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022 registro localizado.
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Projeto de Emenda a Lei Organica 00001/2024
Protocolado: 20/02/2024
Autor: Daniel Araújo Souza|Gustavo das Neves Fernandes|Humberto Freire Pereira|Jessé Teixeira Silva|Solange Maria Rodrigues Ferreira
Ementa:
ACRESCENTA OS §§ 9º AO 20 AO ART.148 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CURVELO PARA INSTITUIR O ORÇAMENTO IMPOSITIVO E DISPOR SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUIDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
Ultimo evento
11/05/2024
Adiada discussão e votação.

Projeto de Lei Complementar 00001/2024
Protocolado: 25/03/2024
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 142, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019, QUE "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AOS INTEGRANTES DAS COMISSÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Ultimo evento
08/04/2024
Em pauta para 1ª discussão e votação




 
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