LDO - PROJETO DE LEI 029/2023 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024

Publicado em 27/04/2023 - Marcelo Leandro de Oliveira Rodrigues

A Prefeitura Municipal de Curvelo encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 029/2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024, para apreciação no primeiro semestre, a fim de garantir que as diretrizes sejam discutidas (inclusive com a sociedade através de audiência pública) e sancionadas até o meio do ano.

O projeto, que é encaminhado anualmente a Câmara Municipal, tem como finalidade direcionar a elaboração do orçamento para o ano de 2024.

Entenda melhor como funciona:

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo municipal para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA). Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.

Resumindo: A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) permite a ligação entre o planejamento de curto prazo, no caso o Orçamento Anual, e o Planejamento de longo prazo, que é o Plano Plurianual (PPA).

A LDO Municipal é construída com base no orçamento do ano anterior e deve conter, entre outros tópicos, a previsão de despesas referentes ao plano de carreiras, cargos e salários dos servidores, obras e serviços mais importantes a serem realizados, o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas desenvolvidos e as condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas. Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA, trabalhando assim como um delimitador, demonstrando o que é e o que não é possível realizar no ano seguinte.

É função dos parlamentares analisar, estudar e, se for o caso, debater a proposta em audiências públicas, propondo, ou não, emendas.

A Audiência Pública deste ano para discussão da LDO esta prevista para o dia 06 de junho de 2023, às 18:15h, no plenário Presidente Eusébio Pereira.

Sua participação é de fundamental importância para o desenvolvimento da nossa cidade!

Cadastre sua proposta e/ou sugestão no link abaixo até 06/06/2023 às 17h.

https://www2.cmcurvelo.mg.gov.br/formularios.aspx?id=RrWv2PU6NU9EmUn4MoIg==




CÂMARA DE CURVELO PARTICIPA DA PRIMEIRA REUNIÃO DE POLO DO PARLAMENTO JOVEM 2024
CÂMARA DE CURVELO PARTICIPA DA PRIMEIRA REUNIÃO DE POLO DO PARLAMENTO JOVEM 2024
22/02/2024
Visualizar a notícia completa
RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL 15/2023 - ASSESSORIA CONTÁBIL
RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL 15/2023 - ASSESSORIA CONTÁBIL
09/02/2024
Visualizar a notícia completa
LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 18/2023 - AQUISIÇÕES DE PEÇAS E ACESSÓRIOS
LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 18/2023 - AQUISIÇÕES DE PEÇAS E ACESSÓRIOS
09/02/2024
Visualizar a notícia completa
RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL 17/2023 - AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL
RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL 17/2023 - AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL
09/02/2024
Visualizar a notícia completa
RECESSO DE CARNAVAL
RECESSO DE CARNAVAL
09/02/2024
Visualizar a notícia completa
CÂMARA INVESTE EM TECNOLOGIA PARA MELHORAR ATENDIMENTO
CÂMARA INVESTE EM TECNOLOGIA PARA MELHORAR ATENDIMENTO
09/02/2024
Visualizar a notícia completa
CÂMARA REPASSA QUASE 4 MILHÕES DE REAIS À PREFEITURA DE CURVELO
CÂMARA REPASSA QUASE 4 MILHÕES DE REAIS À PREFEITURA DE CURVELO
06/02/2024
Visualizar a notícia completa
CÂMARA ASSINA TERMO DE ADESÃO AO PARLAMENTO JOVEM 2024
CÂMARA ASSINA TERMO DE ADESÃO AO PARLAMENTO JOVEM 2024
06/02/2024
Visualizar a notícia completa
VEREADORES RETORNAM ÀS ATIVIDADES APÓS RECESSO 
VEREADORES RETORNAM ÀS ATIVIDADES APÓS RECESSO 
02/02/2024
Visualizar a notícia completa
VEREADORES PARTICIPAM DA CERIMÔNIA DE INAUGURAÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DO MPMG DE CURVELO
VEREADORES PARTICIPAM DA CERIMÔNIA DE INAUGURAÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DO MPMG DE CURVELO
01/02/2024
Visualizar a notícia completa
CÂMARA DE CURVELO RECEBE VISITA DO PRESIDENTE DO CREA-MG
CÂMARA DE CURVELO RECEBE VISITA DO PRESIDENTE DO CREA-MG
01/02/2024
Visualizar a notícia completa
CÂMARA CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIO AO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS, DR. JARBAS SOARES JÚNIOR
CÂMARA CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIO AO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS, DR. JARBAS SOARES JÚNIOR
01/02/2024
Visualizar a notícia completa
LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL - AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL
LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL - AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL
26/01/2024
Visualizar a notícia completa
RECEBA O TÍTULO, “AMIGO DO MEIO AMBIENTE”, INSCRIÇÕES DIA 22 DE JANEIRO A 15 DE ABRIL
RECEBA O TÍTULO, “AMIGO DO MEIO AMBIENTE”, INSCRIÇÕES DIA 22 DE JANEIRO A 15 DE ABRIL
22/01/2024
Visualizar a notícia completa
COMUNICADO TELEFONE
COMUNICADO TELEFONE
18/01/2024
Visualizar a notícia completa
RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA/ARQUITETURA
RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA/ARQUITETURA
12/01/2024
Visualizar a notícia completa
RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO 04/2023 - AQUISIÇÃO DE MICROCOMPUTADORES, NOTEBOOKS E ESTABILIZADORES
RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO 04/2023 - AQUISIÇÃO DE MICROCOMPUTADORES, NOTEBOOKS E ESTABILIZADORES
12/01/2024
Visualizar a notícia completa
CÂMARA É SEDE DA CERIMÔNIA DE PASSAGEM DO TIRO DE GUERRA DE CURVELO
CÂMARA É SEDE DA CERIMÔNIA DE PASSAGEM DO TIRO DE GUERRA DE CURVELO
12/01/2024
Visualizar a notícia completa
FUNCIONAMENTO DO RECESSO PARLAMENTAR
FUNCIONAMENTO DO RECESSO PARLAMENTAR
11/01/2024
Visualizar a notícia completa


 
Carregando...