Nos dias 20 a 22 deste mês aconteceu a Plenária Estadual do Parlamento Jovem 2023 na Assembleia Legislativa de Minas Gerais em Belo Horizonte - MG.

O evento reuniu cerca de 150 jovens representantes de 132 municípios mineiros e ao final redigiram um documento com 12 propostas para o tema dessa edição, “Jovem e Mercado de Trabalho”, que foram entregues ao Legislativo e podem subsidiar projetos e outras iniciativas.

No Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), eles puderam protagonizar um debate construtivo, com vistas ao aprimoramento das políticas públicas referentes ao tema “Jovem e Mercado de Trabalho”.  Na ocasião escolheram o tema para 2024, "Melhoria no Ensino Escolar".

A estudante do 1º do ensino médio, Eloá Teixeira, representou Curvelo e citou o quanto tem sido uma experiência enriquecedora em sua vida, tanto no aspecto da formação cidadã, como na melhora de sua oratória. 

Se você é jovem e está no ensino médio, venha e participe! Entre em contato com a Câmara Municipal de Curvelo por meio dos telefones: (38) 3721 - 2955 ou (38) 3721 – 2524.

Confira quais foram as propostas: 

Subtema 1: Desenvolvimento Econômico e Geração de Trabalho

1. Criação de projeto voltado ao desenvolvimento do esporte e da arte como fonte de renda e emprego para os jovens, com incentivos financeiros e fiscais para empresas e jovens colaboradores. 

2. Desenvolver um projeto estadual para garantir e monitorar os direitos trabalhistas de jovens, criando um sistema estadual próprio que se assemelhe ao Programa Jovem Aprendiz, sendo que o Estado deverá oferecer incentivo fiscal para as empresas parceiras, e cada município deverá disponibilizar a prefeitura como ponto de credenciamento. 

3. Criação de projeto de lei que institua conselhos municipais de apoio ao jovem no mercado de trabalho, no trabalho voluntário e no estágio remunerado, com as atribuições de: criar Programa Estadual de Incentivo ao Jovem no Mercado de Trabalho; de promover o ingresso e a permanência jovem no mercado; e de disponibilizar emprego para jovens, priorizando aqueles que possuem renda familiar per capita abaixo de um salário-mínimo e meio, ou que sejam pretos, pardos, indígenas e jovens com deficiência.

4. Criação de plataforma interfederativa contendo sites, o Portal MG.gov, oficinas, cursos gratuitos como no Sistema S, mídias, textos informativos e videoaulas sobre temas como regras básicas para entrevistas e desenvolvimento de habilidades psicológicas, e também para a divulgação de informações que facilitem o acesso e a comunicação entre empresas e jovens. 

Subtema 2: Escolaridade e Qualificação Profissional 

5. Aprimoramento do programa Trilhas do Futuro, com oferta de cursos voltados ao mercado digital e novas tecnologias, também disponibilizados no modelo à distância para atender alunos que não têm acesso às instituições parceiras no seu município. 

6. Desenvolvimento, por meio de órgãos públicos educacionais, de um projeto socioeducacional com programas de qualificação profissional e cursos gratuitos, com instituições de ensino em bairros periféricos e temas como aprimoramento da oratória, interação profissional das variadas áreas e conhecimento dos direitos trabalhistas, podendo o mesmo projeto ser oferecido para alunos bolsistas em escolas particulares e também realizar oficinas com balcões de emprego, com certificação de conclusão ao final do projeto. 

7. Ampliação das formas de ingresso nas faculdades de Minas Gerais para além do Enem e vestibulares próprios, adotando-se, por exemplo, atividades extracurriculares, redação (carta de apresentação) e entrevistas, atreladas ao desempenho e comprometimento acadêmico no ensino médio. 

8. Uso da carga horária de itinerários em escolas de rede pública e particulares para a semana da empregabilidade do jovem e de orientação vocacional, com os objetivos de viabilizar a exploração de diferentes áreas de atuação pelos jovens, por meio de palestras, workshops e mentorias, e de orientá-los na escolha profissional. 

Subtema 3: Jovens em Situação de Vulnerabilidade e Inclusão no Trabalho

 9. Criação de centros tecnológicos que ofereçam capacitação em nível semiprofissional em áreas rurais, periféricas e em locais de difícil acesso, proporcionando capacitação e acessibilidade aos jovens residentes nesses locais. 

10. Cofinanciamento, pelo Estado e pelos municípios, para disponibilização de passe livre estudantil, garantindo transporte gratuito para alunos dos ensinos médio e superior que visam fazer o curso técnico ou que necessitam trabalhar. 

11. Ampliação de bolsas de incentivo para garantir a permanência do jovem no ensino, com fomento, fortalecimento e acompanhamento, nos municípios, de ações que promovam a equidade na inclusão dos jovens em situação de vulnerabilidade social no mercado de trabalho, com destaque para o empreendedorismo, o associativismo e o cooperativismo. 

12. Valorização e fiscalização de ações de inclusão de pessoas com deficiência e neurodivergentes no mercado de trabalho por meio de incentivo financeiro, com isenção de um percentual dos impostos devidos para que as empresas contratem esses jovens. 

Quer saber mais? Entre neste link: https://www.almg.gov.br/comunicacao/noticias/arquivos/Aprovado-documento-final-do-PJ-Minas-com-propostas-sobre-mercado-de-trabalho/

Foto: Willian Dias