a prejudicar os consumidores e empreendedores do setor elétrico. Tal atuação compromete a equidade e prejudicam o crescimento saudável do mercado no Estado de Minas Gerais, e deve ser desencorajada. As ilegalidades já detectadas na constituição, funcionamento e modo operacional da CEMIG SIM ferem, no entender do MSL, todos os princípios norteadores da administração pública, além de prejudicar os demais atuantes no setor fotovoltaico. Pelo que se sabe, a referida empresa possui acesso privilegiado aos dados dos consumidores da CEMIG Distribuição, em desrespeito à LGPD (Lei Federal 13.709/18), oferta kits fotovoltaicos (isto pode ser visualmente detectado no site da CEMIG SIM), e por falta de transparência nas ações da empresa pública, intui-se que sem licitação pública na aquisição de bens e serviços, vende “energia solar” com descontos na tarifa em 12% (doze por cento) para os clientes cativos da concessionária, como se fosse possível determinar a fonte da energia elétrica fornecida à rede elétrica. Pelo que se tem notícia, não houve promoção de concurso público para a contratação de funcionários pela CEMIG SIM, em ofensa ao art. 37 da Constituição Federal. De acordo com manifestações das pessoas que aparecem no site da companhia, estes se apresentam como um time dispostos a resolver todos os problemas e soluções envolvendo energia sustentável. Também pelo que se tem ciência, há total falta de transparência na aplicação dos recursos públicos, mesmo que oriundos da CEMIG, e pelo que se sabe, não há autorização legislativa para a destinação dos recursos e dinheiro público para o funcionamento da empresa. Lembramos que todo o sistema elétrico nacional é interligado. Ofertar para alguns clientes a redução no custo da tarifa em 12% obriga a CEMIG Distribuição, pelo princípio da igualdade, a reduzir para todos os seus consumidores o mesmo patamar, independente da suposta fonte energética. Temos observado que a CEMIG Distribuição não cumpre a lei e os prazos para a realização das melhorias necessárias em sua rede (em muitos locais sustentadas por pedaços de madeiras entre os fios de baixa tensão) e subestações, restando desatendidas as demandas dos clientes e as necessidades do mercado. Reforçamos que a CEMIG Distribuição deve se abster de, arbitrariamente, negar o acesso à rede pública de energia elétrica e de promover reforços no sistema elétrico às custas do pequeno investidor e consumidor. A energia elétrica é um bem essencial, sem o qual ninguém sobrevive. Com base nos fundamentos apresentados é que solicitamos a mediação do Senhor ., Governador do Estado de Minas Gerais Romeu Zema. Solicita-se, ainda, apoio imediato e notificação à CEMIG Distribuição para que cumpra a Lei Federal 14.300/2022.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado Prefeito Luiz Paulo Glória Guimarães e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Dr.Válerio Diniz Mourther e o Secretário de Assuntos Estratégicos do Município Coronel Leonardo Carvalhar Maciel, solicitando-lhes especial apoio no sentido de providenciar a colocação de quebra-molas na Rua São Tarcísio, bairro Santa Rita próximo a pista de Auto Escola Santa Helena. Ressalto que trata-se de reivindicação dos moradores que solicitam a benfeitoria a fim de evitar acidentes de trânsito colocando em risco os pedestres que ali trafegam, considerando as altas velocidades que vem sendo ali praticadas, com colocação de quebra-molas irá proporcionar mais segurança a todos que trafegam naquelas imediações.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Luiz Paulo Glória Guimarães e ao Assessor de Assuntos Estratégicos - Leonardo Carvalhar Maciel, solicitando-lhes especial empenho no sentido de viabilizar a instalação de placa "proibido estacionar" na Avenida Esperança, próximo ao número 1020, no Bairro Esperança, em nossa cidade. O Vereador proponente informa que tal pedido foi apresentado pelos moradores daquelas imediações, uma vez que naquele local é grande a movimentação de carretas que estacionam naquela área, prejudicando o trânsito naquela região, especialmente devido a sua proximidade com o "Condomínio Residencial Campestre", em nossa cidade.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Luiz Paulo Glória Guimarães e ao Assessor de Assuntos Estratégicos - Leonardo Carvalhar Maciel, solicitando-lhes todo empenho no sentido de proceder instalação de guarita nos pontos de ônibus, localizados na Avenida Esperança, próximo aos números 82 e 1020, no Bairro Esperança, em nossa cidade. O Vereador proponente esclarece que tal pedido se faz urgente e necessário, uma vez que é grande o número de pessoas que aguardam coletivo naquele local, em especial nesta época em que se aproxima o período chuvoso, sendo que o ponto próximo ao número 1020 está o Condomínio Residencial Campestre, com grande movimentação da população que necessita aguardar coletivo naquele local.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: Moção de apoio ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal. O Vereador que a esta subscreve, juntamente com os Vereadores abaixo assinados, solicita que seja oficiado aos Gabinetes das Presidências do Senado Federal, na pessoa do Senador Presidente Rodrigo Otávio Soares Pacheco e da Câmara dos Deputados, na pessoa do Presidente, o Deputado Federal Arthur Lira, para acolherem esta moção como manifestação de vontade da maioria absoluta do Povo de Curvelo mediante deliberação de seus representantes legitimamente eleitos, no intuito de impedir a usurpação da competência primária do Poder Legislativo de legiferante. Além da defesa do princípio republicano da Separação de Poderes e do sistema de Freios e Contrapesos, consagrados no texto constitucional, esta moção é motivada pelo tentame de legislar por vias judiciais matérias a respeito da prática do aborto, conforme implícita a ADPF nº 442 – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental apresentada ao Supremo Tribunal Federal no sentido de questionar a recepcionalidade dos artigos 124 e 126 do Código Penal (dispõe sobre o aborto no país) diante da Constituição Federal brasileira. Esta moção considera também a ofensa mais ampla à vida contida na tese da ADPF 442, que não somente propõe a legalização do aborto até 12 semanas, mas propõe a tese que ultrapassa este marco de três meses, visto que está fundamentada no argumento de que “não haveria como se imputar direitos fundamentais ao embrião. O estatuto de pessoa só seria reconhecido após nascimento com vida” e afirma ainda que "A dignidade da pessoa humana exige mais do que simplesmente o pertencimento à espécie humana para os efeitos protetivos do princípio constitucional. O conteúdo essencial mínimo para a dignidade humana, segundo os próprios ministros da Corte, é [1] o valor intrínseco, simplesmente porque se é humano, mas sem o estatuto de pessoa humana, [2] autonomia, isto é, o reconhecimento de sua capacidade de guiar-se por seu projeto de vida individual, e [3] o valor comunitário. Ainda segundo os ministros da Corte, é na interseção entre a dignidade, a autonomia e a cidadania que o sentido de existência digna passa a receber conteúdo concreto. Não há preceitos absolutos em nosso ordenamento constitucional". Coloca-se, assim, na própria tese, critérios alheios ao ordenamento jurídico brasileiro e um relativismo tal que atinge a vida humana em geral e não apenas a dos nascituros. Esta moção ainda louva especialmente as recentes manifestações do Excelentíssimo Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, quanto ao julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização do porte de drogas para uso da própria pessoa, em que o parlamentar diz que “a decisão do parlamento é a única com legitimidade”, trata a possibilidade de ativismo judicial como “equívoco grave” e “invasão da competência do poder legislativo” e deixa claro que "não se pode atribuir ao Congresso Nacional inércia ou omissão”. Portanto, pretende-se por meio desta moção manifestar expresso apoio ao Excelentíssimo Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por sua postura, e reiterar a imensa importância em se garantir as prerrogativas do Congresso Nacional como único legitimado para legislar em tudo aquilo que lhe é próprio de sua competência, especialmente acerca da matéria presente no Recurso Extraordinário (RE) 635659, referente ao tema das drogas, e da ADPF 442, atinente ao tema do aborto, observando o que dispõe a Constituição Federal e lembrando que o Supremo Tribunal Federal tem como função comportar-se como guardião da Carta Magna e não como legislador. A população que, através de diversas pesquisas feitas por variados institutos, invariavelmente reitera sua posição majoritariamente contrária ao aborto. Esta tentativa de avançar a pauta abortista encontrou lugar nas cortes do nosso judiciário justamente ao tentar evadir a restrição popular manifesta por seus representantes eleitos para legislar e que há décadas barram esforços semelhantes feitos no único foro competente para discussões legislativas, o Congresso Nacional. Por fim, não se pode tampouco desprezar a vontade popular, de quem reza o Parágrafo Único do Artigo Primeiro de nossa atual Constituição que diz que todo poder emana do povo e por meio de seus representantes legais esta moção se faz voz. Que a presente Moção, após aprovada pelos Senhores pares, seja encaminhada, como prova de nossa mais veemente PREOCUPAÇÃO E APOIO, às seguintes autoridades, conforme seguem: Exmo. Sr. RODRIGO OTÁVIO SOARES PACHECO MD Senador Presidente do Senado Federal SENADO FEDERAL ANEXO 2 ALA TEOTÔNIO VILELA GABINETE 24 CEP 70.165-900 / Brasília/DF Exmo. Sr. ARTHUR LIRA MD Deputado Federal Presidente da Câmara dos Deputados Endereço: Câmara dos Deputados, Edifício Principal, Pavimento Superior, Ala E, Brasília-DF, CEP 70160-900

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Prefeito Luiz Paulo Glória, e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Dr.Válerio Diniz Mourthé, solicitando-lhes que seja feito um estudo de viabilidade de reforma e recapeamento na rua Milton Joaquim Diniz no bairro Santa Cruz. O Vereador proponente ressalta que a solicitação visa melhorar o estado da referida via pois está encontra-se com muitos buracos.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Prefeito Luiz Paulo Glória Guimarães e ao Secretário de Assuntos Estratégicos do Munícipio e Chefe de Departamento de Trânsito Coronel Leonardo Carvalhar Maciel, solicitando-lhe a possibilidade de redutores de velocidade na Avenida Othon Bezerra de Melo na área de comércios do local. O vereador proponente destaca a necessidade do serviço uma vez que é pedido dos comerciantes do local para conter a velocidade dos automovéis.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Prefeito Luiz Paulo Glória Guimarães e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Dr.Válerio Diniz Mourther, solicitando-lhe a possibilidade de recolhimento de lixeira na Avenida Othon Bezerra de Melo na área de comércios do local. O vereador proponente destaca a necessidade do serviço uma vez que é pedido dos comerciantes do local que pedem realização como ja é feita na área central, evitando o atraso no trânsito durante o dia e melhorando as condições de recolhimento os mesmo alegam que antes do recolhimento diario a vários acontecimentos de animais e pessoas e rasgam o que é colocado para fora durante o dia.

Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito: De conformidade com o inciso IV do art.12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Curvelo, solicito que seja encaminhado ao Diretor Geral da EcoRodovias 135 Sílvio Caldas, o seguinte pedido de informação: Que seja informado se do projeto de execução da obra de duplicação da BR 135 consta a implantação de uma passarela para pedestres próximo ao SEST/SENAT, na cidade de Curvelo/MG. Faço o presente pedido tendo em vista que a construção da passarela é imprescindível para a segurança dos moradores da Rua Cariranha e demais cidadãos que precisam atravessar essa importante via, especialmente após a duplicação da BR 135, que trouxe consigo riscos adicionais à população, notadamente ainda mais às crianças e idosos. A localização estratégica do SEST/SENAT e do Supermercado Mart Minas do outro lado da rodovia torna a necessidade dessa passarela ainda mais evidente, sem contar que as escolas nas quais as crianças e adolescentes daquela localidade frequentam necessita que atravessem a rodovia diariamente para acesso, inclusive para consultas no posto de saúde ou hospital. Assim, a grande circulação de pessoas, incluindo estudantes, trabalhadores e membros da comunidade, cria uma demanda urgente por um meio seguro de travessia. A falta de uma passarela adequada coloca em risco a vida e a integridade física de todos que se aventuram a atravessar a rodovia, afetando diretamente a qualidade de vida e a segurança da população local. Além disso, gostaria de ressaltar outro problema enfrentado pela população da Rua Cariranha, relacionado ao desnível existente na entrada da rua. Esse desnível está prejudicando a entrada de caminhões de maior porte, impactando negativamente o acesso à rua e, consequentemente, as atividades comerciais e industriais da região. Inclusive, há vários empreendimentos na região como fábrica de doces, fábrica de destilados e engarrafadoras, produtores de verdura e hortaliças, produtores ruarais entre outros.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: Moção de imenso pesar pelo falecimento da jovem Angely Lauanny Soares Trindade, ocorrido no dia 20 de julho do corrente ano, em Curvelo. O trágico acontecimento, que ceifou prematuramente a vida da jovem Angely, deixou consternados todos os que tiveram o privilégio da sua convivência amiga, que viu desaparecer de seu convívio uma jovem encantadora, com um futuro brilhante. A sua amizade e convivência contagiava as pessoas que dela se aproximavam, razão pela qual, o seu passamento deixou uma lacuna irreparável, sobretudo aos seus familiares e amigos. É com grande respeito, que registramos esta moção de pesar no Legislativo Curvelano, solicitando que seja dado conhecimento ao seu tio o Vereador Elias Trindade, extensivo aos seus pais e demais membros da família com votos de irrestrita solidariedade e apoio, rogando a Deus que dê o conforto à todos.

Excelentíssimo Senhor Presidente, De conformidade com o inciso IV do art. 12 da Resolução nº 05/90, que contém o Regimento Interno Legislativo Curvelano, solicito: Que seja oficiado ao Presidente da Associação Curvelana dos Catadores de Reciclável - ASCCARE, Victor Amauri da Silva Torres, solicitando-lhe informar a esta Casa Legislativa o seguinte: 01. Informar se houve acordo com a Prefeitura quanto a liberação de luminárias. 02. Caso afirmativo informar a quantidade e a data do repasse.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Prefeito Luiz Paulo Glória, e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Dr.Válerio Diniz Mourthé, solicitando-lhes estudo de viabilidade de construção de uma drenagem e águas pluviais na rua Olhos D'Água no bairro Bom Jesus. O vereador proponente ressalta que o serviço se faz necessário e essencial para aquela localidade a drenagem desse local e um anseio muito grande dos moradores, uma vez que essa administração está fazendo o melhor em todos os locais que mais precisa.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Curvelo, Luiz Paulo Glória e ao Subsecretário Municipal de Administração, Políticas Sociais e Desenvolvimento Sustentável, Vitor Augusto Barcelos, solicitando-lhes autorizar a extensão de Rede Elétrica na rua Gonçalves Dias no bairro Santa Maria. O vereador proponete justifica que devido a via ser a última que interliga os quarteirões está muito escura trazendo transtorno aos moradores que saem de suas residências para suas atividades trabalhistas e também sendo local de esconderijo e uso de veículos para pontos de encontros devido está muito escuro o local.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Prefeito Luiz Paulo Glória , e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Dr.Válerio Diniz Mourther, solicitando-lhes a possibilidade de realização de limpeza nas ruas dos bairros Residencial Campestre e Esperança. O vereador proponente resalta que o pedido se faz a fim de garantir a seguraça e o bem-estar dos moradores e demais usuários das vias.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica: Que seja oficiado ao Prefeito Luiz Paulo Glória, e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Dr.Válerio Diniz Mourthé, solicitando-lhes análise para melhorias e pavimentação asfáltica da rua São Miguel no bairro Esperança. O vereador proponente justifica que é uma via antiga com várias casas na localidade e que não teve tais investimentos até o presente momento. Destaco ainda a necessidade de diversas melhorias ápos o condomínio Cidade Nova até a fábrica de Doce Sertanejo.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Curvelo Apresento a Mesa Diretora, ouvido o plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, a seguinte moção: Moção de imenso pesar pelo falecimento da Senhora Rita Gonçalves Barbosa. A sra. Rita, dedicada mãe de família, tinha 103 anos e faleceu na data de 15/06/2023, nesta cidade de Curvelo, onde foi realizada a cerimônia de sua despedida. Avó do nosso estimado Vereador Dr. Douglas Veríssimo, a quem pedimos oficiar, externando o nosso respeito, solidariedade e apoio. Todo o Legislativo se solidariza com os familiares e com os amigos, em sinceras condolências.