LDO - PROJETO DE LEI 029/2023 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024

Publicado em 27/04/2023 - Marcelo Leandro de Oliveira Rodrigues

A Prefeitura Municipal de Curvelo encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 029/2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024, para apreciação no primeiro semestre, a fim de garantir que as diretrizes sejam discutidas (inclusive com a sociedade através de audiência pública) e sancionadas até o meio do ano.

O projeto, que é encaminhado anualmente a Câmara Municipal, tem como finalidade direcionar a elaboração do orçamento para o ano de 2024.

Entenda melhor como funciona:

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo municipal para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA). Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.

Resumindo: A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) permite a ligação entre o planejamento de curto prazo, no caso o Orçamento Anual, e o Planejamento de longo prazo, que é o Plano Plurianual (PPA).

A LDO Municipal é construída com base no orçamento do ano anterior e deve conter, entre outros tópicos, a previsão de despesas referentes ao plano de carreiras, cargos e salários dos servidores, obras e serviços mais importantes a serem realizados, o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas desenvolvidos e as condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas. Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA, trabalhando assim como um delimitador, demonstrando o que é e o que não é possível realizar no ano seguinte.

É função dos parlamentares analisar, estudar e, se for o caso, debater a proposta em audiências públicas, propondo, ou não, emendas.

A Audiência Pública deste ano para discussão da LDO esta prevista para o dia 06 de junho de 2023, às 18:15h, no plenário Presidente Eusébio Pereira.

Sua participação é de fundamental importância para o desenvolvimento da nossa cidade!

Cadastre sua proposta e/ou sugestão no link abaixo até 06/06/2023 às 17h.

https://www2.cmcurvelo.mg.gov.br/formularios.aspx?id=RrWv2PU6NU9EmUn4MoIg==




Mesa Diretora 2019 - 2020
Mesa Diretora 2019 - 2020
29/11/2018
Visualizar a notícia completa
Vereadores se reúnem com Reitor da UFVJM
Vereadores se reúnem com Reitor da UFVJM
20/11/2018
Visualizar a notícia completa
Reunião Técnica Setorial - Terceira Parte
Reunião Técnica Setorial - Terceira Parte
25/10/2018
Visualizar a notícia completa
Plano Diretor 2018: Transparência e Compromisso para promover o diálogo
Plano Diretor 2018: Transparência e Compromisso para promover o diálogo
25/10/2018
Visualizar a notícia completa
Rede Mulher  - 1 ano de ações efetivas
Rede Mulher - 1 ano de ações efetivas
25/10/2018
Visualizar a notícia completa
Plano Diretor - Cronograma de Atividades
Plano Diretor - Cronograma de Atividades
23/10/2018
Visualizar a notícia completa
1ª Audiência Pública - Plano Diretor
1ª Audiência Pública - Plano Diretor
18/10/2018
Visualizar a notícia completa
Convidados falam sobre Plano Diretor
Convidados falam sobre Plano Diretor
08/10/2018
Visualizar a notícia completa
Ampliação do Aterro Sanitário: destinação correta do lixo.
Ampliação do Aterro Sanitário: destinação correta do lixo.
04/10/2018
Visualizar a notícia completa
Legislativo marca presença na inauguração da Piracanjuba
Legislativo marca presença na inauguração da Piracanjuba
17/09/2018
Visualizar a notícia completa
- Executivo apresenta Plano Diretor -
- Executivo apresenta Plano Diretor -
12/09/2018
Visualizar a notícia completa
Setembro Amarelo
Setembro Amarelo
06/09/2018
Visualizar a notícia completa
Legislação de Bem Estar Animal é pauta na Câmara Municipal de Curvelo
Legislação de Bem Estar Animal é pauta na Câmara Municipal de Curvelo
05/09/2018
Visualizar a notícia completa
 Câmara Itinerante vai a Tomaz Gonzaga
Câmara Itinerante vai a Tomaz Gonzaga
04/09/2018
Visualizar a notícia completa
Lei de Bem Estar Animal
Lei de Bem Estar Animal
23/08/2018
Visualizar a notícia completa
Parlamento Jovem 2018 é um sucesso!
Parlamento Jovem 2018 é um sucesso!
17/08/2018
Visualizar a notícia completa
Parlamento Jovem em Betim
Parlamento Jovem em Betim
15/08/2018
Visualizar a notícia completa


 
Carregando...